O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta quinta-feira (30) o Ato Conjunto nº 007, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. O Ato…
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “política” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. A declaração foi dada hoje (30), segundo a Folha. “Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite.” Na saída do Palácio da Alvorada,…
O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão do ato foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta…
O Grupo de Pesquisa em Recuperação Judicial da UFBA, em parceria com o Portal JurisBahia, realiza nesta quinta-feira (30) o 1º Seminário de Insolvência, que terá como tema “Crise Empresarial e Recuperação de Empresas”. O evento é gratuito e acontece através do aplicativo Zoom Meetings e pelo YouTube. O seminário terá participação de Marcelo Sacramone,…
Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que impôs limitações e circunstâncias excepcionais, o Poder Judiciário da Bahia tem buscado compatibilizar as medidas de proteção à saúde e a manutenção da prestação jurisdicional. Uma das ações nesse sentido é o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos órgãos de 2º Grau, disciplinado no Decreto…
A conduta do Ministério da Saúde sobre o uso da hidroxicloroquina em pacientes diagnosticados com coronavírus será alvo de um inquérito aberto pelo procurador Alexandre Schneider, do município de Bento Gonçalves (RS). Para o procurador, há “inúmeras evidências empíricas” acerca da “eficácia” do medicamento. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.…
Em uma decisão paradigmática, capitaneada pelo voto do relator, ministro Ricaro Cueva, a 3ª turma do STJ negou a aplicação do direito ao esquecimento a mulher condenada pelo assassinato de Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez, ocorrido em 1992. Paula Thomaz foi condenada, junto com o ator Guilherme de Pádua, com quem era casada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT. Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF,…
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Instituto Trabalho Em Debate – ITD com o apoio do Portal JurisBahia, promoverá, no dia 1º de maio, um debate online, das 9h às 13h, que contará com a participação de grandes nomes da área do Direito e do Processual do Trabalho. O evento é gratuito e terá…
O presidente Bolsonaro editou o decreto 10.329/20, publicado nesta quarta-feira, 29, no DOU, para fazer alterações e acréscimos nos serviços públicos e atividades essenciais. O texto altera o decreto 10.282, de 20 de março, que regulamenta a lei 13.979, de 6 de fevereiro, para dispor sobre o que deve continuar funcionando durante a pandemia do coronavírus. Agora, entram…
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