Gilmar suspende processos que tratam de acordos coletivos que reduziam direitos trabalhistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição. A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou na Justiça trabalhista pedindo o pagamento de horas…

TJ contrata empresa para organização e realização de concurso público conciliadores e juízes leigos

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (28), a dispensa de licitação nº 42/2019, entre o Estado da Bahia e a CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) permitindo a contratação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público. O concurso será…

Projeto da DPE/BA oferecerá cinema educativo para assistidos em Salvador

No dia 12 de julho, às 14h30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estreia o “Cine Debate”, projeto com o intuito de promover acesso a conteúdos cinematográficos que flertam com as atribuições institucionais de promoção de educação em direitos, além de gerar diálogos e reflexões sobre as temáticas abordadas. As sessões serão abertas…

Aplicativo desenvolvido pelo TRT-BA será adotado como modelo pelo CNJ

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTE), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. O aplicativo já é utilizado por toda a Justiça do Trabalho. A novidade foi apresentada na quarta-feira (26), durante a reunião do Colégio de Presidentes…

Proposta no CNJ proíbe juiz de criticar decisões de colegas em redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar uma resolução que proíbe juízes de criticar na internet decisões ou votos de outros integrantes do Judiciário. A proposta foi apresentada, de acordo com a Folha, pelo grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para analisar o comportamento de magistrados em redes sociais. Também é prevista…