O plenário do STF deve julgar nesta quarta-feira, 26, a validade do Decreto de Armas (9.785/19) editado pelo presidente Bolsonaro. A Corte vai decidir se concede medidas cautelares para suspender os efeitos do decreto que alterou estatuto do desarmamento flexibilizou regras para compra e porte de armas. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas. De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda…
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, de 19 anos, é o mais jovem do mundo a conseguir uma vaga em um programa de mestrado em direito, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mateus também é o advogado mais jovem do Brasil. Em março deste ano, o advogado recebeu a carta confirmando que foi aceito para…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte do engenheiro eletricista Elison Santos Barbosa, de 35 anos, ocorrido na quinta-feira (20), no Aeroporto de Salvador. Segundo informações da auditoria fiscal do trabalho, o engenheiro sofreu uma forte descarga elétrica na pista principal do aeroporto. Ele foi socorrido pelas…
O digital influencer Iuri Santos Abraão, o Iuri Sheik, teve a prisão temporária decretada na tarde desta segunda-feira (24). Ele é suspeito de tentar matar o empresário William Oliveira, 28 anos, durante uma festa do tipo paredão em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, no domingo (23). Segundo o titular da 4ª Coordenadoria Regional de…
Aos menos 113 chefes de facções criminosas de quatro estados diferentes foram transferidos dos presídios locais para penitenciárias federais no primeiro semestre deste ano. As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, os últimos 30, todos do Pará, foram nesta última semana de junho, em operação que contou com o apoio…
Membros da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediram nesta segunda-feira (24) a exclusão do ex-juiz Sergio Moro. Os juízes federais que assinam o documento também querem que Moro seja punido caso fique comprovado que a Ajufe foi utilizada para fins políticos da Operação Lava Jato. Conversas divulgadas pelo Intercept Brasil neste mês, Moro apareceu discutindo…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa Legislativa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas. “Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da…
A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa – ou seja, cerca de um em cada três casos. É o que mostram dados do…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Funai. A decisão de Barroso…
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