Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, a PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O texto foi relatado pela senadora Simone Tebet. O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis no segundo,…

PGR é contra pedido da defesa de Lula para suspender ação sobre propina da Odebrecht

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, opinou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a ação penal sobre propinas da Odebrecht, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (1). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a defesa de Lula alegou que a suspensão…

‘Foi uma brincadeira’, diz ex-presidente da OAB-BA após comentários homofóbicos

Após comentários considerados homofóbicos feitos pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA), Saul Quadros, contra o deputado federal David Miranda (PSol-RJ) e o jornalista Glenn Greenwald, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB/BA, Filipe Garbelotto, informou ele que pode ser punido pelo tribunal de ética…

PF quer relatório das atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald

A Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do portal “The Intercept”. A informação é do “O Antagonista”. A medida de inteligência da corporação quer verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à suposta invasão dos celulares de integrantes…

Tribunal gaúcho permite registro de bebês com sexo ignorado

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul permite que, a partir de agora, bebês que apresentem Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) sejam registrados com sexo ignorado. A medida é inédita no país, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça. Um provimento publicado neste mês pela desembargadora Denise Oliveira Cezar, corregedora-geral, modificou regras para registro de…

Ex-presidente da OAB-BA faz comentário homofóbico nas redes sociais

Ex-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado e professor de direito constitucional Saul Quadros Filho fez comentários homofóbicos nas redes sociais sobre o deputado federal David Miranda e o marido, o jornalista americano Glenn Greenwald. Em seu perfil do Twitter, o jurista respondeu uma publicação do parlamentar e o…