A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017. Para os estudantes…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram celebraram, nesta segunda-feira (16), um acordo de colaboração mútua inédito para enfrentamento da desinformação. A Corte é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma que envolve cooperação e ações concretas. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal…
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei,…
O advogado baiano e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Godinho e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foram empossados em sessão solene na tarde desta segunda-feira (16), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em Brasília. Durante os discursos os presidentes Sidney Sanches (IAB), Beto Simonetti (OAB), Rita Cortez (IAB), Paulo…
O tradicional evento junino da advocacia baiana está de volta após dois anos sem festas no estado. E sabe quem também não vê a hora de matar a saudade de um arrasta-pé? Forró do Tico e Estakazero, que já confirmaram presença no Forró da Advocacia, dia 10 de junho, na Pupileira, às 21h. Garanta logo…
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram fraude ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas pelo casal “não convencem”…
Entidades e organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda (16) uma carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em “repúdio” aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e colocado em dúvida a transparência das eleições. No ano passado, após três…
Quase 3 anos depois da morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele, o acusado pelo crime, Paulo Cupertino Matias, foi preso nesta segunda-feira (16), em São Paulo. O crime ocorreu em 9 de junho de 2019. Policiais da 6ª Seccional fizeram a prisão e encaminharam o preso para o 98º Distrito Policial, no Jardim…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira (16), a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas (desvio de salário de assessores). Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar…
Os advogados e advogadas passarão a contar com um canal exclusivo para denunciar casos de desrespeito à decisão do STJ que estipulou os critérios de fixação de honorários em obediência ao art. 85 do CPC. Isso porque o Conselho Federal da OAB promoverá o lançamento do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, durante o Encontro…
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