O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso ao inquérito – já arquivado – sobre supostas irregularidades no Porto de Santos. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os documentos podem ajudar a elucidar outra investigação que apura se um decreto do presidente…
Visando entender os motivos que levam um homem a agredir uma mulher, a 3ª Vara Justiça pela Paz em Casa, instalou, na manhã desta terça-feira (26), o primeiro Centro Integrado de Atenção Multidisciplinar Especializado (CIAME), voltado para atendimento do homem agressor. O Centro fica na 3ª Vara, localizada no campus Paralela do Centro Universitário Jorge…
O governo dos Estados Unidos abriu investigação contra o Facebook, por meio da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), para analisar práticas da plataforma com foco em possíveis riscos e prejuízos à privacidade dos usuários. Segundo comunicado do diretor do Escritório de Proteção do Consumidor, Tom Pahl, a FTC leva muito a…
As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso,…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará no próximo dia 28 de março, às 9h, reunião com os sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido durante a travessia Mar Grande x Salvador, em agosto do ano passado. A reunião será na Biblioteca Central de Mar Grande.…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (27) a Operação Lanzarote, que apura fraudes relacionadas à gestão do Projeto Glaucoma, em Guanambi, município localizado no sudoeste baiano. Segundo a PF, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra o sócio-administrador do Instituto Oftalmológico da Bahia (Ioba) – as ordens…
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, sem veto algum, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Segundo o Estadão, o texto da nova regra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27). A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda…
Mais de 180 atendimentos foram realizados pelas equipes de trabalho do Ministério Público estadual, que atuam na área cível e participaram na última sexta-feira (23) de mutirão promovido no bairro da Mata Escura, em Salvador. A instituição levou os projetos “Sou gente de verdade” e “Paternidade Responsável” à comunidade e, dentre os diversos procedimentos efetivados,…
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