O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu acolher a denúncia contra o ex-deputado pelo PP, Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Além dele, João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, da mesma sigla, também foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com…
O ministro Cláudio Brandão foi eleito ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Cláudio Brandão, que já foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), foi eleito para um mandato de dois anos na Ouvidoria. “A Ouvidoria do TST/CSJT tem que ser um órgão…
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concedeu autorização ambiental para o canteiro de instalação do BRT, corredor exclusivo de ônibus rápido. O projeto é municipal e deve conectar a Estação da Lapa à Ligação Iguatemi-Paralela (LIP). De acordo com o documento, o consórcio tem de solicitar antecipadamente outorga ou…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) pode realizar um concurso público para servidores ainda neste ano de 2018. A sinalização para a possibilidade foi dada com a publicação da comissão responsável pela coordenação das ações relacionadas à seleção para provimento dos cargos. O último concurso do Regional, divulgado em 2013, vence no final…
O inquérito que irá responsabilizar criminalmente os responsáveis pela Lancha Cavalo Marinho I, em agosto do ano passado, deve ser concluído até o final do mês de março. A informação é do delegado responsável pela investigação, Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia – Vera Cruz. “Estamos apurando no sentido de confirmar algumas informações passadas no…
Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial,…
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, fustigou seu sucessor na empresa. Segundo a Folha, o herdeiro do grupo apresentou e-mail em que acusa Newton de Souza de saber dos crimes cometidos pelo grupo. No e-mail de novembro de 2008, o empreiteiro cita negociações sobre impostos que resultaram, segundo ele, no pagamento de propina de R$…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio…
No último dia 1/3, o TJ/GO permitiu, pela primeira vez no Estado, a sustentação oral de um estagiário do curso de Direito. O estudante Paulo César Rodrigues de Faria, que cursa disciplinas da 5ª e da 10ª etapas, fez a defesa em agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível. Durante o procedimento, que durou 12…
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