O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza na quinta-feira (28) a união de nove casais homoafetivos. O evento será o primeiro casamento coletivo LGBT celebrado em Salvador, através do projeto “Sim ao Amor”. A iniciativa visa reconhecer judicialmente as uniões homoafetivas, com a realização de matrimônios civis de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu ontem (25) levar para julgamento no plenário um recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede a liberdade do petista. Os advogados do ex-presidente recorreram contra decisão do magistrado que arquivou o requerimento na última sexta-feira (22). Segundo o…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na sexta-feira (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar, a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O…
Casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes são mais comuns do que se possa imaginar. Com o objetivo de discutir o assunto, o Grupo de Estudos Acolher da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá no dia 26 de junho, às 14h, o encontro temático A rede de apoio a vítimas de abuso…
Ela chegou com o bebê recém-nascido nos braços, enrolado em uma blusa. “Não queria deixar na rua, por aí. Queria o melhor para ele”, afirmou a estudante ao ser atendida pela equipe técnica da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife. Um dia antes, havia entrado em trabalho de parto em casa, sozinha. Por…
O TSE vai julgar casos de “candidaturas femininas fictícias” registradas oficialmente apenas para partidos e coligações tentarem cumprir a cota de exigência legal de reservar 30% das vagas para mulheres. Um dos casos mais emblemáticos, de relatoria do ministro Jorge Mussi, trata de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram…
Com uma das maiores populações carcerárias do mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China, o Brasil teria um número ainda maior de presos se todas as ordens judiciais de prisão fossem de fato cumpridas. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem hoje no país 143.967 mandados de prisão em aberto. São…
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho recorreu, por meio de pedido de providência, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, contra provimento do colegiado que proíbe juízes de apoiar ou criticar políticos. A entidade requer a suspensão liminar e a posterior anulação da medida. De acordo com a entidade, “o Provimento…
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende a distinção entre usuário e traficante, bem como a descriminalização do porte de drogas para reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro. A Lei Antidrogas prevê tratamento diferenciado para usuários e traficantes, mas não estabelece a quantidade de…
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (23) para tentar cumprir sua pena em Brasília, em regime semiaberto. Condenado no âmbito da Lava Jato, Delúbio está preso em Curitiba (PR), em regime fechado, após ser condenado a seis anos por lavagem de dinheiro. O ministro Edson Fachin é…
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