O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas diante da pandemia; e para declarar inconstitucional a demora do Executivo para tomar medidas sanitárias e econômicas para contenção da pandemia da Covid-19. Os votos foram proferidos em dois julgamentos diferentes, que começam no…
A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) teve a prisão preventiva mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ilona é investigada na Operação Faroeste, sob suspeita de fazer parte de um esquema de venda de sentenças judiciais. A…
O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews. Ele apurou ainda que o celular do deputado foi apreendido, mas ele se negou a dar a senha para os agentes. O deputado…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta (24) a decisão individual da ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de extensão feito pela defesa do ex-presidente Lula e aplicou a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos casos do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com isso, os processos devem recomeçar do zero, e nenhum dos atos feitos…
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O atual Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta, Joaquim Álvaro Pereira Leite, foi nomeado em seu lugar. Alvo de duas investigações no Supremo…
Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão…
O juiz Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar de São Paulo, decidiu não condenar por estupro policiais acusados de violentar e encobrir, dentro de uma viatura, o abuso uma jovem de 19 anos em Praia Grande (SP). O processo corre em segredo de Justiça e foi obtido pelo portal G1 na terça-feira (22). Para o…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de várias empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard. De autoria do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dez requerimentos sobre o tema receberam o aval dos senadores. Wizard é considerado por integrantes da…
Drauzio Varella e a Rede Globo foram condenados, em primeira instância, a pagar R$ 150 mil para o pai de um menino de 9 anos morto pela detenta Suzy de Oliveira. A juíza Regina de Oliveira Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a ação do pai do menino, a qual pedia indenização por dano moral.…
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