Governo federal pode ir à Justiça contra medidas de isolamento social de estados, avalia AGU

O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus. Para o AGU, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos…

Uso indevido de cestas básicas causa indignação a advogados em vulnerabilidade

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), órgão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), montou uma ação emergencial de distribuição de cestas básicas a advogados associados que estão em situação de vulnerabilidade financeira, principalmente do interior do estado, por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o auxílio não foi bem…

DPU sugere mudança na regulamentação do auxílio emergencial

A DPU enviou ofício ao ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, nesta quinta-feira, 8, com sugestão de mudança na regulamentação do auxílio emergencial instituído pela lei 13.982/20 e regulamentado pelo decreto 10.316/20. O ofício é assinado por Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos. No documento, Atanasio alerta que determinadas características e requisitos para recebimento do auxílio…

Ministério da Justiça notifica aplicativo Zoom por suspeita de vazamento de dados

O Ministério da Justiça notificou o aplicativo de vídeo chamadas Zoom, após suspeitas de vazamento de dados dos usuários da plataforma. A empresa tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos necessários ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A notificação foi feita após uma reportagem do jornal americano Washington Post em que…

TRT-2 suspende decisão que obrigava empresa a ajudar os entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou uma liminar que obrigava o aplicativo iFood a pagar um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. A decisão da última segunda-feira (6) foi proferida pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina, que considerou…

Justiça atende Senado e derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região, acatou recurso da advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira, 7,…

Alexandre de Moraes decide que estados têm autonomia para impor isolamento social

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Segundo o magistrado, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia…