O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, instituiu um grupo de trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). O colegiado tem por objetivo a realização de estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no…
O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia. Com a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes e para evitar…
Um supervisor da Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA será indenizado em R$ 7 mil por jornadas de trabalho exaustivas que o impediam de se desconectar e de conviver com a família. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e não cabe mais recurso. O pedido de indenização…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que deve enviar ainda hoje (25) requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que juízes federais tenham atribuição eleitoral. Raquel Dodge participou, nesta segunda-feira, de um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça…
Com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja anulada a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do caso à Justiça Eleitoral. A Suprema Corte brasileira decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar…
O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador foi aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores. Agora, o Projeto de Lei nº 258/18 segue para as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, além da de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, antes de…
O Ministério Público Federal vai recorrer da decisão de soltar Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e os outros investigados. Caberá ao desembargador Ivan Athié, responsável pelos habeas corpus, marcar a data do julgamento do recurso. A decisão dos habeas corpus pelo desembargador Ivan Athié, dois dias antes da data marcada, surpreendeu o Ministério Público.…
A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o…
Criada para fortalecer o sistema da OAB da Bahia voltado à defesa das garantias da advocacia baiana, a Câmara de Direitos e Prerrogativas (CDP) da seccional vem mostrando resultados positivos para a classe. Após aprovação na primeira sessão, realizada no dia 14 deste mês, três desagravos foram marcados já para a semana que vem. No…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 3 bilhões da Vale para cobrir eventuais reparações para a população da cidade de Barão dos Cocais. Uma barragem da mineradora entrou em alerta máximo para o risco de rompimento na noite desta sexta-feira (22). O pedido de bloqueio de…
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