Preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios a que tem direito como ex-presidente da República. O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para que a União suspenda imediatamente benesses como segurança, transporte e assessoria para o petista, dada a sua…
O último recurso do ex-ministro José Dirceu na segunda instância foi negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quinta-feira (17), em julgamento em Porto Alegre. Com isso, fica determinada a imediata informação ao juízo de origem, a 13ª Vara Federal de Curitiba, para iniciar o cumprimento da pena. A condenação…
Uma denúncia do Ministério Público Federal aponta o envolvimento de dois baianos em um grupo acusado de promover o Estado Islâmico no Brasil. Ao todo, 11 brasileiros são apontados pelo órgão de planejar um atentado terrorista durante o carnaval de Salvador e do Rio de Janeiro. De acordo com informações do Estadão, Matheus Pinaffo, de 24…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a cobrança abusiva do IPTU de Salvador, após pedido de uma contribuinte. A decisão foi proferida no mês passado, mas tornou-se pública após o vice-líder da oposição na Câmara de Salvador, José Trindade (Podemos), divulgá-la na tarde desta quarta (16). Na decisão, o desembargador…
Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos. A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15…
Um estagiário tentou se passar por advogado em uma seção da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta quarta-feira (16). O caso aconteceu durante uma ação indenizatória contra o Banco do Brasil, o Paraná Banco e o Banco Itaú. Segundo relatos de advogados nas redes sociais, foi solicitado ao estagiário,…
Após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava a falta de preparo do Estado para monitorar presos através da tornozeleira eletrônica, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) contratou uma empresa para o fornecimento do material. De acordo com o contrato, o estado pagará mais de R$ 376 mil por monitoramento eletrônico…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará na próxima sexta-feira, 18, atendimento ao público na Estação Nova Lapa, como parte da comemoração da Semana da Defensoria. Defensores públicos do Estado e da União estarão à disposição para orientação jurídica e exame gratuito de DNA no térreo da Nova Lapa das 8h às…
Carmerino de Souza afirma ser o verdadeiro dono dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). O emedebista voltou à cadeia depois da descoberta da fortuna no caso que ficou conhecido como “bunker de Geddel”. De acordo com o Correio, Souza tem procurado insistentemente o advogado…
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Universidade de Palermo promovem, nos próximos dias 1º e 2 de junho, a I Jornada sobre Democracia y Justicia Electoral. O evento acontece em Buenos Aires, na Argentina, e – além dos cursos ministrados por constitucionalistas argentinos – contará com palestras do ministro Tarcisio Vieira…
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