O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, por danos morais. Segundo o site Jota, a decisão cabe recurso. A jornalista ajuizou a ação por causa de uma declaração do filho de Jair Bolsonaro (sem…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação de um homem que usou uma carteira falsa da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi apresentado a policias durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Nino Toldo, afirmou que foram…
O ministro André Mendonça, da Justiça, pediu mais um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar falas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O alvo agora é o advogado Marcelo Feller, de São Paulo. A Polícia Federal, subordinada a Mendonça e ao presidente, já abriu uma investigação. Em julho do ano passado, quando integrava o quadro “O…
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã de hoje (21), a Operação Daycare, que investiga supostos desvios de recursos destinados a centros de educação infantil (CEI) e creches da cidade de São Paulo, geridas por organizações da sociedade civil (OSC). De acordo com informações da PF, 1.119 prestações de contas das…
A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra 11 pessoas pelo incêndio, em fevereiro de 2019, no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e causou lesões graves em outros três. Os réus responderão pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e…
O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento ao coronavírus, cobra informações sobre o planejamento do Estado no caso de um futuro agravamento dos indicadores epidemiológicos. O MP emitiu, nos dias 14 e 15 deste mês, dois ofícios endereçados à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab),…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram nesta quinta-feira (20) ações de improbidade e civil pública contra o prefeito de Candiba, Reginaldo (PSD), por “furar” a fila da vacinação e ter sido o primeiro a ser imunizado contra a Covid-19 no município, situado no sertão produtivo. Ele…
O partido Rede Sustentabilidade peticionou nesta quarta-feira, 20, no STF requerendo o imediato afastamento do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido foi feito no âmbito de ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski que trata das medidas de vacinação contra a covid-19 do governo Federal. A Rede alega “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução…
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou na tarde de ontem (20) a Ford do Brasil. O objetivo da notificação é obter esclarecimentos sobre questões de logística relacionadas ao fechamento da unidade da empresa no município de Camaçari, na Bahia. Órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (20) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) forneça informações sobre a análise do pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V, feito pelo Governo do Estado da Bahia. A Bahia fez o requerimento ao STF para que tenha a permissão para…
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