O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança. Para o magistrado, não há porque…
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nessa segunda-feira (5) com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Magazine Luiza por causa da criação de um programa de trainee voltado para negros. O processo cobra R$ 10 milhões da rede de varejo por racismo e danos morais coletivos. De acordo com o…
A Polícia Civil do RJ iniciou, nesta terça-feira (6), a Operação Brutus, contra uma milícia que explora o comércio de Madureira, na Zona Norte do Rio, mediante extorsões. Há buscas na prefeitura, na Câmara de Vereadores e na Guarda Municipal do Rio. Um dos alvos é um guarda municipal que, segundo a polícia, trabalhou no gabinete da vereadora Vera Lins (Progressistas), que não é investigada.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no sábado, 3, as ações penais contra todos os 30 denunciados pela Lava Jato na Operação E$quema S. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal por participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do ministro mexe em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob…
Um operador de máquina da empresa Bunge Alimentos S/A receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por danos estéticos por ter sua mão direita amputada em decorrência de um acidente de trabalho. O acidente ocorreu enquanto o trabalhador fazia a limpeza de máquina laminadora de soja. A…
O Santos foi condenado, em decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santos, a pagar R$ 4,4 milhões ao técnico Jorge Sampaoli, hoje no Atlético-MG. O Peixe ainda pode recorrer da decisão. O valor é referente a férias, 13º, FGTS e premiação pela classificação do Peixe à Libertadores de 2020. O Santos argumentava que Jorge Sampaoli havia…
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado a uma vaga no Tribunal de Contas da União. A informação é do blog de Lauro Jardim, no jornal O Globo. Oliveira terá a oportunidade com a saída, por aposentadoria, do ministro José Mucio Monteiro. O anúncio…
O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…
O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…
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