A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21, que concede isenção do Imposto de Renda para os pagamentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas acometidas pela covid-19 que tiveram sequelas graves. O texto segue para votação no Senado. Segundo o texto, o benefício entra em vigor a partir…
A empresária Melina Esteves França, investigada por agredir a babá que pulou de um prédio, foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado qualificado – em relação aos maus-tratos – e redução a condição análoga à de escravo, informou a Polícia Civil nesta quinta-feira (23), em coletiva sobre o caso. As penas variam de dois…
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quarta-feira (22) uma das cláusulas do plano de recuperação judicial da Odebrecht – atual Novonor -, que tratava do pagamento dos credores da holding a partir da geração de caixa das subsidiárias da empresa. Do que subisse à holding, 80% ficaria com os credores e 20% com os…
O Ministério Público estadual denunciou ontem, dia 21, Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os quatro foram apontados pela Operação Cartel Forte como operadores de esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares…
A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. A decisão está atrelada a um processo em que o Ministério Público Federal acusa o chefe da autarquia de improbidade administrativa, por desobedecer a várias decisões de um acordo judicial em que a Funai se comprometeu a…
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação eleitoral, por 66 votos a 3. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. A volta…
A Justiça mandou prender preventivamente o tenente Gilberto Borges da Costa, que foi filmado espancando, junto com outros policiais, o advogado Orcelio Ferreira Silverio Junior, de 32 anos, em uma calçada de Goiânia. A decisão determina ainda o afastamento, a suspensão do porte e recolhimento das armas dos outros três policiais que aparecem no vídeo agredindo o…
Para melhorar o atendimento do sistema previdenciário entre a classe, a OAB da Bahia liberou o agendamento de serviços do INSS para a advocacia baiana. Os serviços serão agendados pelo link para o Posto Avançado de Atendimento no novo espaço da CAAB, no 8º Andar do Edifício Big, na Praça da Inglaterra, no Comércio. No site, o advogado…
Um juiz de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, indeferiu um benefício previdenciário para uma criança de cinco anos portadora de necessidades especiais. A justificativa usada na sentença foi que a renda poderia “dificultar seu desenvolvimento”, gerando uma suposta “acomodação” da família. O menino mora apenas com a sua mãe e tem a…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado, a volta das coligações. O parecer, dá aval a outros pontos…
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