Direitos Consumeristas e Constitucionais perante o novo Coronavírus

* André Azevedo Najar, Advogado, Pós-graduado em Direito Público, Membro da Comissão de Esportes da OAB/BA. Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o mundo encontra-se totalmente voltado para reduzir a propagação do vírus e, consequentemente, amenizar suas consequências. No entanto, setores como economia e saúde são os primeiros a sentir os impactos deste…

Câmara dos Deputados aprova projetos com medidas de combate ao coronavírus

Nesta terça-feira, 17, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei com medidas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus no Brasil. Com a aprovação, todas as matérias seguiram para serem votadas no Senado. Aplicação de recursos Um dos projetos aprovados é o PLP 232/19, que autoriza estados e municípios a usarem…

Deputado entra com pedido de impeachment de Bolsonaro

O primeiro pedido de impeachment protocolado contra o presidente Jair Bolsonaro depois dos protestos governistas do último domingo (15) chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). De acordo com o pedido do deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF), o presidente cometeu crime de responsabilidade ao incentivar a manifestação contra o Congresso e o Poder Judiciário. “Apresenta denúncia contra…

MPF denuncia seis agentes da ditadura por assassinato de Vladimir Herzog

O Ministério Público Federal denunciou nesta terça (17) seis agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Herzog foi morto em uma cela do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi), órgão de repressão do regime. Denúncia aponta como responsáveis o então chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior…

JF autoriza a utilização do Hospital Espanhol como hospital de campanha para tratar pacientes com coronavírus

O Governo do Estado da Bahia obteve, nesta terça-feira (17), a concessão temporária do Hospital Espanhol para dar suporte a eventuais pessoas contaminadas com o coronavírus. A decisão da Justiça Federal, que detinha uma espécie de tutela sobre o equipamento diante de dívidas, concede a unidade de saúde para o governo baiano durante a crise…

MP-BA pede maior fiscalização contra aumento abusivo de preços de álcool em gel

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon e Codecon) de Salvador que intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora dos ofícios, a preocupação é evitar…

PF restringe emissão de passaportes a casos de ‘extrema necessidade’

A Polícia Federal afirmou ontem (16) que os atendimentos das unidades “referentes aos serviços de emissão de Passaportes e de Regularização Migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada, conforme os seguintes parâmetros gerais”. A medida foi tomada para conter o avanço do…

Núcleo de precatórios disponibiliza temporariamente e-mail para envio de solicitações

Em face do quanto disposto no Decreto Judiciário nº 203, de 12 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) informa aos advogados e credores/beneficiários dos processos de precatórios que foi disponibilizado TEMPORARIAMENTE e-mail institucional atendimentonacp@tjba.jus.br para envio de solicitações, que…

Sala com equipamento de videoconferência é disponibilizada para uso de magistrados e servidores

A partir de agora, a sala 311 do Edifício Advogado Pedro Milton de Brito – Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta com equipamento de videoconferência. A ferramenta possibilita a realização de reuniões, remotamente, com outros órgãos ou comarcas do Judiciário baiano, como se todos estivessem em uma mesma sala fisicamente. A…

Estado da Bahia vai processar 10ª vítima de coronavírus que descumpriu isolamento

Durante a transmissão do Papo Correria, ontem (16), o governador Rui Costa afirmou que determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) processe criminalmente a 10ª pessoa contaminada por coronavírus na Bahia. Trata-se de um empresário de 43 anos, de Porto Seguro. Segundo Rui, o homem estava em São Paulo quando teve o diagnóstico positivo para…