O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da irmã dele e de empresas investigadas no inquérito aberto em razão da delação premiada da J&F. Mello havia inicialmente ordenado a quebra do sigilo no período de 1º de janeiro de 2014 a…
A maior parte das denúncias vindas da Bahia registradas no Disque 100 – como é chamada a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – no ano passado são referentes a violações dos direitos de crianças e adolescentes. De um total de 8.160 registros, 4.928 se referiu a agressões à população desta faixa etária, ou seja 60%.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo…
O vereador José Trindade (Pode) apresentou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) uma manifestação contra o aumento no preço dos combustíveis em Salvador. Segundo ele, o documento pede que os postos cumpram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que foram assinados como resposta a uma outra ação movida por Trindade em julho do…
O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia está divulgando cartaz com recompensa de R$ 1 mil por informações que levem à captura de Andréa Rosângela Marques Pinto, de 54 anos. Ela é acusada de aplicar golpes em diversos pessoas e se apresentava como juíza federal do Tribunal Federal de São Pedro da Aldeia, município da Região…
Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do…
A Justiça Federal autorizou o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hofmann, a visitarem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais…
Um anúncio feito no site Mercado Livre oferece a Carteira da OAB por apenas R$ 1 mil. O anunciante – que supostamente está em Fortaleza, no Ceará – garante a emissão de cartões da OAB frente e verso, válidos em todo o país. Nas respostas dadas a pessoas interessadas, o vendedor diz que basta efetuar o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Com a decisão desta quinta-feira (3), os parlamentares só terão acesso a esse direito em processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores devem tramitar…
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) devem ter um encontro na próxima segunda-feira (7), às 15h. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para esta data a audiência de conciliação entre os dois. Neto processou o parlamentar após ser acusado de perseguição. “Ele quer que…
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