O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (7) contra Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) para indenizar consumidores de Salvador lesados por práticas abusivas durante a pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu a devolução em dobro dos valores pagos à empresa indevidamente. A ação reforça…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A norma determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde decorrente do coronavírus, os prazos processuais, a…
Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.…
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento ontem (7) ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”. O filho do presidente Jair Bolsonaro foi intimado junto à sua esposa, Fernanda Nantes. Por videoconferência, o casal colaborou com…
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) José Raimundo dormiu durante sessão de julgamento por videoconferência da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) realizada nesta terça-feira (7). Os desembargadores presentes na sessão ainda tentaram acordar o procurador, mas não tiveram sucesso e não conseguiram…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União (DOU)”, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de…
“Em todos esses anos de Órgão Especial, temos muitas surpresas ruins com infrações cometidas por magistrados. Mas essa seria cômica se não fosse trágica”. Essa foi a reação do desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante do caso de um juiz da capital acusado de levar garrafas de água do…
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, decidiu, nesta segunda-feira (6), pelo adiamento das etapas previstas para o retorno dos servidores ao trabalho presencial. A medida segue a promulgação da Emenda Constitucional n. 107, de 2 de julho de 2020, que, em razão da pandemia da COVID-19, adiou as Eleições…
O juiz do Trabalho substituto Carlos Eduardo Gratão, do Posto Avançado de Porangatu/GO, homologou acordo firmado entre uma vendedora e uma loja de chocolates. Embora pareça uma situação corriqueira na Justiça do Trabalho, o caso tem algumas particularidades: tudo foi feito pelo WhatsApp e a vendedora propôs a ação sem estar assistida de um advogado, possibilidade chamada…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Recomendação 62, que disciplina o funcionamento do Judiciário durante a pandemia da Covid-19, para estabelecer a dinâmica das audiências de custódia. O texto prevê a manifestação do Ministério Público, e logo depois, da defesa técnica, antes da decisão do juiz sobre a prisão processual. A mudança ocorreu…
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