O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara. O texto endossa o que estabelece…
Já estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare. O prazo vai até o dia 25 de abril. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça. O tema é livre, mas este ano haverá um…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou nesta quarta (13) a prisão de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd, investigados no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários. Com…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, ordenou nesta quarta (13) a transferência de uma detenta transexual para a ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul. A decisão é inédita na corte. A justiça gaúcha havia negado o pedido duas vezes anteriormente, mas a decisão foi revertida pelo tribunal…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 17/19, que permite ao juiz, em caso de violência contra a mulher, ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. Texto segue para o Senado. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de…
A Justiça da Austrália condenou hoje (13) o cardeal George Pell, de 77 anos, a seis anos de prisão por crimes sexuais contra crianças. Para o juiz Peter Kidd, o religioso não mostrou nenhum remorso pelos crimes. Ele cumprirá pena em regime fechado em uma prisão australiana. O cardeal ocupou funções importantes no Vaticano, mas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” O projeto prevê a inclusão do assédio moral no…
O projeto que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal no dia 20 deste mês. A expectativa é que seja aprovado e a decisão siga para as comissões de Orçamento e Transporte. A relatora do texto, vereadora Lorena Brandão (PSC), informou que também vai…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da…
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