Advogados relatam falta de atendimento telefônico no plantão do TJBA

Diversos advogados informaram ao portal JurisBahia que não estão conseguindo entrar em contato com o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo os profissionais, o telefone disponibilizado para atendimento durante o plantão, 3241-4043, não atende. Um dos advogados relatou que informou a situação à Ordem dos Advogados do Brasil –…

“Nunca realizei ato administrativo sem a ciência de meus superiores”, diz exonerado por Fux por pedido de vacina

O médico Marco Polo Dias Freitas, que foi exonerado pelo ministro Luiz Fux, após o pedido de reserva de vacina para o STF, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. O servidor ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Suprema Corte há…

Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. O texto aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª…

Senadora apresenta projeto de lei que garante acesso de ambulantes a ônibus

A senadora Rose Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado um projeto de lei que a garante o acesso de vendedores ambulantes a ônibus dos municípios. Apesar da cena ser comum em diversas cidades do Brasil, inclusive em Salvador, o Decreto-Lei 2.041 de 1940, que regulariza a atividade de ambulantes, proíbe a prática dentro dos transportes públicos.…

Presidente da OAB vai processar Eduardo Bolsonaro por acusações falsas sobre Rouanet

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O…

Ministério da Justiça quer regulamentar publicidade infantil em big techs

O Ministério da Justiça vai editar em janeiro uma portaria para regulamentar a publicidade infantil em plataformas como YouTube e Facebook. Neste mês, um grupo com especialistas, associações do setor e o Conar, conselho de autorregulamentação publicitária, lançou um guia com regras para influenciadores digitais. O documento foi considerado um ponto de partida, mas técnicos do governo já ensaiam…

China: jornalista que denunciou início da pandemia é condenada a 4 anos de prisão

Quatro anos de prisão para a jornalista julgada em Xangai: este é o veredicto anunciado contra Zhang Zhan, condenada por sua cobertura do início da pandemia em Wuhan, na China. O julgamento, que começou nesta segunda-feira (28), durou poucas horas. Presa em maio passado, a jornalista de 37 anos foi acusada de “causar problemas” ao espalhar…

Projeto prevê aulas para que juízes e promotores criem empatia por vítima

Todos os dias, milhares de homens, mulheres, crianças no Brasil são vítimas de violência sexual, doméstica, policial e racial. Contudo, quase todos os instrumentos legais existentes no país visam responsabilizar os infratores, e quase nada há para acolher essas vítimas. Um projeto que tramita no Congresso Nacional, idealizado por grupo de profissionais da área jurídica,…