O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, a PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O texto foi relatado pela senadora Simone Tebet. O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis no segundo,…
O Senado pode votar hoje o projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de…
O médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, prestou depoimento nesta terça (2) pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual. A oitiva foi realizada no Fórum de Abadiânia (GO) e durou cerca de duas horas. João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro do ano passado. Segundo…
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, opinou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a ação penal sobre propinas da Odebrecht, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (1). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a defesa de Lula alegou que a suspensão…
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de…
Após comentários considerados homofóbicos feitos pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA), Saul Quadros, contra o deputado federal David Miranda (PSol-RJ) e o jornalista Glenn Greenwald, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB/BA, Filipe Garbelotto, informou ele que pode ser punido pelo tribunal de ética…
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do portal “The Intercept”. A informação é do “O Antagonista”. A medida de inteligência da corporação quer verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à suposta invasão dos celulares de integrantes…
Na última sexta-feira, 28, foi publicada no DOU a exoneração de Grace Mendonça do cargo efetivo de Advogado da União. A saída do cargo se deu a seu pedido. Grace Mendonça foi advogada-Geral da União durante o governo Temer. Em abril deste ano, Grace havia sido escolhida para compor lista tríplice para vaga no TSE durante votação no STF. Atual…
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul permite que, a partir de agora, bebês que apresentem Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) sejam registrados com sexo ignorado. A medida é inédita no país, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça. Um provimento publicado neste mês pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral, modificou regras para registro de…
Ex-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado e professor de direito constitucional Saul Quadros Filho fez comentários homofóbicos nas redes sociais sobre o deputado federal David Miranda e o marido, o jornalista americano Glenn Greenwald. Em seu perfil do Twitter, o jurista respondeu uma publicação do parlamentar e o…
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