Pesquisa da Ajufe revela dificuldade juízas federais em serem promovidas nos TRFs

Um estudo feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) indica uma desigualdade de gênero que dificultam a ascensão hierárquica de juízas. O estudo foi conduzido pela doutora em Sociologia, Veridiana Campos, a pedido da Comissão de Mulheres da Ajufe. A pesquisa analisou as diversas etapas da carreira da magistratura Federal, desde as inscrições nos concursos…

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

Após Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores…

TJ-BA nega recurso contra sentença que decretou insolvência do Hospital Espanhol

A desembargadora Dinalva Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou recurso contra sentença que declarou a insolvência civil do Hospital Espanhol, ou seja, a incapacidade de pagar dívidas. A insolvência civil é um equivalente da falência. O recurso de apelação foi interposto por Lucilene Oliveira de Jesus, uma das credoras da Sociedade Espanhola de Beneficência,…

Justiça eleitoral investiga candidatas laranjas em cota feminina

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas”para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais…

Câmara instala comissão que permite cidadão participar da elaboração de leis

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda-feira (11), no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado, que será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), vai possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do…