OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas

O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, no qual pede que a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para a apresentação de cálculos trabalhistas. A resolução 241/19, do CSJT, instituiu a obrigatoriedade da utilização do sistema para os cálculos trabalhistas, fixando…

Prisão após condenação em segunda instância é retirada do pacote anticrime

O grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19) decidiu por 7 votos contrários e 6 favoráveis, retirar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância do texto, na tarde desta terça-feira (9). O relator foi o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A retirada da proposta foi sugerida pelo deputado Lafayette…

MPF denuncia grupo que vendia medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra três homens e uma mulher pelo crime de associação criminosa, devido à venda de cigarros contrabandeados e de medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim, em Salvador. Segundo o MPF, Gerre Alberto de Cerqueira de Jesus, José Carlos Almeida Andrade, Leandro dos Santos Gomes…

Com foco na 1ª instância, TJ BA cria rede de governança colaborativa regional

A partir de 28 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com uma Rede de Governança Colaborativa Regional. Por meio de coordenações regionais instituídas, aspectos essenciais das localidades serão discutidos, com vistas a construir e monitorar o planejamento estratégico. Instituído pelo Decreto Judiciário nº 311, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de…

TJBA cria Grupo de Trabalho para promover a participação feminina no Poder Judiciário

“Queremos mostrar que não pode ter desigualdade de gênero em um órgão que visa fazer justiça”. A fala é da Desembargadora Nágila Brito, Supervisora do mais novo grupo de trabalho do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem o objetivo de valorizar a participação feminina no Judiciário. A criação do grupo pelo TJBA considera a…

MP-BA instaura inquérito para apurar acidente com ônibus perto do Shopping Bela Vista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar a conduta do Consórcio Integra em relação ao acidente envolvendo um ônibus, que deixou 27 feridos no dia 13 de junho, em Salvador. O coletivo, que fazia a linha Mata Escura/Pituba, capotou na região do Acesso Norte, nas proximidades da rótula do Shopping Bela Vista.…