Justiça determina que Iphan restaure prédios da Faculdade de Medicina da Bahia

A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restaurar e conservar os prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) que, segundo a determinação, correm risco de se tornar ruína. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, informou através de nota que foi…

Senado aprova texto que restabelece nome “Coaf” e transfere órgão ao BC

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, medida provisória que restabelece o nome “Coaf”, reestrutura o órgão e o transfere do ministério da Economia para o Banco Central. A MP 893/19, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior, agora segue para sanção presidencial. O texto editado pelo…

STF mantém decisão do CNJ sobre amplo poder de peticionamento pela parte nos juizados especiais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36767, no qual a Seção da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entendeu ser possível o peticionamento pela parte autora nas causas de valor inferior…

Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a…

MP cumpre busca e apreensão em endereços de Fabrício Queiroz e familiares de Flávio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (RJ) cumpre, na manhã de hoje (18), diversos mandados de busca e apreensão em endereços de familiares e do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), incluindo o de Fabrício Queiroz, que teve uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas suas contas identificada no ano passado pelo Coaf, que…

PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal é de 120 dias, mas a lei 11.770/08 instituiu o programa…

Ministro quer ‘quarentena’ de dois anos para juízes se candidatarem a cargos políticos

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma “quarentena efetiva” para juízes deixarem as carreiras judicantes para se candidatar a cargos políticos. O ministro manifestou preocupação com os casos de juízes com pretensões políticas a partir do caso da senadora Selma Arruda (PSL-MT), que chamava si própria de “Moro de saia”,…