O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. A PEC…
Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar o suposto crime do presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin. A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esperar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre uma possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (1), a ministra fez duras críticas ao posicionamento da…
O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de agosto, nos termos do artigo 224 do Código…
Nesta sexta-feira (2), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime de plantão, por conta do feriado de 2 de Julho, relativo à Independência da Bahia. A partir das 18h desta quinta-feira (1), o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29), os artigos 3º e 4º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto começou no dia 17 de junho e já foram aprovados os artigos 1º e 2º. No artigo 3º, a publicidade profissional deve ter…
A cantora Ludmilla conseguiu na Justiça uma medida protetiva que determina que seu pai, Luiz Antônio Silva, não pode mais se aproximar dela. De acordo com os representantes da artista, Luiz Antônio Silva já foi intimado e o batalhão da Polícia Militar da região onde mora a cantora já foi notificado. Caso Luiz desobedeça a…
A Câmara do Rio de Janeiro cassou nesta quarta-feira (30), em sessão de plenário e com votação unânime, o mandato de Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos. Foi a primeira vez na história que um vereador teve o mandato cassado na Câmara carioca. Todos os 49 votantes que participaram…
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (29) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) explique, em 48 horas, a ausência do número 24 em meio às camisas da seleção brasileira na Copa América. Dentre todas as equipes que participam do torneio, a do Brasil é a…
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar três pessoas por danos morais no valor de R$ 12 mil. Elas tiveram suas imagens exibidas reiteradas vezes pela emissora, em reportagem considerada sensacionalista. A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e a decisão foi proferida pela 3ª Vara…
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