O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O caso, que ainda não tem solução, busca a identificação dos possíveis mandantes…
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou o fim do processo de recuperação judicial da OAS. O grupo entrou em recuperação judicial em abril de 2015, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e…
A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) realiza na próximo sexta-feira (6) o primeiro workshop “Encontro com o mestre”. O palestrante será o professor e procurador regional da República, Vladimir Aras, que abordará o tema “Pacote Anticrime: aspectos polêmicos”. O encontro acontece das 14h30 às 18h30 e é aberto a magistrados, promotores, procuradores, defensores, advogados…
Após ser denunciado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) por “trabalho excessivo” e “horas extras não respeitadas” na Central de Atendimento aos Sócios (CAS), o Bahia tem uma audiência marcada para a próxima terça-feira (10) no Tribunal Regional do Trabalho. A audiência terá caráter de instrução, onde o principal objetivo é tentar conciliar…
O goleiro Bruno, 35, afirmou pela primeira vez que o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado por ter sido o autor do assassinato e da ocultação do corpo de Eliza Samudio, não foi o responsável pelo crime. A revelação acontece quase 10 anos após o assassinato. A declaração foi dada em entrevista concedida…
A juíza Solange Salgado da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal, negou a tutela de urgência requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Ministério da Educação (MEC) paralisasse os pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. Ao proferir a…
O advogado Juliano Costa Couto, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo MPF no caso JBS, será um dos palestrantes do curso “Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção”, que acontece nesta terça-feira na faculdade Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Couto foi denunciado pelo MPF em maio de 2018, quando ainda era presidente…
Os expedientes interno e externo da Justiça Federal na Seção Judiciária da Bahia foram atualizados, conforme a Portaria SJBA-SECAD – 9679644, assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, Diretor do Foro, em exercício. De acordo com a publicação, o atendimento ao público externo será das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis,…
Um grupo de 23 gatos em “situação de rua”, representados pela estudante Camila de Jesus Dantas de Oliveira, foi à Justiça baiana pedir que as construtoras arquem com suas custas de manutenção e lhes paguem indenização de R$ 230 mil, de acordo com o jornal Estadão. No processo, relatam que “a Civil Construtora e a…
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