O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou três audiências públicas para ouvir pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015. As audiências foram agendadas para os dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de novembro. Os trabalhos fazem parte de um observatório nacional de…
A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar foi 304 votos a favor, e 133 contrários. Os deputados ainda irão analisar nesta semana sugestões de mudanças no texto…
O Senado aprovou projeto de lei 2.108/21, que revoga a lei de segurança nacional e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção…
O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o prazo de validade do concurso público para analista judiciário e técnico judiciário até o dia 31 de dezembro de 2021. Apesar da suspensão do prazo de vigência do concurso, não houve paralisação quanto às nomeações de candidatos aprovados, permanecendo condicionadas às…
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fechou contrato com a Kinto, empresa da marca Toyota, para locação de até 70 veículos, no valor de R$ 4.750 por mês por carro. O contrato pode chegar até R$ 3.990.000,00 por ano. Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual de sábado (7), o contrato visa alugar veículos…
Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou seu programa de regularização financeira referente ao ano de 2021 (Resolução nº 13/2021). Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos…
Após diversas denúncias de assédio sexual, o governador Andrew Cuomo, do estado de Nova York, nos Estados Unidos, anunciou, nesta terça-feira (10), que irá renunciar ao cargo. Em uma transmissão ao vivo, o político afirmou que irá arcar com as responsabilidades das denúncias, apesar de não reconhecer a intenção sexual dos seus atos. Uma investigação…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta segunda-feira (9) que entrou com um processo contra as empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança por falta de segurança do público no evento Som e SunSet, ocorrido em setembro de 2018, na Arena Fonte Nova. De acordo com a…
A denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra o médico Rodolfo Cordeiro Lucas pela tentativa de homicídio da médica Sattia Lorena Patrocínio Aleixo foi recebida na última sexta-feira (6), pelo juiz Vilebaldo José Pereira. Segundo o MP-BA, com o recebimento, o médico passa da condição de suspeito a réu do processo em que é acusado…
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