O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14), o andamento de duas investigações abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos correm hoje na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão, desta terça-feira (14), reconheceu a incompetência da…
A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para…
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa. O projeto, que tem origem na Câmara, altera a lei de 1990 que trata…
A OAB da Bahia tomou conhecimento de que a plataforma LifeSize estava notificando a advocacia de que o acesso ao sistema, a partir de 15 de setembro, somente seria possível mediante pagamento de uma assinatura. A Seccional enviou ao Tribunal de Justiça o Ofício GP/OF/0308/2021, através do qual questionou qual seria a plataforma gratuita que…
Em sessão do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, na última sexta (10), o presidente da Seccional, Fabrício Castro, sugeriu aos representantes das subseções uma ação para fiscalizar o atendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem dispensando à advocacia na pandemia. Aos presidentes das subseções, Fabrício explicou que a medida se faz…
Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) apresentaram uma representação contra o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, após ele ter feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O documento foi entregue na última sexta (10) ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. No documento, os advogados Juliana Zappalá Porcaro e…
O Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Victer, na sede do MP. Também…
Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano após a deflagração da “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), pela Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). De acordo com o MP, o promotor e uma advogada…
Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, Suzane Von Richthofen foi autorizada pela Justiça a cursar faculdade. Ela cumpre pena no regime semiaberto, na Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e se valeu da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir acesso ao…
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