O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da homofobia foi encerrado nesta quarta e volta hoje (21) com o voto do relator de uma das ações sobre o tema, ministro do Edson Fachin. A sessão se resumiu ao voto do relator de uma das ações, ministro Celso de Mello. O magistrado equiparou a…
Em reunião realizada hoje (20) na Comissão de Constituição e Justiça, foram dadas vistas coletivas do parecer da vereador Lorena Brandão (PSC), relatora de projeto que pretende regulamentar transporte por aplicativos em Salvador. O projeto 258/2018, defendido por Lorena, prevê a regularização do funcionamento do Uber na capital baiana. A vereadora apresentou, na reunião de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Salvador adote medidas para minimizar impactos a prédios históricos durante o período do Carnaval. O Centro Histórico é cortado pelo circuito Batatinha, que circula pelo Pelourinho e ganhará mais 1,5 km de circuito neste ano. A recomendação do órgão foi destinada à Empresa Salvador Turismo (Saltur)…
O acordo firmado entre blocos de Carnaval e cordeiros de Salvador em 2016 foi mantido para o ano de 2019. O acordo prevê que o piso da diária dos cordeiros durante a folia será de R$ 51. A renovação do acordo foi anunciada na manhã desta terça-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para tirar do STF a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador (BA). Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira…
Nesta terça-feira, 19, o Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial. O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código Civil, segundo…
A presidente e a corregedora regional do TRT da Bahia, desembargadoras Maria de Lourdes Linhares e Dalila Andrade, respectivamente, passaram a integrar as comissões permanentes de Comunicação e de Informática e PJe, respectivamente, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). As novas composições, que são responsáveis por debater temas de interesse da Justiça…
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho divulgaram comunicado, na noite desta terça-feira (19), informando que não houve acordo com o Flamengo para indenizar as famílias das 10 vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu. De acordo com a nota, os valores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), às 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.…
A eleição que irá formar a lista sêxtupla do Quinto Constitucional acontece nesta quarta e quinta-feira (20 e 21 de fevereiro). A votação será feita através do site, sendo que todos os eleitores aptos receberão um link via e-mail e SMS para acessar a urna digital, podendo ser utilizado qualquer equipamento conectado com a internet para votar. A Ordem dos Advogados…
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