O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação para que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa. O caso será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O pedido de apuração tem como base desqualificações feitas por Camargo à figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da…
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter o prazo previsto no calendário eleitoral para o registro de candidatura, filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização com cargo público. A data limite era 4 de abril. Em uma ação, o PP pediu suspensão do prazo por 30 dias, por conta das…
A Perini da Pituba não poderá abrir as portas. Nesta quinta-feira (14), o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do estabelecimento para poder funcionar mesmo com o decreto publicado pela prefeitura na quarta (13). A loja abriu no primeiro dia de vigor do decreto que proíbe funcionamento…
Com voto contrário de deputados da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que altera a remuneração de honorários advocatícios, chamados honorários de sucumbência, e na organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto, que estava sobrestando a pauta da…
Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que altera as faixas de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta considera o período de emergência em saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus. A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) isenta da declaração pessoas com renda mensal de até…
A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve mandante no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018. O segundo inquérito sobre o caso foi entregue nesta quarta-feira (13) à Justiça Federal, em Juiz de Fora, onde ocorreu o atentado contra a vida do hoje presidente. Para o delegado Rodrigo…
Teve início nesta semana a vacinação contra o vírus da Influenza (gripe) de crianças e adolescentes que se encontram em Unidades de Acolhimento Institucional de Salvador, após recomendação feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA à Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Cerca de 280 internos entre 0 e 17 anos incompletos…
Com o apoio do JurisBahia, o juiz do Trabalho Anderson Rico Moraes Nery, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e a procuradora do Trabalho Andréa de Sá Roriz Tannus Freitas, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), participam de uma live, no dia 20 de maio, às 18 horas, tendo como…
A Justiça determinou a suspensão do funcionamento das feiras livres de Itabuna localizadas nos bairros de São Caetano, Califórnia, Mangabinha, Pontalzinho e no Centro Comercial. As feiras devem ficar fechadas, inicialmente, a partir desta quinta-feira (14), se estendendo até o próximo dia 20, para a adequação, comprovada por meio de relatório técnico, às normas sanitárias…
A juíza Lívia de Melo de Barbosa, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, desde o mês de abril, passou a realizar o julgamento antecipado da lide nos processos em que não há prova factual, tornando o andamento processual mais célere e com isso aumentando a produtividade. A medida…
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