O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais…
Ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística, Fernando de Carvalho Lopes deixou o cargo há quase dois anos por causa de uma denúncia de assédio sexual por parte dos pais de um menino menor de idade treinador por ele num clube de São Paulo. Em reportagem divulgada no último domingo (29), 40 atletas e ex-atletas…
Em nova ofensiva contra o Judiciário, o PT tenta emplacar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores. A proposta, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi apresentada em 2013, mas virou…
Anunciado três dias antes da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB) pela Câmara dos Deputados, o contrato do BRT de Salvador está sob investigação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Há suspeita de que o contrato do governo federal, no valor de R$…
Em memoriais aos integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula (PT) vai reforçar argumentos a favor do entendimento de que o caso do tríplex, que levou à prisão dele, ainda não acabou na segunda instância. De acordo com a coluna Painel, da Folha, advogados do petista afirmam que…
O Conjunto Penal de Feira de Santana, a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador, vai ser interditado parcialmente por decisão da Justiça. A medida foi tomada até que presos do regime fechado, semiaberto e provisórios fiquem separados. Desde 2015, Ministério Público (MP-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia movem ação em prol…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu honrarias durante a Solenidade de Homenagem a Tiradentes e Comemorativa pelos 193 anos da Polícia Militar da Bahia, realizada terça-feira (24), às 17 horas, na Vila Militar do Bonfim. O 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, representou o Presidente na solenidade e foi condecorado…
O TRT5 determinou a suspensão do expediente no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (Fórum do Comércio) a partir das 12 horas dessa sexta (27). A decisão foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta (26), no Ato 170/2018. Com a determinação, os prazos nos processos físicos e eletrônicos da capital também ficam suspensos. A retomada dos prazos ocorrerá…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9…
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