A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar três pessoas por danos morais no valor de R$ 12 mil. Elas tiveram suas imagens exibidas reiteradas vezes pela emissora, em reportagem considerada sensacionalista. A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e a decisão foi proferida pela 3ª Vara…
Poucas horas após a apresentação de um superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que, por enquanto, não vai dar sequência ao processo e que uma ação do tipo exige materialidade. “Não será feito agora, né. Tem que esperar”, disse ele ao ser questionado sobre a possibilidade de rejeitar…
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve o alvará de soltura expedido. Presa desde, 2019, Socorro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedida de acessar as dependências do TJ-BA. A ordem foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, nesta quarta-feira (30).…
Sofrendo de crises de epilepsia refratária, um bebê de um ano e quatro meses em Feira de Santana obteve na Justiça o direito a que o Estado da Bahia e o Município lhe assegurem o fornecimento imediato de medicamento à base de canabidiol. A decisão atende ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia…
Nesta terça-feira (29) o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª turma do STF, seguindo o sistema de rodízio. O ministro assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes, que apresentou relatório de sua gestão em sua última sessão à frente do colegiado. Presidência em números Em sua despedida, Mendes lembrou que assumiu o…
O Conselho de Ética da Câmara de Deputados aprovou, nesta terça (29), a suspensão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses do seu mandato no caso em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado reunião do PSL em outubro de 2019. O afastamento deve ser ainda…
“Atualmente não é difícil presenciar casos em que o menor de 14 anos escolhe praticar conjunção carnal devidamente orientado e consciente de seus atos“, foi o que considerou o juiz de Direito Valderi de Andrade Silveira, de Campestre/MG, ao absolver um homem de 19 anos que engravidou a namorada de 11 anos. O magistrado considerou…
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a notícia-crime em que três senadores pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação devido às suspeitas sobre a compra da vacina Covaxin. A Procuradoria afirmou ao Supremo que o pedido apresentado pelos parlamentares deve…
Um atendente de recepção no Brasil ganha, em média, R$ 1.240, conforme levantamento de site de intermediação para o emprego. No entanto, se este profissional trabalhar no TJ-BA, pode ganhar 32 vezes mais. Para ter acesso à vaga, porém, é necessário desempenhar a função no gabinete de um desembargador do TJ, assim como o servidor…
A Justiça Federal expediu uma liminar nesta terça-feira (29) determinando que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) explique em até 10 dias o motivo do afastamento do então presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA) Jimi Hendrex Medeiros de Souza. Ele foi afastado na última sexta-feira (25) por 90 dias, após indícios de participação em um…
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