O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No…
O senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, agora são réus sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das obras do Rodoanel, em São Paulo. As informações são do O Antagonista. De acordo com a denúncia, recebida pela Justiça Federal de São Paulo, Serra recebeu dinheiro…
A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o guru espiritual Pedro Ícaro de Medeiros, suspeito de praticar uma série de abusos sexuais, físicos e psicológicos durante reuniões de uma seita espiritual em Fortaleza. Apesar disso, o juiz recusou o pedido de prisão preventiva do criador da Comunidade Afago. As…
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Toffoli deu a declaração durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a quarentena para juízes e…
Os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep) que apresentem sintomas ou casos confirmados de Covid-19 deverão ser transferidos para “estabelecimentos prisionais adequados” num prazo de 24 horas. A decisão atende um pedido feito na última segunda-feira (27) pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública do promotor de Justiça…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. As regras valem para o período da pandemia no…
* Taiana Nobre Veloso Oliveira é advogada e especialista em direito bancário. Para o exercício de 2018/2020, foi incorporado na Convenção Coletiva dos Bancários do Estado da Bahia, a cláusula 11º que prevê a compensação de valores das horas extras decorrentes de sentença judicial com a gratificação de função paga pelos Bancos. Em outras…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus. Homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores…
O estudante de medicina veterinária suspeito de fazer parte de um esquema de tráfico de animais, Pedro Henrique Lemkuhl, foi preso temporariamente na manhã de hoje (29), no Distrito Federal. O caso veio à tona após o jovem, de 22 anos, ser picado por uma cobra naja kaouthia no dia 7 deste mês. O animal…
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a remoção compulsória de promotor de Florianópolis por sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos. A seccional catarinense da OAB, por meio da sua Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, protocolou pedido de providências junto ao CNMP em junho. De acordo com a presidente da comissão, advogada Margareth Hernandes, em 2019,…
Send this to a friend