A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda (19) que depende do ministro-relator Edson Fachin, e não dela, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no plenário da Corte. “O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao…
Atual conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício de Castro confirmou sua pré-candidatura à presidência da seccional baiana, neste sábado (17). “Amigos e amigas, recebo com humildade e muita responsabilidade a convocação da advocacia baiana para ser pré-candidato à Presidência da OAB-BA”, informou ele, por meio de suas redes sociais. “Junto com…
Os empresários Roberto Lopes e Walter Faria entregaram à Polícia Federal documentos que indicam o repasse de cerca de R$ 110 milhões a políticos via “caixa 3” da construtora Odebrecht. Roberto Lopes é dono das empresas Praiamar e da Leyroz de Caixas, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. As planilhas com os dados foram entregues em…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a julgar, no dia 28 de março, a ação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. A informação consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (19). Em outubro do ano passado, a Corte retirou o processo da pauta depois de pedido do desembargador Sérgio Cafezeiro. No…
Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm “teor preconceituoso, sexista e misógino”. Os pedidos foram feitos com base na lei Maria da Penha. Em um dos casos a mulher foi vítima de ameaça de morte pelo ex-namorado. Ao negar…
O PSOL entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, 16, a magistrada acusou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta-feira, 14, de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido…
Na tarde de quarta-feira, 14 de março, os membros eleitos do Grupo Operativo (GO) da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tomaram posse para o exercício do biênio 2018/2020, em sessão solene realizada na Escola Superior da Instituição. São 58 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, que atuarão…
Uma juíza barrou a o pedido da Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), fundada em Salvador em 2017, para realizar o plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de canabidiol, substância presente maconha. De acordo com informações do Correio, juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Prefeitura de Santo Amaro e sua equipe técnica, nesta terça-feira, 13, pela segunda vez, para tratar sobre a suspensão temporária e a redução do transporte universitário no trajeto deste município à Salvador. Estudantes universitários procuraram a Defensoria Pública para denunciar o fato…
Os processos que versem sobre aplicação da repetição em dobro do CDC deverão ser suspensos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu um recurso especial feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) como um representativo da controvérsia do Tema 929, relativo à repetição em dobro do art. 42 do Código…
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