Covid-19: lei que autoriza doar vacinas a outros países é publicada

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como…

Justiça busca peritos para novo exame psiquiátrico em Adélio Bispo

A 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande questionou o governo federal sobre a disponibilidade de peritos para a realização de exame psiquiátrico em Adélio Bispo, que esfaqueou Jair Bolsonaro em 2018. De acordo com o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, responsável pelos autos, não foram encontrados médicos psiquiatras que “aceitassem realizar a perícia”. À Folha…

STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do…

OAB-BA protocola Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ contra “Resolução da Mordaça” do TJ-BA

A OAB-BA, através da Procuradoria e com o apoio da Comissão de Juizados, protocolou, na quarta-feira (18), Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conhecida como “Resolução da Mordaça”. A medida tem sido adotada por magistrados para impor restrições a…

Investigação da PF aponta que grupo de garimpo ilegal movimentou mais de R$ 200 milhões

Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta que um grupo suspeito de operar a logística aérea para explorar garimpos ilegais na terra indígena yanomami, a maior do Brasil, movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos. A apuração do crime resultou numa nova operação nesta quinta-feira (19). O grupo, diz a PF, é integrado…

Moraes aplica nova multa a Silveira por não usar tornozeleira; valor já chega a R$ 645 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no valor de R$ 105 mil, por não cumprir uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores pelo descumprimento dessa e de outras medidas cautelares, o valor já chega a…

OAB-BA pede celeridade em apuração de imposto sobre heranças e doações na Bahia

A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

Servidora de Vara de Família de Teresina é presa por cobrar R$ 2 mil para agilizar trâmite processual

A Polícia Civil do Piauí prendeu uma funcionária da 5ª Vara de Família de Teresina pelo crime de corrupção passiva após ela ter solicitado R$ 2 mil para agilizar processos. De acordo com a Polícia Civil, a prisão em flagrante aconteceu após os policiais terem sido acionados por uma pessoa que foi abordada por Kelly…

TRT-BA institui comissão para preparar concurso para Salvador

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Débora Machado, instituiu nesta terça-feira (18), por meio da Portaria 572/2022, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a comissão que irá coordenar as ações relacionadas com a realização de concurso público para cadastro reserva para provimento de cargos do quadro de pessoal…