Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo,…
Uma força-tarefa realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) conseguiu solucionar, em um mês, as pendências em cerca de 1.300 processos que dependiam de atualização ou correção nos cálculos para a liquidação de decisões da 2ª Instância. O procedimento é necessário para que o acórdão proveniente do julgamento do recurso também seja proferido…
Uma ação popular pede que a Justiça impeça a nomeação do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), para assessoria especial da Presidência do Banco do Brasil. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, a ação foi ajuizada na terça-feira (15) e será julgada pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A nomeação…
O principal suspeito de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes é um policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar), do Rio de Janeiro. A informação foi revelada hoje (18) pelo The Intercept Brasil, que teve acesso ao inquérito que a Justiça proibiu que a Rede Globo divulgasse.…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) declarou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em nota, o órgão declarou que a suspensão…
O Projeto de Lei 10825/18 pretende alterar a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde,…
A ex-BBB Mayra Cardi foi denunciada pelo Ministério Público que acusa a influencer de exercer ilegalmente a função de nutricionista. A esposa do ator Arthur Aguiar é sócia e proprietária de uma empresa chamada “Seca Você Renove”, que oferece atendimento para quem busca ter uma alimentação saudável. De acordo com jornalista Leo Dias, Mayra não…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderá cancelar 200 mil títulos de eleitores que moram na Região Metropolitana de Salvador. As cidades estão em fase de revisão biométrica obrigatória e apresentam baixos índices de comparecimento do eleitorado. No total, são 30 cidades que realizam a revisão biométrica. Simões Filho é o município da RMS com…
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais. O médium…
O Ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (15) que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas. Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, ele indicou o…
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