Sábado, dia 8 de agosto de 2020, vai ficar marcado na história da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA: mais de 14 anos após a Lei Complementar 26/2006 determinar essa obrigatoriedade, a Instituição agora tem um Regimento Interno, que entra em vigor nesta data através da Resolução nº 04/2020, do Conselho Superior da…
A pandemia de covid-19 pode estar atrapalhando o acesso de famílias à Justiça. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o número de pedidos de pensão alimentícia no estado, de março a julho, foi 72% menor do que no mesmo período de 2019. O levantamento aponta, ainda, outra redução nos números: houve queda…
Assim que for notificado, o presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para pagar uma dívida de R$ 2,6 mil ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e ao advogado Lucas Mourão. A decisão é do juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A determinação foi revelada…
“Ser pai é ser o teto de alguém, o abrigo, a fortaleza e ainda preparar para o mundo, para as conquistas. As obrigações são infinitas, principalmente a de você dar o melhor que pode para o seu filho, sem deixar de mostrar que a vida não é fácil”. É assim que o baiano Silvio Cruz,…
O Ministério Público do Paraguai concluiu nesta semana as investigações sobre o “Caso Ronaldinho” e decidiu que não vai apresentar nenhuma nova denúncia contra o ex-jogador e seu irmão, Roberto de Assis, que estão presos em Assunção desde 6 de março. Assim, fica aberto o caminho para que Ronaldinho e Assis voltem ao Brasil. Como…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira (10). O centro será coordenado por juiz auxiliar da Presidência. Toffoli…
De acordo com ministro Dias Toffoli, pedido de retirada de pauta de processo do julgamento virtual, “se ficar a critério do advogado, aquele que quiser protelar o julgamento, pede a retirada”. Segundo S. Exa., o julgamento é decisão do magistrado. A manifestação do presidente do STF foi em webinar do IGP na manhã desta sexta-feira, 7,…
* Jayme Neto é publicitário e empresário “Vivemos esperando, dias melhores. Dias de paz, dias a mais. Dias que não deixaremos para trás.” Permita-me começar esse texto com uma citação. O início da canção “Dias Melhores”, da banda Jota Quest, composta por Rogério Flausino, reflete o sentimento de todos os brasileiros. Eu digo todos,…
A Justiça Federal na Bahia definiu os horários de atendimento presencial durante o período de retorno gradual às atividades presenciais em Salvador e no interior do estado. De acordo com o ato assinado pelo diretor da Justiça Federal, Fábio Ramiro, o retorno acontecerá em etapas, sendo a primeira fase iniciada no dia 1º de setembro,…
A OAB Nacional enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício no qual apresenta considerações e sugestões para a uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros. A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e…
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