Dogde defende transferência de mulheres trans e travestis para presídio feminino

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas. De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das…

Disciplinas de conciliação e mediação deverão ser incluídas nos cursos de Direito

A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a resolução CNE/CES 5/18, oriunda do parecer 635/18, homologado pela portaria 1.351/18 do MEC. As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da…

Magistrados e procuradores preparam dossiê antirreforma para parlamentares

Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…

STF julga ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…

TRE-BA nega foro privilegiado a Wagner e decide arquivar inquérito da Lava Jato

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer negou, em decisão monocrática, a subida da investigação da Lava Jato contra o ex-governador e senador Jaques Wagner ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada argumenta que os fatos noticiados teriam ocorrido, em tese, durante a campanha ao governo do…

MPs pedem que Inema comprove como fiscaliza uso das águas da Bacia do Paraguaçu

Os Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que o órgão apresente dados que comprovem que de fato há uma fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu. Na recomendação, os MPs…