O governador da Bahia em exercício, João Leão (PP), assinou o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias aéreas até 31 de dezembro de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4). O secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, havia dito que…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou um pedido feito pela defesa do advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por corrupção no seu antigo gabinete na Assembleia do Rio de Janeiro. Na decisão, Fischer citou trechos de decisão de…
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) quer alterar a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir advogados no rol das pessoas sujeitas a responderem por receptação qualificada. A deputada, ex-procuradora-geral do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei 3787/19, que altera o artigo 9º da Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto prevê como receptação…
O acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. Ele foi assinado em dezembro de 2018 com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento é necessário para que os relatos de…
A apresentadora Fernanda Lima será indenizada em R$ 50 mil por publicação que falava em suposta traição por seu marido, Rodrigo Hilbert. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ, que também determinou a exclusão do conteúdo. Fernanda Lima ingressou com ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória alegando que foi vítima de…
Na última segunda-feira, 1, foi proposto na Câmara o PL 3.790, que altera o Estatuto da Ordem para prever que o candidato aprovado na 1ª fase objetiva do exame de Ordem que for reprovado na 2ª fase discursiva ficará isento por três certames de realizar novamente a 1ª fase, “pagando apenas o equivalente a 50% do…
Partidos de oposição preparam representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à investida da Polícia Federal contra Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept Brasil, de acordo com a coluna Painel, da Folha. A PF solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista. Segundo Marcelo Freixo…
A desembargadora Lisbete Teixeira, Corregedora Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instaurou uma sindicância contra juízes da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, no sul do estado, para apurar a declaração do advogado Cosme Araújo Santos, de que eles lhe teriam passado informações privilegiadas de supostas movimentações processuais. O advogado ficou conhecido no país…
O conselheiro da OAB-BA Ary Santana acusa duas pessoas de terem espancado seu filho, Cayan Santana, na madrugada desta quarta-feira (3), no bairro de Ondina, em Salvador. De acordo com ele, Cayan está “desfalecido na unidade semi-intensiva do Hospital Geral do Estado (HGE)”. Ele foi agredido ao sair de um local onde assistia ao jogo…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (2), três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações foram enviadas ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. Um dos aprovados é o advogado André Luís Guimarães Godinho, cuja indicação foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).…
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