O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizem uma licitação para seleção de prestadores de serviços de transporte aquaviário no trajeto Paripe – Ilha de Maré. De acordo com a petição, a Agência Reguladora e…
A posse da nova presidência da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) será realizada no dia 3 de fevereiro. A solenidade acontecerá a partir das 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. O atual presidente, juiz Freddy Pitta Lima, será sucedido pela juíza Elbia Rosane Araújo, que terá como 1º vice-presidente o desembargador Abelardo…
A Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) é uma das acionadas na Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ter contratado a empresa Criar sem qualquer procedimento seletivo para o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica…
Com 712 presos custodiados, o Conjunto Penal de Jequié deverá ser interditado parcialmente por força de uma decisão judicial deferida nesta quarta-feira (24). De acordo com a decisão, a unidade tem capacidade total para 392 presos, mas abriga 320 pessoas a mais do que o permitido. A unidade é dividida em sete módulos, sendo dois provisórios, dois…
O Partido Humanista da Solidariedade ajuizou ADIn no STF, com pedido de liminar, contra dispositivos da LC 157/16, que preveem, para diversas atividades listadas, que o ISS é devido no domicílio do tomador de serviços. A legenda narra que a lei complementar, ao alterar a LC 116/03, deslocou a competência para a cobrança do ISS do município…
Mais um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP), de 86 anos, foi negado pelo desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedia que a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, por lavagem de dinheiro, fosse cumprida em…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu um pedido de habeas corpus para o empresário Joesley Batista. De acordo com o Estadão, o pedido foi feito por um defensor que não faz parte da banca de defesa. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça em outubro de 2017 os irmãos Joesley e…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária nesta quarta-feira (24), resolveu redefinir as competências e renumerar as Varas Cíveis e Comerciais de Salvador. De acordo com a Resolução, nº 01, de 24 de Janeiro de 2018, as 2ª e 11ª Varas Cíveis e Comerciais da capital passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e…
O ex-médico da equipe de ginástica artística americana Larry Nassar foi condenado à prisão após o testemunho de 156 mulheres que o acusaram de abusos sexuais. As acusações contra o médico vieram à tona a partir do segundo semestre de 2017 e se intensificaram em outubro, quando McKayla Maroney, também ginasta da seleção americana, afirmou…
O valor mínimo de R$51 e o fornecimento de equipamentos de proteção são os principais itens do termo de ajuste de conduta (TAC) dos cordeiros para o Carnaval de Salvador de 2018. O documento tem validade indeterminada e foi reafirmado na tarde desta quarta-feira (24) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador.…
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