Toffoli afirma que Lava Jato ‘destruiu empresas’ e elogia operação contra TJ-BA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o Ministério Público deveria ser mais “transparente” e que a Operação Lava Jato, que desbaratou esquemas de corrupção pelo país, destruiu empresas. Na avaliação do magistrado, um outro tipo de condução da força-tarefa teria preservado as empresas. “A Lava Jato foi…

TRT5 inscreve até 19/12 para seleção de estagiário na área de Direito

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) prorrogou até o dia 19 de dezembro as inscrições no processo seletivo para estágio não obrigatório de estudantes de Direito. A forma de participação e outras informações para os interessados podem ser obtidas no site da instituição organizadora da seleção (www.idib.org.br). Os candidatos aprovados irão compor…

Uso de aplicativo de mensagens para intimação de atos processuais é regulamentado

O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos…

Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o PL 1.679/19, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis com a utilização de meios tecnológicos, como a videoconferência. Com a aprovação, texto seguirá para apreciação do plenário. O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não…

CNJ publica novas regras para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Foi publicada, no último dia 3, a resolução 299/19 do CNJ, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A norma determina que os tribunais de todo o país têm 180 dias, a contar de dezembro de 2019, para apresentar ao…