Atendendo ao pedido da defesa, a 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro adiou o interrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, acusado de matar Henry Borel, seu enteado de 4 anos. Ele seria ouvido no dia 1º de junho, mas, com o adiamento, o interrogatório deverá acontecer em 13 de junho.…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) celebrou, na sexta-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área de Inovação e Inteligência Artificial. O termo objetiva aprimorar os fluxos das ações judiciais, a fim de promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. A parceria visa a compartilhar…
Ex-comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão criticou, nesta segunda-feira (16), o instituto da audiência de custódia, que obriga o preso em flagrante a ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judicial. O juiz decide, então, se há a necessidade de manter a prisão. “É um absurdo (a audiência de custódia). Estamos encarcerando a sociedade…
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) cobrou ao Telegram um balanço das medidas adotadas pela plataforma contra a desinformação. O aplicativo prometeu colaborar no combate à desinformação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do aplicativo no país. Em março, a plataforma informou que iria monitorar todas as postagens nos 100…
Os 26 estados da Federação e o Distrito Federal vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que suspendeu na sexta-feira (13) a forma de aplicação da alíquota única do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A estratégia, traçada em reunião no sábado (14) entre os…
Os irmãos Abraham e Arthur Weintraub, ex-ministro da Educação e ex-assessor da presidência, respectivamente, protocolaram queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro no STF. Eles foram chamados de “filhos de puta” pelo deputado federal em uma postagem no Twitter. No dia 22 de abril, Abraham e Arthur Weintraub, durante uma transmissão em suas redes sociais, comentaram o indulto…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai garantir o direito a pessoas não-binárias maiores de 18 anos de requerer alteração e averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, sem necessidade de autorização judicial. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), baseado no Provimento nº…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão do estudante de medicina José Flávio Carneiro dos Santos da PUC Minas. Ele iria se formar neste ano. José Flávio foi indiciado por lesão corporal, em outubro do ano passado, após agredir a ex-namorada, Gabriela Campos Duarte Machado. A vítima também estuda medicina e é aluna da…
A Polícia Civil da Bahia firmou um acordo com a seccional baiana da OAB para respeitar as prerrogativas da advocacia. O acordo foi firmado por intermédio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem, após os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima aceitaram o pedido de desculpas formal do inspetor da Polícia Civil…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12), que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.…
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