O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a indicação de um novo assessor para o STF. O atual assessor especial de Toffoli, general Fernando Azevedo e Silva, assumirá o Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Toffoli quer que o novo indicado o auxilie, no STF e no…
O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O…
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil em vez de R$ 33,7 mil. Com a medida, o presidente da Corte, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes. O reajuste foi aprovado no Senado no início do mês.…
A Juíza Mary de Aguiar Silva, 92 anos, será homenageada com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário nesta quarta-feira (28), às 9h, durante sessão do Tribunal Pleno. A Magistrada baiana atuou entre 1962 e 1995 e é considerada a primeira juíza negra do estado e do País. A medalha homenageia personalidades que se tornaram…
A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Segundo o…
Futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro anunciou a escolha do delegado da Polícia Federal (PF) Fabiano Bordignon como comandante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a partir de janeiro. Ele vai assumir o órgão, que ficará a cargo do Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Cargo estratégico na gestão de Moro à frente do…
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está contestando no Superior Tribunal de Justiça uma multa recebida no valor de R$ 70 milhões. A punição é por conta de uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja sentença garantiu o direito aos honorário por atividades de ensino em um…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou para julgamento, na sexta-feira (23), um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há data para que o recurso seja julgado pelo plenário da corte. Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, incluir o processo na…
O Superior Tribunal de Justiça deve julgar essa semana um processo que se arrasta por 123 anos. De acordo com a coluna Estadão, herdeiros da Princesa Isabel pedem indenização por terem o Palácio da Guanabara tomado após a Proclamação da República. O local pertence à União, de acordo com as Leis 166/1840 e 1.217/1864. Em…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu neste domingo (25) às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a exigência da entidade para os formandos em Direito de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes. “O…
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