Isa Penna recorre à Justiça para que deputado que a apalpou possa ser punido com cassação

Diante da negativa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), em aceitar que se vote a cassação, e não a suspensão, de Fernando Cury (Cidadania), a deputada estadual Isa Penna (PSOL) e o deputado estadual Emidio de Souza (PT) entraram com ação na Justiça, nesta terça-feira (30), para paralisar a tramitação…

MP-BA institui comissão para acompanhar investigações da morte de PM

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, ocorrida neste domingo (28). A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30) e será composta pelos promotores…

Juizado de SP declara extinta punibilidade de Lula no caso da invasão do tríplex

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou nesta segunda-feira, 29, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ocupação do tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra sua prisão. Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região reconheceu…

MP-BA processa academias Self It e Alpha Fitness por não cancelar matrículas

O Ministério Público da  Bahia (MP-BA) processou as redes de academia Self It e Alpha Fitness por criarem dificuldades para cancelar ou suspender contratos de prestação de serviços, independente do plano contratado, durante a pandemia da Covid-19. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. O MP pede que, para o cancelamento ou…

Nova ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda é esposa de José Roberto Arruda, ex-governador do DF condenado por corrupção

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta terça (30) a deputada federal Flávia Arruda como nova ministra-chefe da Secretaria de Governo. A deputada é esposa de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal condenado por participação em um esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM”. No ano passado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de…

Comandantes das Forças Armadas decidem colocar cargos à disposição de Braga Netto

Com a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, os três comandantes das Forças Armadas sinalizaram que vão colocar o cargo à disposição do novo titular da pasta, o general Braga Netto. Em qualquer situação de mudança no comando da Defesa, essa já seria uma atitude esperada. Mas, diante da saída surpreendente do…

Desembargador Roberto Maynard Frank é eleito presidente do TRE-BA

O ex-vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi eleito ontem (29) presidente do TRE-BA. Antes, ele ocupava o cargo de vice-presidência do órgão. Além da eleição, o desembargador Mário Alberto Hirs tomou posse como membro efetivo do TRE-BA e também assumiu a vice-presidência do órgão. Essa é a segunda…

Justiça não autoriza associação a importar vacinas sem doar ao SUS

O juiz Federal substituto Pedro Pimenta Bossi, da 1ª vara Federal de Maringá/PR, negou pedido da Associação Comercial de Maringá para importação de vacinas sem se submeter à doação integral das doses adquiridas ao SUS, com a finalidade de serem utilizadas no âmbito do Plano Nacional de Imunizações. A associação pretendia que fosse reconhecido seu direito de…