Polícia da Bahia conclui que miliciano Adriano da Nóbrega não foi executado e morreu em troca de tiros com PMs

O miliciano Adriano da Nóbrega não foi executado, não foi torturado e morreu em troca de tiros com PMs, informou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia nesta quarta-feira (26) ao anunciar a conclusão do inquérito sobre o caso. Adriano foi morto no mês de fevereiro em um sítio no interior baiano pertencente a um vereador…

Defensoria tem 36 ações ajuizadas para garantir indenizações às vítimas da tragédia de Mar Grande

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido em 24 de agosto de 2017 durante a travessia Mar Grande/Salvador, completou três anos e já teve um dos seus julgamentos concluído: o Tribunal Marítimo, da Marinha do Brasil, que condenou, por unanimidade, o engenheiro, o sócio e a empresa da lancha pela tragédia que causou a…

Cátia Raulino presta depoimento à Polícia Civil, mas não apresenta diplomas

A suposta jurista Cátia Raulino, investigada por plágio e por exercício ilegal da advocacia, prestou depoimento nesta quarta-feira (26) na 9ª Delegacia (Boca do Rio). De acordo com o titular da unidade, o delegado Antonio Carlos Magalhães Santos, ela reafirmou ser doutora, mestra e bacharel em Direito, mas não apresentou provas documentais sobre os títulos.…

Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE

A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão,…

CNMP arquiva pedido de ex-presidente Lula contra procurador Deltan Dallagnol

Ainda que a conduta de membros do Ministério Público possa gerar consequências disciplinares, não faz sentido abrir processo administrativo para decidir sobre uma pena que já prescreveu. O entendimento é do Conselho Nacional do Ministério Público, que arquivou nesta terça-feira (25) pedido de providências ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol. O…

CNJ decide por manter afastamento e abertura de PAD contra magistrados investigados na Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhou o voto do relator e corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e manteve o afastamento e abertura de Processo Administrativo (PAD) dos envolvidos na Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São eles: os desembargadores Gesivaldo…

Juíza rejeita pedido do Flamengo e mantém auxílio financeiro a famílias de vítimas do Ninho do Urubu

Em decisão da última sexta-feira, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri rejeitou embargos de declaração do Flamengo, que pretendia suspender a pensão (no valor de R$ 10 mil mensais) para famílias de vítimas do incêndio do Ninho do Urubu. A pensão foi definida por meio de ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de…

TJ e TRE-BA têm maior tempo de tramitação de processos não criminais do 1º grau do Brasil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) têm o maior tempo médio de tramitação dos processos não criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau do Brasil. Os dados estão no relatório Justiça em Números, que avalia as estatísticas oficiais do Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira (25)…

CNJ afasta desembargador da “carteirada” e abre procedimento administrativo

O CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Sustentação Em sua sustentação, o advogado Flavio Bizzo Grossi, autor de…