Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer tornar obrigatório a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas na Bahia. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira, o texto assegura a reserva de 20% nos estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e…
A Justiça não concedeu o pedido feito pelo Bahia contra a decisão liminar que determinou a retirada de todas as plotagens, placas, bandeiras e símbolos do tricolor na Arena Fonte Nova e nos arredores do estádio. O caso foi julgado pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
O juiz Federal Artur Emílio de Carvalho Pinto, da 1ª vara Federal de Nova Friburgo/RJ, condenou o analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, apontado pelo FBI como um dos cem maiores distribuidores de pornografia infantil na internet, a 12 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado. O condenado, após cumprimento de mandado…
Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta. O recurso também deve ser dividido entre saúde e segurança,…
O advogado Pierre Lourenço da Silva, membro da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB Paraná, protocolou no último dia (23) representação no Conselho Federal da OAB contra o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, por quebra de decoro por ofender vários advogados na rede social. A representação pede o afastamento imediato do cargo com base…
A Vara do Trabalho de Barreiras, no extremo oeste baiano, realizou com sucesso, na terça (21), uma videoconferência-piloto para ouvir testemunha. Durante a audiência, a juíza do Trabalho Andréa Presas, titular da unidade, colheu o depoimento de uma testemunha que se encontrava no Fórum Trabalhista de Vitória da Conquista, cidade localizada no centro-sul do estado.…
O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) está com inscrições abertas para o Concurso de Artigos Fernando Santana, parte da programação do VIII Seminário Nacional, que será realizado entre os dias 02 e 04 de setembro de 2019, em Salvador. O primeiro colocado ganhará uma bolsa integral na Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Parque de Vaquejada Fazenda Pontal, no município de Biritinga, que suspenda a realização da “Vaquejada na Fazenda Pontal”, programada para começar na quinta-feira (23) e ir até próximo domingo (26). Para a promotora Letícia Baird, não existe estrutura no local e nem segurança os animais.…
A OAB-BA está lançando uma pesquisa interseccional com o objetivo de traçar um perfil da advocacia baiana. Elaborado pela Comissão da Mulher Advogada, o questionário busca avaliar de que maneira fatores como etnia, orientação sexual, classe social e identidade de gênero influenciam no exercício da profissão. Clique AQUI para responder A pesquisa busca, ainda, levantar as diferentes…
A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de…
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