Seap defende tornozeleiras como alternativas de redução do custo do sistema prisional

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por prisioneiros como alternativa de redução dos gastos do estado com internos no sistema penitenciário e atribuiu a culpa da não-utilização dos equipamentos disponíveis na Bahia ao poder judiciário. “Um preso custa em média R$ 3 mil, com tudo…

Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá…

STF nega acesso à defesa de Geddel a dados telefônicos sobre denúncia de bunker

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima para ter acesso aos dados telefônicos que levaram à investigação sobre o bunker com R$ 51 milhões. A decisão foi em agravo regimental interposto no…

Comissão diz que advogada algemada ‘se jogou no chão’ e inocenta juíza

O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão entre a advogada e a juíza leiga. O documento, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto,…