O magistrado George James Costa Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador, deferiu parcialmente uma liminar requerida pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, e determinou a redução no valor mínimo do aluguel mensal de todos filiados em 70% desde o fechamento do shopping até a reabertura e isenção de cobrança da…
Advogados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), que abrem mão do sigilo do depoimento prestado por Moro à Polícia Federal no último sábado (2). O depoimento foi colhido no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF, baseado em declarações públicas de Moro. No…
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, declarou nesta segunda-feira (4) que tem sofrido diversas ameaças de morte após ter determinado a decretação de um ‘lockdown’ (bloqueio total) nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. A decisão…
Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29,…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (4) emenda ao Regimento Interno da Corte que visa incluir entre as competências do Plenário a apreciação de pedido de tutela de urgência quando se tratar de ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo de sua atuação precípua. O presidente do…
O cantor Caetano Veloso teve uma decisão favorável em um processo na Justiça contra o escritor Olavo de Carvalho. O baiano cobra R$ 2,8 milhões do escritor por descumprimento de uma decisão judicial que ordenava remoção de posts que ligavam Caetano à pedofilia. Segundo o Uol, a juíza Renata Oliveira e Castro, da 50ª Vara…
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ofício à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, em que solicita a apuração de agressões sofridas por jornalistas durante ato realizado em Brasília, no domingo (3). Profissionais do jornal O Estado de S. Paulo foram agredidos verbal e…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recomendou aos condomínios residenciais e comerciais que adotem programas internos de prevenção ao contágio do coronavírus. Desta forma, a medida visa orientar os síndicos na proliferação do vírus e a evitar futuras ações de responsabilização trabalhista. “Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerada doença ocupacional…
A ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, lançou na sexta-feira (1º) o Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. Os números mostram, de modo claro, alguns dos impactos imediatos…
A Caixa Econômica Federal foi obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde de sábado (2), após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação civil pública…
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