A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com a decisão da juíza…
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, abriu um procedimento para investigar possíveis infrações funcionais cometidas por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em processos de grilagens de terras em Itapuã, em Salvador. O pedido de providências foi feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela subprocuradora-geral da República, Lindôra…
A 20ª Vara Federal de Brasília determinou nesta terça-feira (12) que o Planalto explique em 72 horas sobre o sigilo pelo prazo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann. O sigilo foi decretado após pedido…
O Tribunal Especial Misto, que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ouve nesta quarta-feira (13) as últimas testemunhas do processo. São elas: Edson da Silva Torres, empresário Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, presidente do PSC-PI Edson é ligado ao Pastor Everaldo, presidente do partido de Witzel, e admite ter iniciado os crimes no estado do…
A Defensoria Pública da União recorreu ontem (12) da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que decidiu manter as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 nos dias 17 e 24 de janeiro. O defensor público João Paulo de Campos Dorini assina o pedido enviado ao TRF-3 (Tribunal Regional…
A OAB-Ba encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), Des. Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, um requerimento para que seja reconsiderada a decisão PRESI – 1/2021, que prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal na Bahia em razão da pandemia do novo coronavírus. No último dia 7,…
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Daniel de Macedo Alves para assumir o cargo de defensor público-geral federal. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (11). O mandato será de dois anos à frente da Defensoria Pública da União, podendo ser reconduzido uma única vez. O defensor havia sido indicado para o cargo em 8 de setembro…
Outra grande construtora baiana marcada pelas denúncias de corrupção durante a Operação Lava Jato decidiu mudar de nome. A OAS, fundada em 1976, agora se chama Metha. O grupo controlado pela família Mata já está fora da recuperação judicial. Em dezembro, a Odebrecht, o grande símbolo da Operação Lava Jato, mudou o nome para NovoNor,…
A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa). De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição…
O TRT5-BA atualizou seu calendário de atividades para considerar como datas normais de expediente certos dias em que uma ou mais unidades tinham seus serviços suspensos devido a eventos que comprometiam o seu funcionamento. A mudança levou em conta o atual cenário de pandemia do coronavírus, que impôs o cancelamento de festividades, decretos do estado…
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