Os consumidores que quiserem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) já poderão fazer isso de forma virtual. Foi lançado nesta segunda-feira (13) um formulário digital onde serão registradas denúncias e reclamações. O Formulário Eletrônico foi lançado com o objetivo de ampliar os canais de atendimento do órgão de proteção, que já conta…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira, 13, reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de PAD – processo administrativo disciplinar em face do magistrado, bem como de sindicância para apuração dos fatos. Na reclamação, o…
O governo federal ampliou o decreto que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia. O decreto editado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, fica permitido a…
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos entregou um conjunto de provas e materiais em acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República. A informação é da coluna Radar, da Veja. O material entregue por Edmar revelaria em detalhes a participação do governador Wilson Witzel no esquema de corrupção da Saúde…
O Ministério Público do Distrito Federal informou, nesta segunda-feira (13), que abriu um inquérito para investigar o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck, de 22 anos, picado por uma cobra da espécie naja na semana passada. Ele é suspeito de tráfico de animais. De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça e Defesa…
A Polícia Federal deflagrou hoje (14) uma operação que investiga crimes eleitorais e doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012. Um dos alvos é o deputado federal Paulinho da Força, que é presidente do Solidariedade. A operação é um desmembramento da Lava Jato e foi batizada de “Dark…
Uma das filhas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a advogada Luciana Santiago, publicou nesta segunda-feira (13) uma carta aberta à justiça brasileira. Luciana, inicialmente, pede na carta que que se inicie a leitura sob a inspiração do não julgamento e diz que o motivo de escrever é diante do risco de morte da…
Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski julgaram inconstitucionais o artigo 265 do CPP, que prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo, salvo por motivo imperioso. Os votos foram proferidos em ação que está em julgamento no plenário virtual, com a finalização prevista para 4 de agosto. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB ao…
A partir do mês de agosto o protocolamento, cadastramento e processamento de precatórios no Poder Judiciário baiano passarão a ocorrem de forma integralmente digital. O novo procedimento vale, inclusive, para os pedidos que tramitavam de forma física. O Ato Conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, e pelo 1º Vice-Presidente…
O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia…
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