O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objeto da ação era a…
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (19) em edição extra do “Diário Oficial da União”. Frias tem 48 anos de idade e é o quinto secretário de Cultura do…
Em sessão remota nesta quinta-feira, 18, o plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. O PL 1.328/20 alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar, o projeto foi relatado pelo senador…
O MPF enviou parecer ao STJ pelo desprovimento de recurso apresentado pelo Facebook Brasil contra decisão judicial que impôs o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa por ter se negado a fornecer mensagens de perfis em sua rede social. O manifestação foi feito pela subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Investigação As informações solicitadas…
Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. O voto condutor é do…
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, na manhã desta sexta-feira (19), no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub seja proibido de sair do país. A medida cautelar também pede a apreensão do passaporte do ex-ministro, assim como qualquer documento de viagem emitido em nome de Weintraub. O ex-ministro publicou em…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está concorrendo a 17ª edição do Prêmio Innovare com o projeto ‘Biometria na Bahia 2019/2020’. Esta é a segunda vez que o Regional baiano participa de uma edição do prêmio, que é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem-sucedidas da Justiça brasileira. Nesta quarta-feira (17), dando seguimento…
A Justiça da Espanha decidiu a favor do Barcelona no processo que Neymar moveu contra o clube espanhol cobrando € 43,6 milhões (R$ 262 milhões atualmente) relativos ao bônus de renovação contratual antes de sua saída para o PSG. O Tribunal Social 15 de Barcelona deu razão ao clube e ordenou Neymar a devolver €…
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, vai apurar a legalidade da Portaria do Ministério da Educação nº 45, de 16 de junho de 2020, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial da União. O ato do MEC, ainda assinado pelo então ministro Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº…
Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontam que Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime que foi morto por policiais em fevereiro, na Bahia, transferiu R$ 400 mil para as contas bancárias do policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que foi preso ontem (18). Contas…
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