STF julga nesta quarta se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do…

Juiz nega indenização e chama atenção de consumidor que alegou não ter via do contrato

O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, julgou improcedente ação na qual um consumidor buscava indenização da seguradora por itens furtados. O magistrado verificou que os objetos não faziam parte da cobertura, segundo o contrato celebrado. O homem ajuizou ação questionando a cláusula restritiva de contrato que…

Ministra derruba liminar e permite nomeação de 9 desembargadores ao TJ

Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da ministra Rosa Weber, presidente da primeira Turma do STF, ter derrubado a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia, a pedido da OAB-BA, a nomeação de mais nove desembargadores…

Faculdade de Direito da Ufba aprova parecer pela inconstitucionalidade do ‘Future-se’

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia aprovou um parecer elaborado pela Comissão de docentes da instituição pela inconstitucionalidade do programa “Future-se”, novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada. O “Future-se” estava em fase de consulta pública até o dia 29 de agosto. Após…