Um vendedor de Feira de Santana será indenizado em R$ 10 mil por ser vítima de atos racistas de colegas de trabalho. A condenação contra a distribuidora de bebidas WPS Pinto Ltda. foi proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A Turma reformou a decisão da 3ª Vara do Trabalho…
Nos dias 24 e 25 de agosto irá acontecer o XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que esse ano terá como tema central os 30 anos da Constituição Brasileira: Reflexões, Desafios e Perspectivas. Entre os assuntos debatidos estão: Democracia, Reforma e Crise Partidária, Reforma Tributária, Ética pública, corrupção sistêmica e compliance, Minorias, Identidades e Grupos Socialmente Vulneráveis, direito dos imigrantes,…
Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre…
A OAB Nacional irá instaurar uma coordenação, de atuação nacional, para realizar a identificação de possíveis causas a violência contra advogados. Entre as ocorrências, o grupo deverá investigar os possíveis motivos de assassinatos de advogados diretamente ligados ao exercício da profissão. A proposta da instauração da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 30 de agosto, a possibilidade de pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática conhecida como educação domiciliar. Os ministros irão decidir se essa forma de ensino, que é comum nos Estados Unidos passa pelo crivo da Constituição. No artigo 205, a Carta trata…
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, por meio de ação popular, que a Justiça Federal proíba o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que…
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Gebran Neto admitiu a amigos ignorou a decisão do desembargador Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o magistrado disse considerar a “única saída” para impedir liberação do petista. Com…
Diariamente, cerca de 15 mil pessoas e 2 mil veículos utilizam o sistema ferry boat para fazer a travessia Salvador/Itaparica. Diante deste fluxo intenso, que aumenta ainda mais nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua unidade localizada em Itaparica, recomendou, através de ofícios, que…
A magistrada e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, foi escolhida pelo novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, para ser sua juíza auxiliar. A posse do atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acontece no próximo dia 28, no auditório do CNJ, em Brasília.…
Decisão liminar proferida pelo juiz José Goes, da Fazenda Pública de Juazeiro, suspendeu todos os atos de doação e/ou transferência de imóveis para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade do norte baiano. De acordo com a decisão, sob pena de multa de R$ 150 mil, o Município não deve promover atos de transferência…
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