Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram hoje (29) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação,…
Quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA afirma que procura contemplar a diversidade, muitos podem associar o termo apenas às diferenças raciais, de gênero ou orientação sexual. No entanto, a Instituição resolveu ir além e a partir de agora engloba também a neurodiversidade, conceito que considera que o desenvolvimento neurológico atípico é…
A banda Aviões do Forró foi condenada a indenizar duas pessoas por não ter se apresentado em um camarote durante Carnaval de Salvador em 2017. Após um primeiro pedido de dano moral ter sido negado em julho de 2017 pela juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, outros dois processos obtiveram êxitos. Um aconteceu…
A Justiça dos Estados Unidos negou mais uma tentativa do ex-médico Larry Nassar de reduzir sua pena imposta por abusos sexuais de atletas no período em que ele trabalhou para a Universidade de Michigan State e a confederação americana de ginástica artística. – Aqui não é o Burguer King (lanchonete). As coisas não vão acontecer…
O Supremo Tribunal Federal inaugurou nesta terça (28) o espaço Teori Zavascki. O local abrigará os jornalistas que fazem a cobertura das atividades da Corte, como o acompanhamento de julgamentos. O ministro morreu em janeiro de 2017 após a queda de um avião na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro. A cerimônia de inauguração…
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (28) negar pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão façam a cobertura da campanha presidencial do partido. O TSE julgou o recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, composta pelo PT, PCdoB e PROS, que tem o ex-presidente…
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, Moraes pediu mais…
As advogadas são maioria na jovem advocacia baiana, com 54% do total dos 18.564 profissionais inscritos, com até cinco anos, na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA). Em números absolutos, 10.004 mulheres compõem o universo da jovem advocacia no estado, de acordo com o último levantamento realizado pela seccional baiana. As estatísticas comprovam…
“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”, recomendou o médico Drauzio Varella durante a palestra “Saúde como Direito”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (27). O evento precede o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O médico afirma que as facções do crime organizado…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Fachin disse não ver, nessa análise preliminar, “ilegalidade flagrante” nem “manifesto constrangimento ilegal”. Fachin também negou habeas corpus apresentados pela defesa de outro alvo da Lava-Jato: João Augusto Henriques, apontado como um dos operadores do…
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