Ministro do STF envia ao TRE investigação contra Jutahy Jr. por ‘caixa 3’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o encaminhamento  para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) do inquérito que apura crime de “caixa 3” supostamente recebido pelo ex-deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB). De acordo com o BNews, a decisão de Moraes foi baseada no entendimento do STF de que o foro…

Governo inclui Vaquejada de Serrinha em ‘lista suja’ do trabalho escravo

A Vaquejada de Serrinha, no nordeste baiano, entrou para a “lista suja” do trabalho escravo, em que constam nomes de empregados que submeteram pessoas a serviços em condições análogas à escravidão. A relação foi divulgada nesta quinta (3) pelo Ministério da Economia. De acordo com o documento, 17 trabalhadores foram encontrados na situação, durante uma…

Prefeito veta 18 pontos da lei que regulamenta o transporte por app em Salvador

O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (4) a lei  nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade, a exemplo do Uber e 99. No entanto, 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal foram vetados. Entre eles, o que estabelecia a idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos que oferecem serviço de transporte…

Com decisão do STF, 18 réus podem ter condenação anulada na Lava-Jato

Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar regras para condenações da Lava-Jato, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu como critério para anulações a defesa ter reclamado, na primeira instância, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já…

MPF processa ministro por improbidade ao cancelar edital de produções LGBTs da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusando-o de improbidade administrativa por ter suspendido um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visava a exibição de produções com temática LGBT em TVs públicas.  De acordo com o MPF, o cancelamento causou prejuízos aos cofres…

Projeto de estágio para autistas coloca Defensoria baiana como finalista do Prêmio Innovare 2019

O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido de forma pioneira na Bahia pela Defensoria Pública do Estado em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), é finalista do Prêmio Innovare 2019. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília. O trabalho complementa…