Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá saem da prisão para feriado da Páscoa

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, e Ana Carolina Jatobá, com sentença de 26 anos e 8 meses pela morte da enteada Isabela Nardoni, estão temporariamente em liberdade desde a manhã desta quinta (8). Com penas em regime semiaberto, elas foram beneficiadas pela antecipação da saída temporária para…

Escritório de Advocacia não deve pagar anuidade à OAB, decide Justiça

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou procedente o pedido de um escritório de advogados e determinou, em decisão liminar, a suspensão da exigibilidade da contribuição especial de sociedades perante a Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Documento – A DECISÃO As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação…

STF permite que cassação de mandato pelo TSE gere novas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a realização de novas eleições em uma hipótese de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sessão realizada na tarde desta quinta (8), os ministros determinaram o acolhimento do pedido feito pela Procuradoria-Geral…

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia…

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias. Para o ministro, é preciso um…

TJBA está entre os 10 tribunais que superaram a meta do CNJ de combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça da Bahia está entre as dez Cortes do País que ultrapassaram os 100% da oitava meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta direcionada aos tribunais estaduais tinha a intenção de fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e incentivar a criação de uma perspectiva…

Assistido da DPE é absolvido da acusação de furto de desodorantes em Porto Seguro

José* foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia após ser acusado de furtar seis frascos de desodorantes aerosol e um rollon em uma farmácia no município de Porto Seguro. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu a absolvição sumária do assistido. Caso fosse condenado,  ele provavelmente aumentaria a população carcerária dos presídios…

Núcleo de Amparo às vítimas de crimes violentos é lançado pela Defensoria Pública da Bahia

Falar de crime violento é falar de dor. O que fazer? Quem procurar? Quais direitos a família do falecido possui? Em um momento tão difícil as pessoas ficam sem saber como resolver algumas situações. Com a intenção de dar apoio às vítimas e aos familiares que sofreram perdas afetivas e materiais, a Defensoria Pública do…