DPE requer interdição imediata da Carceragem da Polícia de Jequié onde presos estão mantidos em situação degradante

De modo a impedir a manutenção do estado degradante com que pessoas são mantidas presas na carceragem da Delegacia de Polícia – DEPOL de Jequié, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ingressou nesta sexta-feira, 23, com Ação Civil Pública – ACP em caráter de urgência para que o local seja imediatamente interditado e os…

MPF recorre ao TRF da 1ª Região para afastar ministro Ricardo Salles do cargo

O Ministério Público Federal recorreu, nesta quarta-feira (28), da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que negou, no último dia 14, pedido para afastar do cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação apresentada em julho acusa o ministro de improbidade administrativa e pede que, antes mesmo da análise do mérito, Salles seja afastado do Ministério do Meio Ambiente.…

PGE entra com ação no MP-BA contra mulher que chamou polical de ‘macaco’

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou ontem (28) que entrou com ação criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a idosa, de 64 anos, que chamou um policial militar negro de “macaco”, durante uma prisão no mês passado. O episódio aconteceu em ação para deter Libânia Maria Dias Torres,  que agredia a companheira. Ela…

Dois advogados são mortos a tiros em escritório de advocacia, em Goiânia

Dois advogados foram mortos a tiros, na tarde desta quarta-feira (28), em um escritório de advocacia no Setor Aeroporto, em Goiânia. As vítimas foram identificadas como Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) informou que Marcus Chaves é filho…

Direção da Câmara decide por unanimidade enviar caso Flordelis para o Conselho de Ética

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, encaminhar para o Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Um eventual processo no conselho, que ainda não está se reunindo devido à pandemia, pode levar à cassação do mandato da parlamentar. Flordelis é ré na Justiça, acusada de ter sido a mandante do…

3ª Fase de retomada do TJ-BA inicia no dia 3 de Novembro com restabelecimento do atendimento a partes e advogados

A terceira fase da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia terá início no dia 3 de novembro. O Ato Conjunto (Ato Conjunto nº 24) que estabelece a retomada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28). Nessa nova etapa, o acesso às dependências dos Fóruns e o atendimento ao público externo…

Câmara indica filho de ministro do STJ para vaga no Conselho Nacional de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares…

Golpistas se passam por funcionários da OAB-BA para roubar dados de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) fez um alerta à classe de que golpistas estão se passando por funcionários da instituição para roubar dados de advogados. A OAB-BA advertiu que não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem…

TSE cassa o mandato do deputado Marcell Moraes por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O…