Faroeste: Advogado faz delação premiada e pagará R$ 2,2 milhões para ter pena reduzida

A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil…

Denúncias trabalhistas na Bahia crescem mais de 60% durante pandemia, diz MPT

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) registrou um crescimento de cerca de 65% nas denúncias trabalhistas no estado, durante a pandemia de coronavírus. “Expedimos mais de mil notificações recomendatórias, com diretrizes a serem acatadas e seguidas pelos setores empresariais”, disse o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Segundo o MPT-BA, das 360…

Coordenação dos Juizados Especiais divulga datas e horários dos julgamentos virtuais das Turmas Recursais que utilizam o Sistema Projudi

As sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, cuja fase de expedição de intimações e simulação das sessões ocorreu nesta semana, terão início na próxima terça-feira (14). As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia…

TRE-BA destina recursos provenientes de ações penais para combate ao Covid-19

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou a destinação de recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais ao combate do novo coronavírus, nesta terça-feira (7). O Provimento CRE nº 04/2020, assinado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maynard Frank, obedece às disposições dos arts. 13 da Recomendação nº…

PGR arquiva representações contra Bolsonaro por ir à manifestação e sair de isolamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19. A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, nesta terça (7). Nas…

Governo autoriza saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 7. Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep…

Advogado americano impetra ação de 20 trilhões de dólares contra a China e quer a prisão dos culpados

Para o advogado norte-americano Larry Klayman, o Coronavírus é uma arma biológica projetada pela China e a proliferação do vírus violou leis internacionais, tratados e normas dos Estados Unidos. Nesse sentido, Larry Klayman impetrou ação judicial cobrando US$ 20 trilhões da China pela criação e disseminação do novo coronavírus. Larry Klayman é um advogado ativista…