Ministério Público pede arquivamento do inquérito que investiga se policiais militares executaram suspeitos na ação mais violenta da década

O promotor Alexandre Murilo Graça, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pediu o arquivamento do inquérito que investiga a responsabilidade de policiais militares em uma operação de 2019, nos morros do Fallet, Fogueteiro e Coroa, segundo informações do “Fantástico”, da TV Globo. A ação foi a mais violenta da última década no Rio de…

Gilmar Mendes dá 10 dias para governo baiano dar informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para que a Bahia e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que…

Câmara aprova pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para…

Justiça determina penhora de direitos autorais de livro de Eduardo Cunha

A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com informações da…

Justiça mantém prisão preventiva de Cátia Raulino

A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, manteve a prisão preventiva de Cátia Regina Raulino, detida em 25 de março, em Santa Catarina, após ser acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Em decisão proferida…

OAB, MPT, SRT e Setre discutem possibilidades de ação para os casos de empregadas domésticas confinadas

A situação das empregadas domésticas foi um dos pontos de pauta na reunião mensal da Câmara de Valorização do Trabalho Doméstico, iniciativa coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) nesta quinta-feira (15). A situação das trabalhadoras foi exposta numa reportagem publicada pelo CORREIO no último final de semana, relatando a…

Senado aprova projeto que garante trabalho remoto para gestantes na pandemia

Empresas terão de manter funcionárias gestantes em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi formulado para garantir que as mulheres grávidas não façam trabalhos presenciais e evitar que elas fiquem expostas à contaminação pelo…

Nunes Marques revoga liminar e proíbe abertura de templos e missas

Em decisão assinada nesta quinta-feira, 15, o ministro do STF Nunes Marques revogou liminar concedida por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia da covid-19, desde que atendidos os protocolos sanitários. A decisão foi proferida na ADPF 701. Ao reconsiderar a liminar, o ministro se alinhou ao entendimento do plenário,…