AGU suspende promoções em massa de procuradores federais após repercussão negativa

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu ontem (24) a promoção de 607 procuradores federais que havia sido autorizada na semana passada. Desse total, 606 procuradores tinham sido promovidos à categoria especial, topo da carreira com salário de R$ 27,3 mil. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu…

TRE-BA regulamenta atuação da justiça eleitoral baiana durante pandemia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma resolução na qual regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de Covid-19. De acordo com a Resolução nº 30/20, são os partidos e coligações que deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso…

Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro

O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição de hoje (24) do “Diário Oficial da União” e assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais…

TRT5 amplia projeto-piloto de retomada gradual das atividades presenciais

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) definiu outras seis Varas do Trabalho que participarão da extensão do projeto-piloto relativo à retomada gradual das atividades presenciais do Regional. De acordo com o Ato Conjunto GP/CR TRT5 10/2020, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta terça (22) e que altera a…

CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu definitivamente a pretensão de pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A decisão – tomada por unanimidade do Plenário na 318ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (22/9) – põe fim a um procedimento de controle iniciado no…

Marco Aurélio vota a favor de depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, votou a favor do depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF) para proteger familiares e aliados. As informações são da CNN. No último dia 17 de setembro, Marco Aurélio decidiu adiar o depoimento do presidente. O…

STJ lança aplicativo para peticionamento eletrônico para celular e tablets

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).…

Alerj aprova continuidade de impeachment de Witzel e autoriza processo por crime de responsabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (23), por unanimidade, a continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o gestor estadual. O caso em que Witzel é investigado envolve fraudes em contratos…

TJBA institui o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA

Através do Decreto Judiciário nº 650, de 23 de Setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA. O objetivo do sistema é disponibilizar um ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios, destinado à interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas…