A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito que investiga grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. A autorização foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dos alvos são o…
* Ana Paula Serra é advogada. Especialista em Direito Civil, Empresarial e Compliance. Membro da comissão de Compliance da OAB/BA e Membro da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica). * André Luengo é administrador e consultor. Especialista em finanças, controladoria e auditoria. Gerente de Negócios do Grupo APURE. Desde que foi decretado…
O regime especial de trabalho na Justiça Federal da Bahia prosseguirá até o dia 30 de junho, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Federal Ítalo Mendes. Segundo o novo documento, o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca de informações…
Para evitar arrombamentos das unidades do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, proibiu o armazenamento de armas de fogo, munições ou qualquer outro artefato apreendido durante procedimentos judiciais ou administrativos. No ato, o presidente do TJ destaca que esse tipo de armazenamento expõe as unidades judicias a…
O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de pronunciamento sobre a ação tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação que investiga a compra de respiradores pelo governo baiano.…
A detenta Suzane von Richthofen pediu à Justiça a progressão de sua pena ao regime aberto. A defesa alega que o isolamento social resultou na suspensão das saídas temporárias, além das visitas de parentes na cadeia. Com isso, ela estaria sendo impedida de usufruir os direitos do regime semiaberto. Suzane foi condenada a 39 anos…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando pela necessidade que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A PGR lembrou que apesar de a OAB não fazer parte da administração pública, exerce competências públicas, e por…
A fase de ameaças, no ciclo da violência doméstica, está mais duradoura e angustiante para a mulher em situação de violência. Atualmente, ela e o agressor estão convivendo de forma mais prolongada, impossibilitando que a vítima denuncie a violência à polícia. Pelo menos este é um dos fatores que ajudam a explicar a subnotificação dos casos de violência contra mulher na…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um requerimento para que seja mantido o regime de plantão extraordinário até, no mínimo, o dia 31 de julho de 2020, por conta da alta taxa de contágio da Covid-19 que ainda existe na Bahia. “Não obstante a piora acentuada…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Ministério Público investigue casos de invasão de hospitais em meio à pandemia de coronavírus. Em ofício encaminhado aos estados que registraram os ataques, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) declarou que caberá ao Ministério Público dos estados conduzir investigações e apurar de onde partiu a ordem…
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