* Leonardo Brito dos S. Cabral é advogado, pós graduado em Direito Processual Civil, pós graduado em Direito Civil e Empresarial, Consultor Jurídico em Direito Público, Especialista em Crimes Virtuais e Cibernéticos. Ante a permanência e incerteza acerca da pandemia COVID-19 em relação a sua durabilidade e uma solução (vacina) para contê-la, o CNJ…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30), por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União. Assim, governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar essa atividade. Para os ministros do STF, a União tem poder para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da…
O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936. A informação foi dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quarta-feira. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses, até dezembro. Na avaliação do ministro, o…
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho disse ontem (30) à Rádio Metrópole que prorrogou por mais dez dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os ônibus com ar-condicionado “Talvez seja um dos os piores esqueletos que tenho no armário. Depois do aeroclube, que se arrastou durante anos, essa questão…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve ontem (30) as suspensões dos atacantes Vico e Léo Ceará, assim como a do presidente do Vitória, Paulo Carneiro, e aumentou a multa para o dirigente rubro-negro por causa dos fatos ocorridos no jogo contra o Ceará, pela terceira fase da Copa do Brasil, de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) dará início ao retorno das atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (5), de forma gradual e em fases. Nesta fase um, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h. Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia da Lava Jato que acusa Frederick Wassef de peculato e lavagem de dinheiro. Com isso, o ex-advogado da família Bolsonaro é agora réu. A denúncia foi aceita pela juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo. Ela é um desdobramento da operação Esquema S, da Lava Jato, que…
Por meio da Resolução Presi 11315077, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, prorrogou, até o dia 4 de outubro, o regime de Plantão Extraordinário no TRF1 e em 52 unidades judiciárias da 1ª Região. A medida considera, entre outros fatores, a persistência da situação de emergência em saúde pública…
Um casal de diretores funerários e tanatopraxistas denunciou ao MP e à Polícia Federal uma página no Facebook de um grupo de trabalhadores de IML e de funerárias do Brasil que incentiva a necrofilia. Segundo o casal, Nina Maluf e Vinicius Cunha, um dos grupos, intitulado de “Festa no IML”, compartilha fotos de mulheres e…
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta quarta-feira (30), uma parceria com WhatsApp, Facebook e Instagram para combater a disseminação de fake news, de disparos em massa, e para divulgar medidas de segurança para o combate ao Covid-19 durante as eleições municipais de novembro. No evento virtual, que contou com a participação do presidente do TSE,…
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