O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser o ministro da Justiça do novo governo. A confirmação veio por meio de uma nota, divulgada por Moro, após uma reunião na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Pouco antes de a nota ser divulgada,…
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13728/18, que estabelece a contagem em dias úteis para os prazos em Juizados Especiais. O texto altera a Lei 9099/95, que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com a nova lei, o prazo estabelecido pelo juiz, será contado em dias úteis, em qualquer ato processual,…
Bahia e Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proteção de atletas em formação e evitar que crianças com menos de 14 anos fiquem expostas a exploração. A informação foi revelada pelo procurador chefe do órgão, Luís Carneiro, em entrevista ao programa Metrópole Serviço. A…
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 -, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher no…
O interrogatório de Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa Tatiane Spitzner no apartamento em que moravam em Guarapuava, no Paraná, já foi marcado. A juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima marcou a inquirição para o dia 13 de dezembro. Tatiane foi encontrada morta dentro do apartamento na madrugada do último dia 22 de…
O procurador-geral da Arábia Saudita disse que as provas entregues pela Turquia indicam que o assassinato do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi foi premeditado, um sinal que Riad está se afastando de uma afirmação anterior de que a morte foi um acidente. Em um comunicado divulgado pela agência oficial Saudi Press, o procurador-geral disse que a conclusão…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 25, de forma simultânea, duas operações contra supostos grupos que realizavam fraudes para a obtenção do abono salarial PIS de pessoas que tinham direito ao benefício, sem o seu conhecimento. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Embu das Artes e Taboão da…
A OAB da Bahia firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia para garantir que os presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos no estado possam votar. O documento foi assinado pelo presidente da Seccional, Luiz Viana Queiroz, e o presidente do TRE-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve mais uma derrota na Justiça, desta vez na 12ª Vara Federal de Brasília, onde tramitava um processo aberto pelo emedebista contra um servidor público acusado de agredir o político durante um voo, em 2016, que foi inocentado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A sentença foi publicada…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22. Foi instaurado um ofício de pedido de providências. O ministro do TST terá…
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