O caso conhecido como “QG da Propina”, que levou à prisão o então prefeito Marcelo Crivella, será deslocado do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio para a primeira instância. Por determinação da relatora da denúncia, desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira à 1ª Vara Criminal Especializada…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer prosseguir o trabalho de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) após denunciá-lo pelo dinheiro desviado em seu gabinete, por meio de rachadinha. Segundo o jornal Estadão, os procuradores estudam uma denúncia por por lavagem de dinheiro. Em documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio…
O assassinato da juíza Viviane do Amaral pelo ex-marido na véspera de Natal fortaleceu no Judiciário a urgência de que sejam tomadas medidas para coibir a violência contra a mulher no Brasil. Um grupo de trabalho, composto por juízas e juízes de todo o país, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro deste…
No “olho do furacão”, como ela própria classificou, a cantora Elba Ramalho afirmou que pretende processar os locatários que utilizaram sua casa, em Trancoso, em Porto Seguro, para realizar uma festa com 700 convidados que acabou interrompida pela polícia. “Estou exigindo agora que as pessoas que estão lá na casa façam vídeo e assumam a…
Uma advogada presa provisoriamente sob suspeita de integrar uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar conseguiu na Justiça de Goiás sua liberdade provisória. A decisão baseou-se na dieta da detenta, que é vegana (não consome nenhum alimento de origem animal) e a unidade prisional não teria cardápio específico para esse tipo…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu a plataforma de videoconferência Zoom como plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Segundo o ato, a determinação também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução…
Diversos advogados informaram ao portal JurisBahia que não estão conseguindo entrar em contato com o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo os profissionais, o telefone disponibilizado para atendimento durante o plantão, 3241-4043, não atende. Um dos advogados relatou que informou a situação à Ordem dos Advogados do Brasil –…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (29), considerou procedente o recurso do prefeito ACM Neto (DEM) e retirou a multa que havia sido aplicada pela juíza da 4ª zona eleitoral, Isabela Kruschewsky, ao gestor municipal e aos prefeitos eleitos Bruno Reis (DEM) e Ana Paula Matos (PDT),…
O médico Marco Polo Dias Freitas, que foi exonerado pelo ministro Luiz Fux, após o pedido de reserva de vacina para o STF, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. O servidor ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Suprema Corte há…
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. O texto aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª…
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