Prefeitura do Rio pede esclarecimentos ao STF sobre decisão que impediu apreensão de livros da Bienal

A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam esclarecidas em quais circunstâncias livros e publicações destinadas ao público infanto-juvenil podem ter sua publicação proibida. No texto, assinado pelo procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e pelo subprocurador-geral Paulo Maurício Fernandes Rocha, o município faz o seguinte pedido: “Com…

Saporito diz que quem critica a audiência de custódia não conhece a realidade

O Defensor Público Mauricio Saporito vê que boa parte das pessoas que criticam a audiência de custódia não conhecem a realidade. O defensor comentou sobre o procedimento processual durante a divulgação do Relatório de Audiências de Custódia da Defensoria Pública da Bahia na última sexta-feira (6). “É uma critica a um ato judicial, é algo que…

Bahia terá o Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio

Objetivando enfrentar questões relacionadas a prevenção, investigação e punição de casos de feminicídios na Bahia, está sendo construído o Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime em todo o estado. Foi para tratar dessa questão, que as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…

PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara

Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai…

Cerca de 99% dos presos em flagrante em Salvador são negros e pobres, diz pesquisa

Uma pesquisa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) mostrou que 99% dos presos em flagrante em Salvador, no período de quatro anos, são negros e pobres. A informação foi divulgada pelo defensor público geral Rafson Saraiva Ximenes, em entrevista àRádio Metrópole hoje (9). O levantamento analisou o perfil socioeconômico dos detidos em flagrante e encaminhados…

Estudo rebate ideia de audiência de custódia como instrumento de impunidade, diz DPE

Com a apresentação do Relatório das Audiências de Custódia na comarca Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), o defensor público geral Rafson Ximenes destaca o estudo como uma forma de demonstrar que a realidade dos fatos é diferente do que se imagina com base “nas próprias histórias ou nas histórias que se ouve falar”. Essas…

‘Autonomia do MPF está em risco’, afirma 1º lugar de lista tríplice ignorada por Bolsonaro

O primeiro colocado na lista tríplice feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), o subprocurador-geral Mário Bonsaglia, criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro em escolher Augusto Aras para o cargo da PGR. O mandatário ignorou a relação de candidatos, que tradicionalmente era usada pelos presidentes para escolha do cargo, desde 2003. Ele disse,…

‘Vergonhoso’, diz presidente da OAB sobre vetos à Lei do Abuso de Autoridade

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações…