O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edivaldo Rotondano, apresentou o Documento Nacional de Identificação (DNI), na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quarta-feira (20). O novo documento, com emissão em fase de testes no estado, reúne o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de…
O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula. O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e…
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (20), por 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público. De acordo com o G1, na avaliação da maioria dos ministros do STF, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são…
A jurista russa Alyona Popova fez uma denúncia contra os brasileiros que aparecem no vídeo falando palavras obcenas com uma turista estrangeira. A jurista fez uma petição por violência e humilhação pública à honra e à dignidade de outra pessoa. De acordo com o Uol, a partir disso, o Ministério de Assuntos Interiores deve começar a…
A Justiça baiana determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publiquem, em noventa dias, edital de licitação para concluir a reforma do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (Hupes). A obra foi paralisada em 2013, com a extinção do contrato com empresas de engenharia. Após a Defensoria…
O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a…
A permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que será discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados. A autorização para esses profissionais andarem armados está prevista no projeto de lei…
O desembargador do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), Renato Mário Simões, determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e encaminhem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. O parecer do relator definiu também que o desconto deve valer desde a folha de março deste…
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