O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial…
Após Jair Bolsonaro, falando com empresários, dizer ontem que tem provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito (segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno), o TSE reafirmou “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade”. Na nota de esclarecimento, a Corte, presidida pela…
O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei no qual propõe “a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público”. A proposta está disponível no site da Casa. Segundo o projeto, que recebeu o número 582, de 2020, a…
A Justiça Federal condenou 12 pessoas por irregularidades na execução de projetos culturais vinculados à Lei de Incentivo à Cultura. Divulgada nesta segunda-feira (9), as investigações que basearam a decisão resultaram da operação Boca Livre, da Polícia Federal. A investigação identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas autorizadas a patrocinar iniciativas culturais…
A Polícia Federal e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) cumprem o quatro mandados de busca pela Justiça Federal de Salvador. As diligências envolvem cerca de 20 policiais federais e 14 policiais militares. Segundo os órgãos, o objetivo é obter elementos complementares de prova sobre a prática da pesca habitual com uso de explosivos nas proximidades da…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz sejam julgados por júri popular pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi divulgada ontem (10). A dupla responde por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe,…
A 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador realizou nesta terça-feira (10), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, um interrogatório com uso de videoconferência, através do aplicativo Skype, em substituição a utilização de Carta Rogatória, sendo deferido o pedido dos advogados de defesa, Danilo Mendes Sady e João Daniel Jacobina, já que o réu atualmente…
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a Resolução 03/2020, que “Dispõe sobre o Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários e dá outras providências”. A normatização foi publicada no Diário Eletrônica da OAB do dia 11 de fevereiro. O…
A Defensoria Pública da Estado da Bahia (DPE-BA) e a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em parceria com o Instituto Baiano de Direito Penal e Processual (IBADPP), realizam, entre os dias 12 e 27 de março, o Curso de Atualização em Processo Penal – Lei Anticrime. O curso é direcionado para defensores públicos e tem…
A Justiça do Paraguai negou o pedido de prisão domiciliar do ex-craque Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão e empresário Roberto Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo juiz Gustavo Amarrilla. O magistrado não aceitou o argumento da defesa da dupla brasileira, que já passou quatro noites no presídio de segurança máxima Agrupación…
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