Laboratório vai indenizar empregados em R$ 1 milhão por obrigá-los a ‘degustar remédios’

A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…

Justiça do Trabalho na Bahia prepara ações para a Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participará, com tribunais de todo o país, da 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano ocorre de 30 de novembro a 4 de dezembro, com audiências realizadas exclusivamente por meio de videoconferências. Pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho na…

Estabelecimento que discriminar LGBTs em Salvador pode pagar multa de até R$ 100 mil

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nessa quarta-feira (14), a Lei Teu Nascimento nº 291/17, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. Conforme a lei sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação irão…

Justiça decreta prisão de homem que espancou mulher em Ilhéus

A Justiça determinou a prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que agrediu uma mulher em Ilhéus, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ontem (15), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a prisão preventiva, se fundamentando pela “necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada)…

Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e outras duas cidades

A Polícia Federal cumpre hoje (16) 17 mandados de busca e apreensão em Salvador, Fortaleza e São Paulo, no âmbito da Operação Marquetagem, braço da Lava Jato. As ordens foram expedidas pela Justiça Eleitoral. A ação procura obter mais elementos que comprovem condutas ilícitas de agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários provenientes…

‘Só falta Vossa Excelência querer me peitar’, diz Marco Aurélio a Luiz Fux

Uma semana depois do primeiro embate como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux esteve novamente em um confronto, desta vez com o ministro Marco Aurélio. O ministro, que teve a decisão cassada pelo presidente, chamou Fux de autoritário. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu mudar meu voto”, reclamou.…

Visitas nos presídios da Bahia serão retomadas na segunda (19)

Suspensas desde março por conta da pandemia, as visitas nos presídios baianos serão retomadas a partir da segunda-feira (19), informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As visitas seguirão protocolos sanitários, diz a pasta. O retorno das visitas foi decidido em reunião do Comitê Interinstitucional, considerando avaliação da situação epidemiológica da Bahia agora.…

AGU pede que STF esclareça se criminalização da homofobia atinge liberdade religiosa

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta quarta-feira (14) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer pontos do julgamento que, em junho do ano passado, enquadrou a homofobia e a transfobia nos crimes de racismo. Com a peça, tecnicamente chamada de embargos de declaração, a AGU quer saber se o que foi decidido pelo…