Turmas Recursais dos Juizados baixam quase 11 mil processos em fevereiro

Quase 11 mil processos foram baixados no mês de fevereiro pelas sete Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O balanço foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (12) pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud. No mesmo período, as instâncias julgaram 8,5 mil…

PGR recorre de decisão e pede restabelecimento de condução coercitiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu…

Defesa de Temer terá acesso à decisão que quebrou sigilo do presidente

Em despacho desta terça-feira, 13, o ministro do STF Luís Roberto Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O ministro determinou que o acesso ocorra “tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas”. O ministro determinou na semana passada a quebra do sigilo bancário do presidente…

PAULO AFONSO – DPE/BA consegue vagas de trabalho com Pastoral Carcerária para custodiados do Complexo Prisional

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com lideranças da Pastoral Carcerária em Paulo Afonso com o objetivo de propor a expansão de vagas disponibilizadas para trabalhos externos dos custodiados do Complexo Prisional de Paulo Afonso. Desta forma, após pedido formulado pela Defensoria Pública, sete penitenciários obtiveram autorização para trabalhar no…

Tribunal de Ética da OAB-BA suspende cinco advogados por ato em Fórum de Sussuarana

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) suspendeu cinco advogados por 90 dias, diante dos fatos ocorridos no dia 6 de fevereiro, durante a inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Foram suspensos os advogados Gabriel de Meneses Rezende, João de Jesus…

Justiça obriga prefeitura de Feira de Santana a disponibilizar consultas de cirurgia vascular

Por determinação da Justiça, o Município de Feira de Santana deverá, em 10 dias, adotar as providências necessárias para disponibilizar à população consultas com médicos da especialidade de cirurgia vascular. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12) pelo juiz Roque Ruy Araujo. O pedido foi feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia…