O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime uma recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que foi apresentada pela Secretaria Geral do CNJ, visa evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes dos certames diante da impossibilidade de se dar prosseguimento…
A Justiça Federal na Bahia suspendeu o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia do novo coronavírus. O pedido foi feito pela advogada Carolina Galvão em uma tutela de urgência no último dia 22 deste mês para atender uma cliente, ex-estudante de Direito que passa por dificuldades financeiras em…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para retirar o agravo regimental do ambiente virtual de julgamento. Fachin é relator do processo penal em que Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação…
O PDT protocolou nesta terça-feira (28) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O partido diz que o presidente Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder” ao indicar Ramagem ao posto, já que a indicação “é contrária ao interesse público”. Ramagem é…
O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) trouxe o Decreto Judiciário nº 269, que altera o Decreto nº 245, de 30 de março de 2020, o qual disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, durante o período de…
O jornal “Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República…
O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possível que a…
O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo da família Bolsonaro, como diretor-geral da Polícia Federal (PF). As nomeações de Mendonça e Ramagem foram publicadas nesta terça…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na última sexta-feira (24) sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras. Leia a íntegra da decisão. O…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciou nesta segunda-feira (27) que a 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado programada para ser realizada no dia 31 de maio foi adiada. A nova data provável é o dia 28 de junho de 2020. O cancelamento se baseia nos alertas das autoridades…
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