* Edilton Meireles é professor associado da UFBA e desembargador do Trabalho no TRT-5 (BA). O STJ, há quase três décadas, definiu que a taxa Selic é composta pela soma do índice que reflete a correção monetária mais os juros moratórios. Nas últimas decisões do STJ, em geral, cita-se como fundamento da decisão o “precedente…
O caso do defensor de trabalhadores rurais Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982 no Pará, foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil foi denunciado à instituição. Se condenado, seria o primeiro episódio de responsabilização do país pelo assassinato de um defensor dos direitos humanos. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu cinco dias para o governador afastado Wilson Witzel (PSC) se explicar sobre supostas ameaças a uma testemunha do processo de impeachment. Durante transmissão ao vivo em uma rede social nesta semana, ele atacou o atual secretário Estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves. Na transmissão, Witzel chamou Chaves de “mentiroso” e afirmou que,…
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a imunização da população. A ação civil pública foi provocada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas para vacinação contra a Covid-19. Na ação, Kataguiri sustenta…
A 6ª turma Cível do colégio Recursal de Santos (SP) condenou, nesta terça-feira (5), um banco a pagar R$ 5 mil de dano moral a um idoso após ele ter recebido 52 ligações em um dia oferecendo empréstimos bancários por meio de empresa terceirizada. A turma reformou a decisão de 1º grau, que havia negado…
A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu que o Ministério Público Federal apure se o ministro da Comunicação, Fábio Faria, e Fabio Wajngarten cometeram improbidade administrativa, em razão do uso de redes sociais institucionais para promover o presidente Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista…
O promotor Luciano Mattos, escolhido pelo governador em exercício Cláudio Castro para assumir no dia 15 o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio, terá como um dos maiores desafios da gestão convencer o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a aceitar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outras 15 pessoas,…
Com a alegação de que se tratou de um caso de legítima defesa, Michael Graveley, promotor distrital do condado de Kenosha, no estado americano de Wisconsin, anunciou nesta terça-feira (5) que não vai oferecer denúncia contra Rusten Sheskey, policial branco que em agosto do ano passado atirou pelas costas em Jacob Blake, um homem negro…
O presidente do STF, Luiz Fux, convidou o epidemiologista Wanderson de Oliveira, ex-auxiliar do ex-ministro Mandetta, para assumir a chefia da secretaria de serviços integrados de Saúde do Supremo. O convite, divulgado pelo Estadão, foi aceito e o epidemiologista ocupará o lugar do médico Marco Polo Dias Freitas, exonerado após pedido de reserva de 7 mil doses da vacina…
Vereadora mais votada em São Paulo e que pretende concorrer à presidência da Câmara Municipal, Erika Hilton (PSOL) vai protocolar nesta quarta-feira (6) uma ação contra 50 pessoas por ataques racistas, machistas e transfóbicos. Conforme aponta a defesa da parlamentar, ela passou a receber xingamentos e ofensas como “raça imunda”, “vagabunda”, “jumenta”, traveco” e “cabelo…
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