TJ decreta prisão de investigados pelo desastre em Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou nesta quarta (13) a prisão de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd, investigados no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários. Com…

STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o…

Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” O projeto prevê a inclusão do assédio moral no…

Projeto que regulamenta aplicativos de transporte em Salvador será votado no dia 20 deste mês

O projeto que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal no dia 20 deste mês. A expectativa é que seja aprovado e a decisão siga para as comissões de Orçamento e Transporte. A relatora do texto, vereadora Lorena Brandão (PSC), informou que também vai…