TJ-BA suspende tramitação da PEC da Reforma da Previdência na AL-BA

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão suspende qualquer deliberação a seu respeito e será mantida até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. Na decisão,…

Moro defende que STF e CNJ revisem ‘falhas’ no juiz de garantias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu uma solução para que o que considera “problemas técnicos graves” na instauração do juiz de garantias, novo dispositivo que foi incluído pelos deputados no pacote anticrime e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo,…

Desembargador baiano é nomeado assessor do ministro Dias Toffoli

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação acontece sem prejuízo das atribuições do desembargador, que atualmente compõe a 5ª Turma do TRT5-BA. O…

Acolhimento familiar ganha destaque em folder que será lançado pela DPE/BA

Na próxima quarta-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará um folder que aborda o Acolhimento Familiar além dos direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos no processo. O evento acontecerá no auditório da Esdep, a partir das 9h. A programação inclui palestras de representantes da Defensoria e da Fundação Cidade…

TRT-BA informa que não irá realizar concurso público para servidores por falta de orçamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu não realizar concurso público para servidores em 2020. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em virtude da falta de previsão orçamentária. Em 2018, o TRT também resolveu suspender a realização de concurso público a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo…

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor

Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor…

Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter liminar nesta quinta-feira (9) autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A série havia sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.…