A Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia começarem as obras de recuperação da fachada da Estação Leopoldina, uma das estações ferroviárias mais antigas do país. O local tem rachaduras, infiltrações e pichações. O juiz federal Paulo André do Espírito Santo, da…
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, das Minas e Energia, prestem depoimento em um processo que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na Petrobras. Além deles, o empresário Joesley…
A 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador realizou 22 audiências voltadas para as ações de adoção e destituição do poder familiar, durante um mutirão realizado nesta terça-feira (18). Na ocasião, foram avaliadas a situação de crianças e adolescentes para priorizar o andamento dos processos. O mutirão foi coordenado pelo juiz Walter Ribeiro Costa…
Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento…
O PSB entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para liberar a votação de mais de 5,5 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado por não fazerem a biometria. A sigla pede que essas pessoas sejam autorizadas a votar no pleito do dia 7 de outubro e num eventual segundo turno.…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar os crimes cometidos contra o grupo Mulheres contra Bolsonaro. Elas relatam que sofreram ataques pessoais e cibernéticos, discriminação e ameaças em razão da criação do grupo nas redes sociais. O grupo foi recebido pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. A publicitária Ludimilla Teixeira, as advogadas Ana Clea…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que suspende a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida havia sido solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Os conselheiros avaliaram que é necessário priorizar o 1° grau…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, prorrogou por 15 dias o prazo para a PF terminar a investigação do inquérito que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edição do decreto dos portos. Já é a quarta prorrogação neste inquérito. Oitiva A PF havia pedido a prorrogação para ouvir duas pessoas indicadas por Temer: o ex-ministro…
Três representantes do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que juntou milhares de brasileiras nas redes sociais contra o candidato à presidência, procuraram a Defensoria Pública do Estado Da Bahia – DPE/BA na tarde desta terça-feira, 18, para relatar ameaças que têm sofrido por conta da criação da página. O grupo, que ganhou grande visibilidade nas últimas…
Dois candidatos denunciados por fraude do Exame de Ordem realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foram condenados a devolver as carteiras de identidade de advogados e deverão ser excluídos dos quadros da instituição. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que ainda determinou que os dois…
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