A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, nomeou o promotor de Justiça João Paulo Schoucair para coordenar o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Gaeco ainda será composto pelas promotoras de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira e Karyne Simara Macêdo Lima, além de Gilber Santos de Oliveira. Permanecem no grupo os promotores…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Coje) disponibilizou uma lista com endereços de email das varas para que advogados possam realizar o agendamento e atendimento com magistrados através de videoconferência. As videoconferências serão realizadas pelo aplicativo Lifesize. Contatos Juizados Especiais
O desembargador José Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), não percebeu que deixou o microfone aberto durante uma sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (29) e proferiu palavras de baixo calão para uma advogada. “Isso, faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver…”, disse o desembargador,…
Mulher, negra, com idade entre 30 e 40 anos, estudou só até o ensino médio e não concluiu, trabalha e a renda mensal é de, no máximo, R$ 500 reais para sustentar seus filhos, cuja quantidade varia de um a cinco. Este é o perfil socioeconômico da maioria do público assistido pela Defensoria Pública do…
O Tribunal Penal Internacional (TPI), ao qual têm sido pedidas investigações sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro na pandemia de coronavírus, recebe de 500 a 900 requisições semelhantes por ano, das quais mais de 90% são descartadas. Poucas dezenas são submetidas a um exame preliminar que pode levar anos, antes ainda de ser aberta a…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 946, que autoriza saques do FGTS durante a pandemia do novo coronavírus, com uma série de mudanças no texto original. Além de permitir o desembolso de até R$ 1.045 por trabalhador, a MP autoriza quem teve redução de salário ou contrato suspenso a fazer saques mensais adicionais…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 5ª Região (JC2-Cejusc2/TRT5-BA) informa que, nos termos do Edital Nº 12, de 25 de junho de 2020, é possível a quitação de precatórios do Estado da Bahia, suas Fundações e Autarquias, por meio da adesão a acordo direto. Existe saldo de quase R$ 25 milhões…
As declarações dos procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre a existência de uma “caixa de segredos” da operação Lava Jato geraram reações. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota em que afirma apoiar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas diversas forças-tarefas existentes no país,…
O Ministério Público do Estado (MP-BA) investiga a operadora de telefonia celular Tim por mudança de contrato que lesava milhões de consumidores sem prévia concordância de seus clientes. O processo tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que acatou a denúncia aberta por Roberta Caires, ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). No…
O senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, agora são réus sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das obras do Rodoanel, em São Paulo. As informações são do O Antagonista. De acordo com a denúncia, recebida pela Justiça Federal de São Paulo, Serra recebeu dinheiro…
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