Um em cada três processos administrativos por discriminação contra LGBTs termina em condenação em SP

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa – ou seja, cerca de um em cada três casos. É o que mostram dados do…

Barroso suspende medida que tirou demarcação de terras indígenas da Funai

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Funai. A decisão de Barroso…

PGR afirma ser contra anulação da sentença de Lula no caso tríplex

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens…

MPF denuncia Marconi Perillo por lavagem de dinheiro e corrupção

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso é resultado da operação Cash Delivery, que já prendeu o político. No documento, o MPF-GO pede que sejam devolvidos R$ 17,8 milhões aos cofres públicos. O advogado de Perillo, Antônio…

TRT-BA proíbe funcionamento lojas de shoppings de Salvador em feriados

Por força de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho 5º região (TRT-BA), o funcionamento de lojas de shoppings de Salvador em feriados está proibido. O desembargador Marcos Gurgel proferiu uma liminar na quarta-feira (19) e manteve a decisão anterior do recurso, impedindo que empregadores exigissem o trabalho dos empregados do comércio para o funcionamento…

Conselho Federal vai ao Supremo requerer a suspensão do bloqueio das verbas da educação

A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior…