O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas. O assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição desse tipo…
Um Termo de Convênio, assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (21), visa a cooperação técnica das instituições para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos da Bahia. O documento foi assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e…
O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de foro…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) incluiu em pauta mais de 5mil audiências na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 21 a 25 de maio. Somente na 1ª instância são 5.179 audiências designadas na capital e no interior. Já no Juízo de Conciliação da 2ª Instância (JC2) a pauta conta…
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender os direitos políticos do ex-prefeito César Maia, no processo em que é acusado de improbidade administrativa na construção do Hospital de Acari, na zona norte da cidade. Atualmente na Câmara Municipal como vereador do Rio de Janeiro, Maia respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas. A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante…
A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos,…
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a medida provisória que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras. A MP foi editada pelo governo no ano passado e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. A matéria precisa, ainda, ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade e…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, desaprovou a suspensão do expediente por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nos dias de jogos da seleção brasileira. Luiz Viana afirma que o TJ deveria “torcer para justiça funcionar melhor” e não suspender o expediente para torcer para…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, adotou uma estratégia diferenciada para definir quais casos no gabinete serão remetidos para instâncias inferiores da Justiça por se tratarem de suspeitas de crimes cometidos fora do mandato e sem relação com o cargo depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, informa…
Send this to a friend