A conselheira federal da OAB pela Bahia Daniela Borges foi empossada, nesta segunda-feira (18), presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem. Ex-diretora tesoureira da OAB-BA na gestão 2016/2018, Daniela tem se destacado na luta em defesa das mulheres. Em seu discurso de posse, Daniela…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais. O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, foram indiciados pela Polícia Federal, sob suspeita de terem cometido crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Foram feitos pagamentos à empresa Touchdown, do filho de Lula, em valores que chegam a R$ 10 milhões, embora a empresa tenha capital social…
Foi publicada no DOU desta segunda, 18, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida. De acordo com a lei, os órgãos…
O deputado Sandro Regis (DEM), líder de seu partido na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou nesta terça (19) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas escolas públicas do Estado. Regis argumentou que o projeto se mostra necessário devido à crescente onda de violência no Brasil. “Não podemos…
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O projeto terá de voltar à Câmara dos…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou pela 29ª vez, nesta terça-feira (19), o ex-governador do Sérgio Cabral (MDB), na Operação Consigliere, uma das fases da Lava Jato no estado. Em nota, a defesa de Cabral afirmou que “o ex-governador se apresentou voluntária e espontaneamente ao MPF para esclarecer detalhes desse fato, de modo que espera uma redução…
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de vender sentenças. Após a fala, Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que uma representação seja aberta. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso denunciou suposta existência de corrupção dentro dos gabinetes do STF. Segundo a Folha,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em caráter liminar, o contrato da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) com a empresa Itmov, responsável pelo transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com mandado de segurança apresentado pela Rádio Táxi, a Itmov foi declarada vencedora…
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