Supremo derruba a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito…

Peritos federais relatam tortura em prisões no Pará sob intervenção do Ministério da Justiça

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, concluiu a perícia no sistema penitenciário do Pará, sob intervenção do Ministério da Justiça, e relatou um quadro de extrema gravidade de violação dos direitos dos detentos . De acordo com o relatório, obtido pela coluna, presas foram obrigadas a sentar…

OAB-BA divulga nota pública sobre reprimenda de ministro do STF a advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (7) sobre a reprimenda do ministro do STF Marco Aurélio a advogada Daniela Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.…

Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível

Nesta quarta-feira, 6, o Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 75/19, que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas objetiva alterar o artigo 5º da CF/88 para determinar que o crime enquadrado como feminicídio poderá ser julgado a…

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento…

Juiz baiano reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista e critica plataforma

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber. Ele foi descadastrado da plataforma por problemas na avaliação. Na reclamação trabalhista, o motorista pediu o reconhecimento do vínculo e pagamento de verbas trabalhistas, como FGTS e horas extras. O juiz considerou…

PF abre inquérito para apurar se porteiro cometeu crime ao citar Bolsonaro no caso Marielle

A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis crimes por parte do porteiro que afirmou que um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi à casa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poucas horas antes do crime. As informações foram divulgadas pela Folha…