Após STJ suspender liminar, Grupo Oi pode retomar atividades sem apresentar negativas fiscais

Os efeitos da liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A., que estão em recuperação judicial, de retomar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas ficais foram suspensos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A princípio,…

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06) para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. Pelo texto, fica assegurado a advogados o exame, mesmo sem procuração, de…

Demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura pode parar na Justiça

A medida provisória assinada na quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas e quilombolas, pode ser contestada na Justiça. Em entrevista à BBC News Brasil, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na defesa dos direitos dos indígenas afirmaram…

STF avalia ser difícil reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância, diz coluna

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será difícil reverter em abril decisão sobre prisão após segunda instância. De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, motivo principal para o caminho custoso foi decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que, em e dezembro, mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas…