A OAB-BA, através da Procuradoria e com o apoio da Comissão de Juizados, protocolou, na quarta-feira (18), Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conhecida como “Resolução da Mordaça”. A medida tem sido adotada por magistrados para impor restrições a…
Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta que um grupo suspeito de operar a logística aérea para explorar garimpos ilegais na terra indígena yanomami, a maior do Brasil, movimentou mais de R$ 200 milhões em dois anos. A apuração do crime resultou numa nova operação nesta quinta-feira (19). O grupo, diz a PF, é integrado…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou mais uma multa no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no valor de R$ 105 mil, por não cumprir uma decisão que o obriga a usar uma tornozeleira eletrônica. Somando as multas anteriores pelo descumprimento dessa e de outras medidas cautelares, o valor já chega a…
A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…
A Polícia Civil do Piauí prendeu uma funcionária da 5ª Vara de Família de Teresina pelo crime de corrupção passiva após ela ter solicitado R$ 2 mil para agilizar processos. De acordo com a Polícia Civil, a prisão em flagrante aconteceu após os policiais terem sido acionados por uma pessoa que foi abordada por Kelly…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Débora Machado, instituiu nesta terça-feira (18), por meio da Portaria 572/2022, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a comissão que irá coordenar as ações relacionadas com a realização de concurso público para cadastro reserva para provimento de cargos do quadro de pessoal…
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo e aumenta a pena para casos cometidos em locais públicos destinados a práticas esportivas, artísticas e culturais. Com essas alterações, tanto a injúria racial como o racismo passam a ser punidos da mesma forma:…
Tapetes persas, carros de luxo e diárias em hotéis suntuosos, ao que tudo indica, podem ter ficado no passado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Isso porque o presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, proibiu a aquisição de bens de luxo para se enquadrar na nova Lei de Licitações – 14.133/21. O artigo 20…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (18) que é constitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. O Supremo julga, em conjunto, nesta quarta (18), três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles, a proibição da venda de bebidas…
A maioria dos deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base do projeto que permite a pais educarem seus filhos por conta própria em casa. A votação do texto que regulamenta o homeschooling, o ensino domiciliar, foi relâmpago e rachou a bancada da educação na casa. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários ao texto. Na…
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