A advogada baiana Sílvia Cerqueira foi empossada presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Com a presença de diretores nacionais e demais membros da comissão, a cerimônia foi realizada na última segunda-feira (10), em Brasília. Na solenidade, Sílvia falou sobre sua expectativa para os próximos anos. “Vamos juntos ser mais uma voz,…
Está em vigor a partir desta quarta (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição…
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem…
A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que os acusados pelo incêndio na boate Kiss devem ir ao Tribunal de Júri. O colegiado entendeu que existem, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o júri popular. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS…
O subprocurador-Geral da República Mário Bonsaglia foi o nome mais votado nesta terça-feira, 18, para integrar a lista tríplice com sugestões para o cargo de procurador-Geral da República. Ele recebeu 478 votos. A subprocuradora-Geral Luíza Fricheinsen foi a segunda mais votada (423 votos) e em terceiro ficou o procurador regional Blal Dalloul (422 votos). O mandato da atual procuradora-Geral, Raquel Dodge,…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado…
O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. O Decreto 9.785,…
Um trabalhador rural do extremo sul da Bahia receberá indenização no valor de R$ 2.500 por ter se intoxicado com o uso de pesticidas na plantação de bananas em que trabalhava. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), e dela cabe recurso. De acordo com o agricultor,…
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será feita por meio de leilão. Há…
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