“Esta Porcaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União”. A frase, um tanto quanto curiosa, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 14, referente à portaria 817/19 do Ibama da Bahia. A publicação diz respeito à nomeação de alguns servidores para a composição de comissões. O provável erro de digitação foi identificado pelo…
A madrasta do menino Bernardo, Graciele Ugulini, confessou que foi responsável pela morte do garoto de 11 anos, em crime ocorrido em abril de 2014. A confissão foi feita durante o quarto dia de julgamento, que ocorre desde a última segunda-feira (11), no Fórum da cidade de Passos, ao norte do Rio Grande do Sul.…
Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crimes comuns – como corrupção e lavagem de dinheiro -, que tenham relação com delitos eleitorais, como o caixa 2. A decisão foi tomada em placar apertado, por 6×5, contra a manifestação da PGR sobre o tema.…
Os advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema protocolaram hoje (14) no Senado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. De acordo com a Época, eles acusam Mendes de exercer atividade político-partidária, e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, dignidade e decoro nas funções de ministro.…
Um projeto que tem como objetivo oferecer atenção psicoterápica, sem custos, a agentes penitenciários e seus familiares, será apresentado na próxima terça-feira, dia 19, no Ministério Público estadual, no CAB, durante o evento ‘Sistema Prisional e Doenças Ocupacionais’. Intitulado ‘Agentes de AutoTransformAção’, o projeto faz parte do programa ‘A academia vai ao cárcere’, desenvolvido em…
A OAB-BA realizará no dia 28 de março, às 8h30, uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência. O evento acontecerá no auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade, nº 16, e terá como palestrantes advogados especialistas no tema: Anna Carla Fracalossi, Frederico Amado, Ivan Isaac e Marcelo Caetano Figueredo Santana. O objetivo da…
O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara. O texto endossa o que estabelece…
Já estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare. O prazo vai até o dia 25 de abril. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça. O tema é livre, mas este ano haverá um…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou nesta quarta (13) a prisão de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd, investigados no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários. Com…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, ordenou nesta quarta (13) a transferência de uma detenta transexual para a ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul. A decisão é inédita na corte. A justiça gaúcha havia negado o pedido duas vezes anteriormente, mas a decisão foi revertida pelo tribunal…
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