Justiça diz que oficiais não conseguem intimar Flordelis e ela segue sem tornozeleira eletrônica após 15 dias da decisão

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Neste sábado (3) fez 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento. O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem…

Fora da reforma administrativa, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

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Poupados até agora da reforma administrativa, que busca cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Com base em 871,2 mil contracheques de magistrados remetidos por tribunais do país ao Conselho…

Após cinco anos, Justiça diz que palestras de Lula não são ilegais

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A Justiça Federal no Paraná concluiu, após quase cinco anos de investigações, que as 23 palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a empreiteiras investigadas na Lava-Jato não foram ilegais. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, da Vara de Curitiba. Segundo ela, não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita.…

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. A lei 14.069/20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2. Pela nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado…

STF dá 48h para Salles explicar decisão que tirou proteção de manguezais e restingas

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas. A revogação está suspensa desde segunda-feira (28) pela Justiça Federal do Rio…