CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores,…

STF dá 48 horas para Anvisa prestar informações sobre Coronavac

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 48 horas para prestar informações complementares a respeito dos estudos sobre a vacina CoronaVac. O documento do ministro, obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, diz que a Anvisa deve “acerca dos critérios utilizados para proceder aos…

Candidatos que promoverem atos presenciais responderão por crime de desobediência

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) de proibir qualquer ato presencial de campanha – como passeatas, carreatas, comícios e distribuição de materiais -, qualquer candidato que descumprir a resolução poderá responder por crime de desobediência. O presidente do TRE-BA explicou que se houver qualquer ato que desrespeite as normas da resolução, a justiça eleitoral…

Fux anuncia criação de comitê cibernético para proteger Judiciário

Após o STJ sofrer ataque hacker, o ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, anunciou que irá criar um comitê cibernético de proteção ao Judiciário. Este grupo será responsável por monitorar e discutir medidas para reforçar a segurança eletrônica dos tribunais. Fux também explicou que os modelos de segurança ainda serão discutidos com assessores…

Gilberto Gil e Universal fazem acordo milionário para disponibilizar músicas em plataformas digitais

Gilberto Gil e a Universal Music fecharam um acordo para que a gravadora possa comercializar as músicas do baiano em formato digital. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Anteriormente, Gil recorreu à Justiça do Rio de Janeiro para impedir a corporação de vender suas músicas em plataformas como Spotify e…

Procon-SP quer explicações de Claro, Motorola e Samsung sobre 5G no Brasil

O Procon do Estado de São Paulo notificou a operadora Claro e as fabricantes de celular Motorola e Samsung a respeito da internet 5G. Em ofício enviado na última sexta-feira (06), o órgão pede esclarecimentos sobre atuais ofertas de serviços e smartphones anunciados como compatíveis com a conexão mais rápida e moderna. As companhias confirmaram ao site TechTudo terem recebido a notificação.…

Em meio à insegurança, prazos no STJ voltam a correr e turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)

O STJ anunciou nesta segunda-feira (9) que embora seus sistemas informacionais tenham sido parcialmente restabelecidos, ainda há instabilidade, inclusive o site do Tribunal permanece inoperante e está sendo utilizado apenas para a divulgação de comunicados. Diante disso, as seis turmas julgadoras do tribunal decidiram remarcar as sessões por videoconferência previstas para esta terça-feira (10). Os prazos…