O promotor Alexandre Murilo Graça, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pediu o arquivamento do inquérito que investiga a responsabilidade de policiais militares em uma operação de 2019, nos morros do Fallet, Fogueteiro e Coroa, segundo informações do “Fantástico”, da TV Globo. A ação foi a mais violenta da última década no Rio de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para que a Bahia e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que…
Minuta do plano de trabalho da CPI da Pandemia, à qual o GLOBO teve acesso, prevê depoimentos de pelo menos 15 integrantes do governo Bolsonaro que ocuparam postos de comando na pandemia de Covid-19. Na lista, o chamado grupo independente, que é maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito, incluiu o ministro da Economia, Paulo Guedes,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para…
A Justiça determinou a penhora dos direitos autorais referentes ao livro “Tchau Querida, o Diário do Impeachment”, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com informações da…
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre um pedido apresentado à corte para que o deputado analise os processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentados à Casa. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até…
A juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, manteve a prisão preventiva de Cátia Regina Raulino, detida em 25 de março, em Santa Catarina, após ser acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Em decisão proferida…
A situação das empregadas domésticas foi um dos pontos de pauta na reunião mensal da Câmara de Valorização do Trabalho Doméstico, iniciativa coordenada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) nesta quinta-feira (15). A situação das trabalhadoras foi exposta numa reportagem publicada pelo CORREIO no último final de semana, relatando a…
Empresas terão de manter funcionárias gestantes em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi formulado para garantir que as mulheres grávidas não façam trabalhos presenciais e evitar que elas fiquem expostas à contaminação pelo…
Em decisão assinada nesta quinta-feira, 15, o ministro do STF Nunes Marques revogou liminar concedida por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia da covid-19, desde que atendidos os protocolos sanitários. A decisão foi proferida na ADPF 701. Ao reconsiderar a liminar, o ministro se alinhou ao entendimento do plenário,…
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