TJ-BA publica novo decreto que regulamenta a “sala de espera” nas sessões de julgamento por videoconferência das Turmas Recursais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do decreto judiciário nº 591, de 17 de setembro de 2021, disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais. De acordo com a publicação, o decreto entrará em vigor no dia 6 de outubro de…

Após derrota com MP, Bolsonaro envia ao Congresso projeto que dificulta combate a ‘fake news’

Há cinco dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi derrotado no Senado, após decisão do presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que rejeitou a Medida Provisória (MP) que restringia a ação das redes sociais. Neste domingo (19), contudo, o presidente enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com as mesmas propostas que constavam na MP.…

Justiça proíbe governo Bolsonaro de ‘atentar contra dignidade’ de Paulo Freire

A Justiça Federal do Rio proibiu na quinta-feira (16) o governo federal de tomar qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. O intelectual morto em 1997, considerado um dos principais educadores do mundo, é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores. A ação…

Bolsonaro veta projeto de socorro a pequeno produtor rural afetado pela pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Pelo projeto, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em…

Patroa é obrigada a informar lista de empregados ao MPT por 10 anos e multa de R$ 300 mil é fixada

A juíza Marilia Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, fixou multa de R$ 300 mil contra Melina Esteves França, a patroa acusada de maus tratos contra as babás que trabalhavam em sua casa em situação análogas a escravidão, caso desrespeite uma das 23 medidas apresentadas em sua decisão liminar, publicada na noite desta…

Senadores vão ao STF para que Alcolumbre paute sabatina de Mendonça

Nesta quinta-feira, 16, os senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira impetraram mandado de segurança no STF pedindo a concessão de liminar para determinar que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, paute a apreciação do nome de André Mendonça para o cargo de ministro da Suprema Corte. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro…