Edital para pessoas trans suspenso pelo MEC deve ser retomado, diz MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais. O edital foi suspenso após intervenção do Ministério da Educação (MEC), conforme anúncio feito pelo presidente Jair Boslonaro. A universidade tem campi em São Francisco do Conde, na Bahia, e nas cidades de…

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta (24), pela terceira vez, a sessão que discute prisão após condenação em segunda instâncias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai anunciar a data de retomada no julgamento na próxima segunda-feira (28). Ontem (24), votaram os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra e Luiz…

OAB-BA e CAAB assinam termo de adesão ao Anuidade Zero

Advogadas e advogados baianos com inscrição regular na seccional poderão converter pontos acumulados em compras em descontos na anuidade. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e o presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, assinaram, nesta quinta-feira (24), um termo de adesão ao Anuidade Zero, programa disseminado pela OAB Nacional, que oferece descontos para…

Advogado receberá indenização de R$ 7,5 mil em razão de juiz negar sua habilitação no PJE em processo trabalhista

Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…

Mutirão do TJ-BA promove mais de 128 mil baixas e 53 mil sentenças

Entre os dias 14 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu a segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2019. Durante o período, foram proferidas 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A iniciativa busca melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos e a consequente diminuição do congestionamento…

Candeias ganha primeiro Cejusc do interior da Bahia

O Fórum trabalhista do município de Candeias ganhou o primeiro Centro de Conciliação (Cejusc) do interior do estado, inaugurado pela presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, na manhã desta segunda-feira (21). A nova unidade conta com uma sala equipada para a realização de audiências de mediação, possibilitando as partes firmarem acordos…

Bolsonaro diz ao STF que associação entre ONGs e queimadas foi ‘opinião’

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava dando uma “mera opinião” quando levantou suspeita sobre o envolvimento de ONGs em queimadas na floresta amazônica. A petição foi apresentada no âmbito de interpelação da Associação Civil Terra Azul, e o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado notificação para o…