MP-BA pede que Justiça determine testagem de detentas do Conjunto Penal Feminino

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública para que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos servidores que atuam…

TJ-BA autoriza uso de cartões para pagamento de documentos de Arrecadação Judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o uso de cartão de débito e crédito no pagamento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), pelos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais, para quitação de taxas e outras receitas públicas administradas pela Justiça. A regulamentação foi feita através do Ato Normativo Conjunto 05, publicado…

MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades

Após forte repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a “prevenir e punir” atos políticos nas instituições. Em novo documento, que chegou na noite desta quinta-feira (4) aos reitores e foi obtido pela reportagem, o MEC argumenta que não havia no ofício original “quaisquer intenção de coibir…

Mais de 400 baianos podem interromper tratamento com maconha após Justiça acatar pedido da Anvisa

A Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), que tem sede localizada no bairro da Pituba, em Salvador, iniciou uma mobilização entre profissionais de saúde, artistas, políticos, pacientes e da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact) contra a decisão da Justiça que concedeu o pedido da Agência Nacional de Vigilância…

Médicos vão ao MPF por ‘omissão’ do Conselho de Medicina sobre cloroquina

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta quinta-feira (4), uma ação movida contra o Conselho Federal de Medicina. O documento aponta que houve omissão do órgão, por não ter informado corretamente a população sobre a utilização de cloroquina e ivermectina no tratamento contra covid-19. Os autores da ação são o médico Bruno Caramelli e a…

Ex-ministro Weintraub é condenado por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha

O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, condenou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). Cabe recurso. Em novembro de 2019, ele disse em entrevista ao…

Aras apura se Pazuello cometeu falsidade ideológica e fraude

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma investigação preliminar para averiguar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crimes de falsidade ideológica e fraude processual. Ano passado, o responsável pela pasta incluiu, no plano de vacinação contra a Covid-19 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nomes de pesquisadores que teriam colaborado com ele,…