Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pediram a proibição da cobrança de bagagens por companhias aéreas em carta aberta enviada hoje (3) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). São 20 ponderações que concluem pedindo a sanção, sem vetos, do artigo 2º, da MPV 863/2018. Um dos dados destacados é o aumento de 20% das…
O governo do Estado da Bahia ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de valores da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). A movimentação dos valores está impedida por conta de decisões da Justiça Estadual e do Trabalho. Na…
Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática entregaram nesta segunda-feira, na Granja Comary, uma intimação ao atacante Neymar pela divulgação de uma série de fotos íntimas da mulher que na sexta-feira denunciou o jogador por estupro, que, segundo ela, teria ocorrido em maio deste ano, em Paris. Com a intimação, Neymar precisará prestar…
Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (29). De acordo…
O Ministério Público Federal (MPF) cobra na Justiça um total de R$ 4,1 bilhões do ex-governador Sérgio Cabral e outras 29 pessoas físicas e jurídicas por desvios nas obras do Maracanã, Metrô, Arco Metropolitano e PAC das Favelas. Alguns desses processos de improbidade correm em segredo de Justiça e têm entre os réus empresas como a Delta,…
A Rede informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Jair Bolsonaro edite nova medida provisória (MP) para modificar o Código Florestal. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Constituição é clara ao afirmar que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que…
O STF irá decidir se o TCU deve fiscalizar as contas da OAB. O tema é discutido no RE 1.182.189, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. No recurso, o MPF questiona decisão do TRF da 1ª região segundo a qual a entidade não está sujeita a prestar contas ao TCU. A decisão do Regional…
Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugerir que está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro evangélico, juristas afirmam que a religião não pode ser um fator predominante para escolher quem ganha ou não um cargo na Corte. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, essa decisão deve considerar o saber…
Em parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à Corte determinar se o petista tem ou não direito à progressão de regime. A informação é da coluna Painel, da Folha. A defesa do ex-presidente pede que ele passe…
Após ir até à Granja Comary, centro de treinamento da Seleção Brasileira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que vai investigar o atacante Neymar por ter divulgado fotos íntimas da mulher que o denunciou por estupro. A jovem aparece nua nas fotografias, expostas pelo jogador em um vídeo postado por ele na noite deste sábado (1°),…
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