A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam esclarecidas em quais circunstâncias livros e publicações destinadas ao público infanto-juvenil podem ter sua publicação proibida. No texto, assinado pelo procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e pelo subprocurador-geral Paulo Maurício Fernandes Rocha, o município faz o seguinte pedido: “Com…
O Defensor Público Mauricio Saporito vê que boa parte das pessoas que criticam a audiência de custódia não conhecem a realidade. O defensor comentou sobre o procedimento processual durante a divulgação do Relatório de Audiências de Custódia da Defensoria Pública da Bahia na última sexta-feira (6). “É uma critica a um ato judicial, é algo que…
Objetivando enfrentar questões relacionadas a prevenção, investigação e punição de casos de feminicídios na Bahia, está sendo construído o Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime em todo o estado. Foi para tratar dessa questão, que as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…
Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai…
Uma pesquisa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) mostrou que 99% dos presos em flagrante em Salvador, no período de quatro anos, são negros e pobres. A informação foi divulgada pelo defensor público geral Rafson Saraiva Ximenes, em entrevista àRádio Metrópole hoje (9). O levantamento analisou o perfil socioeconômico dos detidos em flagrante e encaminhados…
Com a apresentação do Relatório das Audiências de Custódia na comarca Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), o defensor público geral Rafson Ximenes destaca o estudo como uma forma de demonstrar que a realidade dos fatos é diferente do que se imagina com base “nas próprias histórias ou nas histórias que se ouve falar”. Essas…
O primeiro colocado na lista tríplice feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), o subprocurador-geral Mário Bonsaglia, criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro em escolher Augusto Aras para o cargo da PGR. O mandatário ignorou a relação de candidatos, que tradicionalmente era usada pelos presidentes para escolha do cargo, desde 2003. Ele disse,…
Após cerca de 10 meses em obra, o Prédio Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente da corte baiana, o desembargador Gesivaldo Britto. A reforma do espaço, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, custou R$ 68,7 milhões. Batizado de Edifício Advogado…
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações…
A lei que permite o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 40 (R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (6). A sanção foi publicada no Diário Oficial. “As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta…
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