O cantor Paulo Ricardo perdeu um processo na Justiça do Trabalho e terá de penhorar R$ 390 mil em direitos autorais para pagar um processo movido contra ele pelo tecladista João Eugenio Almeida Marques. Em 2010, o músico processou a empresa do artista, a PRMusic Entretenimento Ltda, com o intuito de exigir que seu trabalho para a banda…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, determinou novas datas para o início do retorno ao serviço presencial na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais da capital e do interior, conforme Portaria Nº 277 de 4 de agosto de 2020. De acordo com o normativo, as novas datas estão…
O desembargador da “carteirada”, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ/SP, foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santos, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”. O registro foi divulgado pelo G1 na manhã desta quinta-feira, 6. Segundo uma moradora…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em até 12 meses. A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por 7 votos a 4, que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, que argumentou que a decisão pode contribuir para reduzir a discriminação contra as mulheres no mercado de…
Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira mandados contra alvos suspeitos de desviarem recursos da Saúde. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal. A ação, denominada Darnadários, tenta desarticular um esquema entre empresários e agentes públicos, que tinha…
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve R$ 11,3 milhões, sobre imóveis e valores constantes de suas contas bancárias, bloqueados pela Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira (13), segundo informações divulgadas hoje (5) pela Polícia Federal, responsável pelo pedido. A decisão também atinge Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de…
A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30/07, que o Estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a 2ª…
Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O texto é o resultado de uma discussão…
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