O pagamento de auxílio-moradia aos juízes do trabalho foi regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 274/2018. O ato prevê que o benefício seja pago aos juízes em atividade no TST se não houver imóvel funcional disponível para uso, o cônjuge…
O Ministério Público do Estado (MP-BA) realiza nesta sexta-feira (25) o “III Seminário Sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”. A conferência de abertura do evento ficará a cargo de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional e advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal. O seminário acontece no auditório J.J. Calmon de Passos na sede do…
A Bahia tem 14 empregadores na lista suja do trabalho escravo, atualizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, no último dia 17 de janeiro. No Brasil, são 202 empregadores que constam na relação, divulgada pelo “O Globo”. As empresas listadas foram autuadas e tiveram o direito de recorrer em duas…
O Ministério Público do Estado de Goiás prepara a terceira denúncia contra João de Deus por abuso sexual de mulheres durante atendimentos religiosos na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Ele deve ser ouvido pelo órgão nesta terça-feira (22) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O médium, que já é réu em outros…
A exclusividade de marcas de cerveja nos principais carnavais de rua do Brasil passou a ser alvo de apuração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras de Salvador e de várias cidades pelo País. As informações foram…
Um ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Comércio, na manhã desta segunda-feira (21). Liderada pela OAB da Bahia, ao lado da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho…
O procurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, informou nesta segunda-feira (21) que 27 deputados são investigados na área cível por improbidade administrativa. A lista conta ainda com 75 assessores que tiveram movimentação bancária muito acima do que eles recebem ou recebiam. O Jornal Nacional localizou os assessores de alguns desses deputados para perguntar sobre as movimentações…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, deflagrou hoje (22) a Operação Os Intocáveis, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e em outras localidades da cidade, com o objetivo…
A Justiça de Cabo Verde anulou a decisão que condenava três velejadores brasileiros a 10 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas estão detidos há 16 meses, na Cadeia Central de São Vicente, no país africano. A decisão foi tomada na última terça-feira (15),. Os…
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, negou hoje (21) que o Ministério Público do Rio tenha quebrado o sigilo de qualquer deputado por causa de um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira. Dezenas de pessoas foram citadas com envolvimento em movimentação financeira atípica no relatório que foi divulgado depois…
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