A fase de ameaças, no ciclo da violência doméstica, está mais duradoura e angustiante para a mulher em situação de violência. Atualmente, ela e o agressor estão convivendo de forma mais prolongada, impossibilitando que a vítima denuncie a violência à polícia. Pelo menos este é um dos fatores que ajudam a explicar a subnotificação dos casos de violência contra mulher na…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um requerimento para que seja mantido o regime de plantão extraordinário até, no mínimo, o dia 31 de julho de 2020, por conta da alta taxa de contágio da Covid-19 que ainda existe na Bahia. “Não obstante a piora acentuada…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Ministério Público investigue casos de invasão de hospitais em meio à pandemia de coronavírus. Em ofício encaminhado aos estados que registraram os ataques, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) declarou que caberá ao Ministério Público dos estados conduzir investigações e apurar de onde partiu a ordem…
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) vai investigar o protesto em que manifestantes lançaram fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado. O órgão, que integra o Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura imediata de um inquérito policial, que será conduzido pela Polícia Federal (PF), e…
A militante bolsonarista Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, líder do grupo denominado “300 do Brasil”, foi presa na manhã de hoje (15). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o mandado foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, e cumprido pela Polícia Federal. Ontem (14), a…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (12) a renovação da Recomendação 62/2020, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros, já que o contexto que deu origem à normativa não foi…
A Justiça suspendeu o toque de recolher em Itabuna, cidade no sul da Bahia, que chegou a ser prorrogado duas vezes. A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal no município, Murilo Luiz Staut Barreto, foi publicada nesta sexta-feira (12). Na decisão, o juiz alegou, entre outras coisas, que a prefeitura não apresentou estudos técnicos ou…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai devolver ao governo federal a medida provisória que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores temporários para universidades federais durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia de coronavírus. Alcolumbre anunciou a decisão nesta manhã (12), por meio do Twitter. Na…
A Justiça de São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da mãe dele, Diva Carvalho de Aquino. Em decisão proferida na segunda-feira passada, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público de…
O Plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou durante 6ª sessão na terça-feira, 9, por unanimidade, medidas para a retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos a partir da próxima segunda-feira, 15. Na mesma data, fica autorizada a edição de atos normativos para a retomada integral dos prazos procedimentais eletrônicos e físicos.…
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