O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que proibia o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço. Na decisão, Toffoli observou que a legislação baiana, que obriga dedicação exclusiva,”nada…
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (10) que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer. Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Originalmente, a proposta era exclusiva aos agentes do Degase — que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda modificativa foi apresentada…
Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes. O humorista ainda pode recorrer a sentença em liberdade. Em suas redes sociais, Danilo compartilhou uma notícia sobre a condenação ironizando: “Quem vai me levar…
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal reforçou as acusações contra o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) à Justiça Federal, nesta quarta-feira (10). O emedebista já tinha sido denunciado por esses fatos no curso do mandato de presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os processos foram suspensos por decisão da Câmara dos…
Os advogados de Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan e da Renault, apresentaram nesta quarta-feira (10) um recurso especial diante do Supremo Tribunal do Japão contra a decisão de mandar o ex-executivo de volta para a prisão. A defesa do brasileiro optou pela apelação especial, que permite “pular” instâncias intermediárias e comparecer diretamente à máxima autoridade judicial do país, depois que o Tribunal…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços…
A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Infinita Highway, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais na Bahia, Goiás, e Espírito Santo. As ações da PF, integradas e simultâneas em…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu investigação para apurar uma denúncia contra um homem que publicou, nas redes sociais, um vídeo no qual critica a implantação da escultura em homenagem à ialorixá Mãe Stella de Oxóssi. As estátuas, que representam Mãe Stella, falecida há quatro meses, e o orixá Oxóssi, foram instaladas…
A juíza Mariana Campos, da 1ª auditoria da Justiça Militar, decidiu pela conversão da prisão temporária em preventiva de 9 dos 10 militares presos por participação na morte de Evaldo da Silva. Durante ação do Exército, no domingo (7), foram dados mais de 80 tiros no carro da família de Evaldo em Guadalupe, na Zona Norte. Outras…
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