A Rede Record de Televisão será obrigada a exibir 16 programas de matriz africana em horário nobre. A decisão veio por unanimidade na 9ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5). O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos…
A seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais…
O parecer prévio do processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) por quebra de decoro parlamentar será votado na próxima terça-feira (10), no Conselho de Ética da Câmara. A informação foi confirmada ao bahia.ba pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM). O texto foi elaborado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP), que fez a leitura na semana passada…
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Feira de Santana aceitou o pedido da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, a partir da última sexta-feira (6), o acesso e uso de celulares de advogados no setor administrativo do Conjunto Penal do município. Os defensores poderão portar o aparelho celular, mas o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ. Em sua decisão, o ministro do…
Diferentes segmentos do Ministério Público e da Defensoria Pública se articularam para questionar violações que estariam sendo cometidas contra os atingidos da tragédia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomendação à mineradora Samarco, às suas acionistas Vale e BHP Billiton e à Fundação Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre…
Depois de mais de 48 horas da expedição do decreto de prisão pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal pouco antes das 19 horas deste sábado, 7. Ele deixou o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a pé e entrou em um dos carros…
A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados determinados em ordem judicial para investigação criminal. O caso envolve a operação Maus Caminhos. A rede social não deu acesso a mensagens de WhatsApp de investigados por suposto esquema…
O juiz Freddy Pitta Lima, integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), arquivou o processo movido pelo vereador suplente de Salvador, Atanázio Júlio (PSDB), contra o colega de partido, Cezar Leite, que também é médico e integrante do MBL. Os dois travavam na Justiça uma batalha pela cadeira na Câmara. Atanázio alegava que Cezar…
O ex-presidente Lula não deve se entregar à Polícia Federal (PF) até as 17h desta sexta-feira, como determinou o juiz Sergio Moro. Segundo aliados, essa é ideia que prevalece desde a noite anterior, quando o juiz responsável pela Lava-Jato divulgou o despacho que ordenava a prisão do petista para cumprir a pena de 12 anos…
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