Bolsonaro nomeia delegado Rolando de Souza para comando da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de…

TJ publica decreto que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no período da pandemia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou na quinta-feira (30) o Decreto Judiciário nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo o decreto as audiências de conciliação e instrução deverão ser realizadas por videoconferência, devendo ser…

CNJ manda TJBA apurar denúncia de venda de sentenças no Oeste baiano

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O documento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça é assinado pelo delegado de Polícia Federal Maurício Salim Sahade Araújo e apresenta notícia…

Trabalho remoto da DPE é prorrogado até 31 de maio e apenas casos urgentes

O regime de trabalho remoto instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA desde o mês de março permanecerá até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou interrupção a qualquer tempo. Há 45 dias a instituição funciona com atendimentos remotos, válidos apenas para casos urgentes. Os assistidos podem contatar a instituição por…

TRF-3 suspende por 5 dias obrigação de Bolsonaro entregar exames de Covid-19

A desembargadora platonista Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, pelo prazo de cinco dias, a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça os laudos de todos os exames feitos para verificar se ele foi contaminado pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada para possibilitar que o relator…

Celso de Mello dá cinco dias para PF ouvir Moro sobre acusações a Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que Sergio Moro seja intimado em até cinco dias para que seja ouvido pela PF sobre acusações feitas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. As declarações aconteceram no último dia 24, quando anunciou sua saída do governo. O pedido de inquérito foi apresentado pelo PGR, Augusto Aras,…

Moro é denunciado à Comissão de Ética da Presidência por aceitar cargo em troca de vaga no STF

Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de…

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro editou a MP em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Rede. Agora, o…