Senado dá aval para governo prorrogar redução de jornada e salário até o fim do ano

O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, prevista na MP 936, enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 16, a medida provisória sobre o…

OAB aprova súmula que criminaliza violação de sigilo entre advogado e cliente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (15) uma súmula que criminaliza a violação do sigilo da advocacia, mesmo que o cliente seja alvo de interceptação. “É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente…

TRT5-BA libera R$ 486 milhões em processos e R$ 12,5 milhões para combate à covid-19 em três meses

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) liberou nos três meses da suspensão de atendimento presencial completados nesta terça (16), o valor de R$ 486.844.364,00 em pagamentos de processos trabalhistas. Também foram disponibilizados R$ 12.498.024,00 para combate à disseminação e aos impactos da Covid-19. Neste último caso, os valores foram destinados a instituições públicas, conforme…

Aneel estende proibição de corte de energia de consumidores inadimplentes até julho

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda (15) prorrogar o prazo de proibição de corte de energia dos consumidores inadimplentes. A medida valerá até 31 de julho. A proibição de cortar o fornecimento de energia de inadimplentes está em vigor desde 24 de março e perdia validade na próxima semana. A medida…

TJ-BA retomará julgamento de sindicâncias contra juízes por videoconferência

Diante da necessidade de dar prosseguimento nas sindicâncias contra magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou as audiências por videoconferência, quando for possível a participação das partes. Com a medida, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares como as que envolvem os juízes investigados na Operação Faroeste, poderão ser retomados. Segundo o ato normativo,…

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até 31 de dezembro

Na sexta-feira (12), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Ao editar o Provimento nº 105/2020, o ministro prorrogou os Provimentos 91, 93,…

PGR pede ao STF que prisão de ex-presidente do TJ-BA seja mantida

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago. A magistrada foi presa na Operação Joia da Coroa e está entre os desembargadores denunciados na Operação Faroeste por organização criminosa e…

Ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp viram réus da Lava Jato por corrupção

O ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) se tornaram réus em processo da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia foi divulgada nesta segunda (15) pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Outras quatro pessoas, entre elas o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também se tornaram réus no…

STF forma maioria contra retirada de Weintraub do inquérito das fake news

A ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com isso, o STF formou maioria contra a retirada. Isso porque…