OAB defende a dispensa de licitação para contratar profissionais da advocacia

A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada na quinta-feira (31/10) e na ausência do senador requerente, Flávio…

CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário

Passa a vigorar a resolução 292/19 do CNJ que institui a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então. A resolução 292/19 define que que os voluntários realizarão atividades e tarefas vinculadas às suas áreas de…

TRT5-BA empossa nova presidente nesta terça-feira (5)

A desembargadora Dalila Nascimento Andrade toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o biênio 2019/2021 nesta terça-feira (5), às 17 horas, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia. Durante a solenidade, com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira,…