Deltan recusa concorrer a promoção para continuar na Lava Jato em Curitiba

O procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância, e vai permanecer como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ontem (21), ele apresentou carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que recusa a hipótese de promoção.…

A figura do empregado hipersuficiente à luz dos direitos fundamentais sociais e a vedação ao retrocesso social

* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. A Reforma Trabalhista representa um novo paradigma na regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, visto que altera substancialmente o modo de negociação dos direitos, inova quanto às modalidades de contratação e prestigia a autonomia…

Justiça ordena ‘providências imediatas’ contra avanço do óleo

A Justiça em Pernambuco e em Alagoas determinou liminarmente à União e ao Ibama que adotem ‘providências imediatas’ para contenção e recolhimento do óleo que atinge as praias da região. A decisão acolhe liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal para proteção dos ecossistemas sensíveis – manguezais, estuários de rios, áreas de desova de…

MPT-BA adia audiência de mediação entre comerciários e sindicatos patronais

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizará uma audiência de medição entre os comerciários e os representantes do Sindicato Patronal das Lojas (Sindilojas) no dia 30 de outubro. Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (18), mas os representantes do Sindilojas não compareceram. A Fecomércio também pediu adiamento da reunião.…

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…

Roberto e Erasmo Carlos entram na Justiça para recuperar direitos sobre 73 composições

Roberto e Erasmo Carlos, parceiros há cinco décadas, entraram com uma ação na Justiça para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata. Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. De acordo com a revista “Veja São Paulo”, eles…

Bolsonaro nomeia Henrique Trindade para vaga de juiz eleitoral efetivo do TRE da Bahia

O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Henrique Trindade para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia. O nome de Trindade integrou uma lista tríplice formada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda concorreram a vaga os advogados Vicente Oliva e Ailton…