O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) sobre a situação do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, um dos presídios do estado. A medida foi tomada após a rebelião ocorrida nesta segunda (29), que deixou 57 detentos mortos. Em ofício encaminhado ao TJ-PA, o juiz…
Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. O presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro, afirmou que…
A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes. As promotoras do Grupo de Atuação…
Ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. “Por que a OAB impediu que a…
O expediente dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será suspenso na quarta-feira (31). A medida foi anunciada pelo presidente da Corte baiana, desembargador Gesivaldo Britto. Nesta data, haverá suspensão do fornecimento de energia elétrica para a realização do serviço de instalação de energia no Prédio Anexo II, cuja inauguração está prevista para…
O Ministério Público Federal em Brasília prorrogou as investigações sobre a ação de hackers suspeitos de invadir celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e outras autoridades. A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal (PF). Na última terça-feira (23), a Operação Spoofing prendeu quatro pessoas suspeitas de invadir celulares de autoridades: Gustavo…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria no Diário Oficial da União onde regulamenta que pessoas consideradas perigosas terão “impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos…
Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através da sua procuradora-geral, Raquel Dodge, ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs questionam as leis nos estados de Mato Grosso, Ceará…
A invasão de garimpeiros em terras indígenas do povo Waiãpi e a morte de um indígena são investigados pelo Ministério Público Federal do Amapá (MPF). A Polícia Federal e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) também acompanham o caso. Na noite de sábado, a a PF e a Polícia Militar foram até a área em…
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