O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações na Justiça contra a Unifacs e Unime Salvador, para redução de 20% das mensalidades dos cursos superiores durante a pandemia da Covid-19. As ações são assinadas pelos promotores de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão e Ivana Silva Moreira. A redução deve ser aplicada a todos os cursos de…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) concluiu a investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Agora, o órgão vai decidir se apresentará denúncia contra o hoje senador ou não. Ele foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização…
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro. O prazo é de 24 horas. A partir da resposta do STJ, a Procuradoria Geral da República também será ouvida. O afastamento foi determinado na…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora por causa da pandemia da Covid-19. O horário será das 7h às 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para o dia 15 de novembro. Onde for necessário,…
A 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo expediu na manhã de hoje (31) um mandado de prisão para que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos por estupro de 58 pacientes, deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. Ele estava em…
A OAB Nacional requereu, na sexta-feira (28), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admissão como terceiro interessado na apreciação do ato normativo 0004050-98.2020.2.00.0000. O julgamento foi marcado para a sessão da próxima terça-feira (1º). O ato tem origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que houve contestação da Resolução 130/2011 do CNJ, que…
Em trabalho remoto desde 25 de março de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem analisando o cenário da pandemia do Coronavírus/ Covid-19 em todas as comarcas onde estás presente, incluindo em Salvador, para organizar uma retomada do atendimento presencial. Para fazer isto com segurança, a instituição encaminhou uma consulta técnica…
Imbuída da coragem inerente às mães, em meio ao desespero de ver seus três filhos afetados pela falta do único medicamento capaz de proporcionar a eles mínima qualidade de vida, a estudante carioca de farmácia Bruna Dias Lima Moraes, de 37 anos, decidiu romper a quarentena e bater literalmente na porta do Fórum Regional da…
Em reunião online realizada na última quarta-feira (26), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) apresentou ao juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a nova ferramenta de tecnologia desenvolvida pela Coordenação de Gestão Estratégica da PGE para compartilhar com o TJ-BA…
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