Com dispensa de licitação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa que será responsável pela realização do concurso para juiz. O edital, que ainda não foi lançado, será para preenchimento de 50 vagas para juiz substituto e formação de cadastro reserva. A empresa contratada para aplicação das provas é o Centro Brasileiro…
A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA prossegue em busca de resolução para os pedidos de indenização que fez em benefício das vítimas sobreviventes e dos familiares daqueles que perderam a vida na tragédia de Mar Grande/Vera Cruz. Atualmente tramitam na Justiça 43 ações para resguardar o direito dos 63 assistidos representados pela Defensoria (58…
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. Preso desde dezembro, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal…
O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desta vez, Cabral é acusado do recebimento de R$ 78.924.800 da Odebrecht, em propina cobrada por obras de urbanização na Comunidade do Alemão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento das Favelas (PAC Favelas), na construção do Arco Metropolitano (Lote…
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, manter a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, encarcerado após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os magistrados também decidiram manter solto o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que também foi preso em segunda instância, mas estava…
No período de 2015 a 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou 41 casos de feminicídio e 15 de tentativas de crimes contra mulheres. Em sua maioria, as vítimas possuem a cor parda (61%) e de 19 a 40 anos (57%), faixa etária semelhante a média da idade dos agressores. Os números foram coletados…
O advogado Michael Cohen confessou nesta terça-feira ser culpado de vários crimes, entre eles o de violar as normas de financiamento de campanhas eleitorais, ao pagar pelo silêncio de mulheres que tiveram relações com Donald Trump por ordem do agora presidente dos Estados Unidos. Após meses como principal alvo das investigações, Cohen negociou e firmou um acordo com…
Para assegurar o acesso à Justiça a um maior número de pessoas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará duas itinerâncias em Inhambupe e Alagoinhas, nos dias 30 e 31 de agosto, respectivamente. Estas itinerâncias são partes da Ação Cidadã Sou Pai Responsável – cujo lançamento da campanha 2018 ocorreu neste mês – e…
Candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT) virou réu em ação de improbidade administrativa pelo suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da prefeitura de São Paulo, que administrou entre 2013 e 2016. Segundo o Estadão, a ação foi movida em fevereiro de 2016 pelo Ministério Público de São Paulo, que acusa…
Na manhã desta terça-feira (21), uma advogada revelou um caso em grupo jurídico no Facebook, em que um processo foi julgado em 84 dias. Segundo o Justiça em Números de 2017, o tempo médio de um processo no Sistema de Juizados Especiais no Brasil é de dois anos e três meses, no 1º Grau, porém o caso…
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