CNJ: Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados sem autorização judicial

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. A proposta foi apresentada pelo conselheiro André Godinho e aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho. De acordo com a norma, os menores poderão viajar desacompanhados, desde…

MP-RJ investiga Carlos Bolsonaro por uso de funcionários fantasmas

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu dois procedimentos para investigar denúncias de uso de funcionários fantasmas e possível de “rachadinha”, como é conhecida a prática de devolução de salários, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). As investigações têm base em reportagem publicada por Época em junho, que revelou que Carlos…

TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta segunda-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também…

Justiça manda Doria devolver apostilas recolhidas por “apologia à ideologia de gênero”

Liminar deferida nesta terça-feira, 10, determinou a suspensão do recolhimento de apostila de ciências dos alunos do 8ª ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de SP. O material didático foi recolhido na última terça-feira, 3, a pedido do governador João Doria, que considerou que a apostila fazia “apologia à ideologia de gênero”.…

PF deflagra operação em gabinetes de desembargadores no TRT em Salvador

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Injusta Causa, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso identificado na Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência. Um dos endereços apurados pelo Bahia Notícias é em gabinetes de desembargadores na sede do TRT, na rua Bela Vista do…

Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções. O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária,…

Najila Trindade é indiciada por extorsão, fraude processual e denúncia caluniosa

A Polícia Civil de São Paulo indiciou a modelo baiana Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão após a acusação contra o jogador Neymar de estupro, durante um encontro em Paris no dia 15 de maio. Estivens Alves, O ex-marido de Najila, também foi denunciado por fraude processual e divulgação…