O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar em onda de violência no Ceará. De acordo com a portaria do ministro, a Força Nacional fará policiamento ostensivo, entre outras ações de segurança, em apoio às forças policiais já em operação no estado. A…
O casal que agrediu um menino baiano de 6 anos em um condomínio de Brasília, no mês de dezembro, foi indiciado por vias de fato – quando há uma agressão física que não causa lesão corporal – e também por submeter o filho a constrangimento. O inquérito está prestes a ser concluído, segundo informação do…
Os efeitos da liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A., que estão em recuperação judicial, de retomar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas ficais foram suspensos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A princípio,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 48 horas para que a Justiça de Abadiânia, em Goiás, informe o estado de saúde do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Com base nas informações, Toffoli decidirá sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium…
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06) para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. Pelo texto, fica assegurado a advogados o exame, mesmo sem procuração, de…
A medida provisória assinada na quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas e quilombolas, pode ser contestada na Justiça. Em entrevista à BBC News Brasil, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na defesa dos direitos dos indígenas afirmaram…
Na edição do DOU desta sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo de crença religiosa. De acordo com a nova norma, o aluno de escola pública ou privada tem direito de remarcar prova ou ter aula de reposição, sem custo e mediante prévio e motivado requerimento, marcadas…
O executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, ex-presidente da Nissan Motors, deve comparecer ao Tribunal do Distrito de Tóquio na próxima terça-feira (8). O pedido para ele ser ouvido foi dos seus advogados de defesa. Na ocasião, ele vai apresentar sua versão sobre os fatos. O empresário é acusado de fraude fiscal. Promotores de…
Durante entrevista ao SBT, veiculada ontem (3), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo ações trabalhistas para a Justiça comum. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será difícil reverter em abril decisão sobre prisão após segunda instância. De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, motivo principal para o caminho custoso foi decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que, em e dezembro, mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas…
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