Coordenação dos Juizados Especiais divulga datas e horários dos julgamentos virtuais das Turmas Recursais que utilizam o Sistema Projudi

As sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, cuja fase de expedição de intimações e simulação das sessões ocorreu nesta semana, terão início na próxima terça-feira (14). As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia…

TRE-BA destina recursos provenientes de ações penais para combate ao Covid-19

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou a destinação de recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais ao combate do novo coronavírus, nesta terça-feira (7). O Provimento CRE nº 04/2020, assinado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maynard Frank, obedece às disposições dos arts. 13 da Recomendação nº…

PGR arquiva representações contra Bolsonaro por ir à manifestação e sair de isolamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19. A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, nesta terça (7). Nas…

Governo autoriza saque de R$ 1.045 do FGTS e extingue PIS-Pasep

O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 7. Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep…

Advogado americano impetra ação de 20 trilhões de dólares contra a China e quer a prisão dos culpados

Para o advogado norte-americano Larry Klayman, o Coronavírus é uma arma biológica projetada pela China e a proliferação do vírus violou leis internacionais, tratados e normas dos Estados Unidos. Nesse sentido, Larry Klayman impetrou ação judicial cobrando US$ 20 trilhões da China pela criação e disseminação do novo coronavírus. Larry Klayman é um advogado ativista…

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta terça-feira, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores, que somam quase R$ 3 bilhões, sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à…

Defensoria Pública pede a Prefeitura de Salvador para vacinar idosos em asilos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador vacine idosos que estão em asilos contra a gripe e contra outras doenças, conforme previsto no calendário nacional. O pedido foi direcionado para a Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Segundo a Defensoria, é preciso verificar se idosos e profissionais das…

Operação Faroeste: PGR denuncia desembargadora do TJ-BA por venda de decisão judicial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa segunda-feira (6), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Sandra Inês Rousciolelli do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho Vasco Rousciolelli Azevedo e outras três pessoas investigadas na 5ª fase da Operação Faroeste. A desembargadora e os demais são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem…

MP atua em 142 processos durante Plantão do Judiciário e em audiências de custódia

Desde o início do regime especial de trabalho diante da pandemia do coronavírus, os promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital. As audiências com presença física na Vara foram suspensas até o dia 30 de abril por conta…