Após ter sido absolvida em júri popular da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, no bairro de Ondina, em 2013, a médica Kátia Vargas pode ter que voltar ao banco dos réus. É que a procuradora de Justiça Criminal Maria Augusta Almeida Cidreira Reis…
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso, por unanimidade, mantendo a decisão da Vara de Execuções Penais, que indeferiu o pedido de autorização de visitas a presídio formulado pela companheira de um detento, utilizando o argumento de que outra mulher já estava cadastrada no rol…
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. Segundo o G1, a matéria atende a uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para colocar fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel. De acordo com o relator, Nelson…
Garantir o direito de defesa na Justiça à população carente não atendida pela Defensoria Pública. Esse é o papel do advogado dativo, cuja remuneração foi negada com o veto ao Projeto de Lei 21.861/2016. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no final de abril, a matéria, de autoria do deputado Luciano Ribeiro, nutria a esperança…
Os desagravos a advogadas e advogadas ocorrerão em um menor prazo, e deverão acontecer, prioritariamente, no local onde a prerrogativa do profissional foi violada. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, no Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas da entidade. Segundo Batista, por conta de…
O Ministério do Trabalho suspendeu hoje (1º), por 30 dias, todas as “análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos” de registros sindicais na pasta. A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (30) uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de…
Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal apura um possível esquema de venda de dados pessoais pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para outros órgãos da administração pública. De acordo com informações do G1, o inquérito aponta que endereço, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF)…
A expressão “Pesadelo Judicial Eletrônico” faz parte do cotidiano da advocacia em função dos mais variados problemas enfrentados pelos profissionais para lidar com os sistemas judiciais eletrônicos. Agora, uma pesquisa de grande abrangência promete ouvir os mais variados setores para mudar esse tipo de má experiência com essas ferramentas. A advocacia tem a oportunidade, desde…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho em 14 anos e 2 meses de prisão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30). É a primeira confirmação em segunda instância de uma condenação de Cabral. O ex-governador, que responde a 23 processos na…
Para orientar as pessoas trans que adequaram seus respectivos nomes e gêneros, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou, nesta quarta, 30, no Teatro Gregório de Matos, um guia com instruções e procedimentos a serem adotados para alteração de documentos pessoais, os locais onde são feitas as alterações, os órgãos e instituições…
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