O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a medida, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares. Devido a…
A Polícia Federal desencadeou, na manhã de hoje, (5), a operação “Gun Express”, para combater um grupo especializado no tráfico internacional de armas de fogo, acessórios e munições. Cerca de 310 policiais federais cumprem 62 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, na Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba, Sergipe,…
O Tribunal Superior da França reconheceu o direito de um motorista da Uber de ser considerado como funcionário da empresa, em uma decisão que pode prejudicar o modelo de negócios da companhia ao abrir brecha para que seja obrigada a pagar mais impostos e benefícios trabalhistas. Tal julgamento, o primeiro na França, põe em questão…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza neste mês de março uma série de eventos do projeto Politiza Mulher, que possui como objetivo incentivar o debate em torno da participação da mulher na política e no Poder Judiciário. O primeiro painel ocorrerá no próximo dia 6 de março, com início às 10h, na sala de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu, na sessão de ontem (3), a punibilidade dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Telma Laura Silva Britto e Mário Alberto Simões Hirs. A informação foi publicada Bnews e confirmada ao Metro1 pelo CNJ. O conselho reconheceu a prescrição de processo disciplinar administrativo contra os dois desembargadores. Telma e…
O juiz Rubem Dias do Nascimento Júnior tomou posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta terça-feira (3). A cerimônia, ocorrida no Gabinete da Presidência do Regional, foi prestigiada por magistrados, servidores, advogados e familiares. O magistrado foi indicado para o cargo pelo Pleno no início de fevereiro. O nome foi…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O caso, que ainda não tem solução, busca a identificação dos possíveis mandantes…
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou o fim do processo de recuperação judicial da OAS. O grupo entrou em recuperação judicial em abril de 2015, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e…
A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) realiza na próximo sexta-feira (6) o primeiro workshop “Encontro com o mestre”. O palestrante será o professor e procurador regional da República, Vladimir Aras, que abordará o tema “Pacote Anticrime: aspectos polêmicos”. O encontro acontece das 14h30 às 18h30 e é aberto a magistrados, promotores, procuradores, defensores, advogados…
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