A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Lisbete Teixeira, publicou uma portaria que obriga os magistrados a atenderem os advogados, em qualquer situação. De acordo com o provimento, os juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), são obrigados a atender os “advogados independentemente de agendamento prévio, e se assim o houver, pode ser admitido apenas como…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges. O CNJ viu indícios de uso da condição de desembargadora para…
O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o direito de receber visitas e de ver televisão suspenso por dez dias. A punição foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta terça-feira (9). Durante vistoria realizada pela Corregedoria da Seap no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó,…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou, na segunda-feira (8), em caráter liminar, a retirada de 33 fake news sobre Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT). Segundo a decisão, o conteúdo deve ser retirado em até 24 horas do ar pelo Facebook. Os autores devem ser…
O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não concederá a licença que autoriza a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Salvador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), através de uma recomendação emitida em abril deste ano. O MPF pediu ao órgão para…
O Atlético-PR poderá ser punido por uma pequena manifestação política no último sábado na partida contra o América-MG. O time rubro-negro entrou em campo com um camisa amarela com o seguinte slogan: Vamos todos juntos por amor ao Brasil. O mesmo tem sido usado por eleitores de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu prorrogar o inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi feito pela defesa de Temer com objetivo de solicitar…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu não realizar o concurso público para servidores em 2018. Em março deste ano, o TRT criou uma comissão para estudar a possibilidade de fazer o concurso. A Administração do TRT, a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta desta terça (9) dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas…
O Consórcio BRT tenta na Justiça impedir a reserva de um espaço exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus do sistema. No entanto, em duas instâncias, a Justiça obrigou a empresa a cumprir a medida — como divulgado no domingo pelo jornalista Ancelmo Góis, de O Globo. Uma lei aprovada em novembro do ano passado…
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