O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu o Ministério Público da Bahia (MP-BA) de realizar avaliações psicológicas ou psiquiátricas dos membros do órgão em estágio probatório por existência de ilegalidade no ato. O pedido foi feito pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb). No procedimento de controle administrativo, a Ampeb questiona…
A sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de que o julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados da Suprema Corte. Na 2ª Turma do STF, onde…
O agendamento para atendimento nos gabinetes das Turmas Recursais passou a ser feito através do sistema de agendamento do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) O advogado deverá realizar cadastro no site do TJBA, selecionar Atendimento Turma Recursal dos Juizados Especiais, escolher o Relator e verificar a disponibilidade de agenda. http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o ingresso de Salvador no consórcio público municipal, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra da vacina contra a Covid-19. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (8), em uma cerimônia simbólica , no Palácio Thomé de Souza,…
A decisão de anular os processos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será alvo de recurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As condenações anuladas pela decisão foram proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O procurador-geral da República…
O deputado estadual Alan Sanches (DEM) enviou ofício ao governador Rui Costa (PT) solicitando que os serviços advocatícios sejam inclusos como essenciais durante a pandemia. O parlamentar cita a Constituição Federal, no trecho sobre o advogado ser indispensável à administração da justiça e se embasa ainda no que diz o artigo 2º, §1º, da Lei…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), nesta segunda-feira (8), entrou com uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (SEDUR), requerendo que a advocacia seja incluída no rol das atividades essenciais durante a vigência do decreto do Governo do…
O desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou nesta segunda, 8, a exigência de garantia de R$ 26 milhões imposta à empresa MC Brazil Motorsport Holdings para dar sequência ao contrato de realização da Fórmula 1 na capital. DESEMBARGADOR DERRUBA EXIGÊNCIA DE GARANTIA A decisão suspende liminar proferida em janeiro pelo juiz Emílio…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedir a imediata inclusão do processo para análise do plenário. Se o plenário de Supremo aceitar…
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