O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou na Justiça trabalhista pedindo o pagamento de horas…
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), o procurador do estado Renan Saad. Ele foi preso em casa, em São Conrado, Zona Sul. Saad é suspeito de receber R$ 1,265 milhão em pagamentos da Odebrecht para mudar o traçado da expansão do metrô do Rio. Um procurador…
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (28), a dispensa de licitação nº 42/2019, entre o Estado da Bahia e a CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) permitindo a contratação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público. O concurso será…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos no próximo dia 13 de julho. Em vídeo, a Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima destaca a importância dessa Lei, a de nº 8.069/1990. Como registra a Magistrada, o ECA consiste em uma das legislações mais importantes do mundo. Inspirado nas diretrizes da Constituição…
No dia 12 de julho, às 14h30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estreia o “Cine Debate”, projeto com o intuito de promover acesso a conteúdos cinematográficos que flertam com as atribuições institucionais de promoção de educação em direitos, além de gerar diálogos e reflexões sobre as temáticas abordadas. As sessões serão abertas…
Se for julgado na Espanha, o segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues poderá ficar preso por 15 anos. A informação é do advogado espanhol Jesus Santos, que já foi promotor público espanhol e hoje trabalha no escritório Baker McKenzie. “Por ser um delito grave, a pena pode ser de 10 a 15 anos. A…
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTE), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. O aplicativo já é utilizado por toda a Justiça do Trabalho. A novidade foi apresentada na quarta-feira (26), durante a reunião do Colégio de Presidentes…
O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, foi empossado membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na noite desta quarta-feira (26). A solenidade aconteceu na sede da instituição, no Rio de Janeiro, e foi conduzida pelo 1º Vice-Presidente da Diretoria Estatutária do instituto, Sérgio Tostes. “Aos pés do Cristo Redentor,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar uma resolução que proíbe juízes de criticar na internet decisões ou votos de outros integrantes do Judiciário. A proposta foi apresentada, de acordo com a Folha, pelo grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para analisar o comportamento de magistrados em redes sociais. Também é prevista…
A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos específicos o porte de armas por agentes de segurança pública a bordo de aeronaves foi suspensa pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, nesta quinta-feira (27). As informações da Agência Brasil. Borelli atendeu a um pedido de liminar da…
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