CNJ dá parecer favorável a orçamento do Judiciário para 2019 de R$ 49,9 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada na última terça-feira (11), última…

Barroso mantém proibição de manifestação política de juízes em redes sociais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede discrição de magistrados nas redes sociais. O pedido para suspender o Provimento 71 do CNJ, que trata do assunto, foi feito pela Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages). Para o ministro, o STF não…

Blog jurídico realiza série de bate-papo com conteúdo para quem atua na área

A advogada Rafaela Reis, administradora do instablg juridiquespraque, durante o mês de setembro irá realizar uma série de bate-papo com outros digitais influencers da área jurídica. O blog oferece diversos conteúdos jurídicos ou com outro conteúdo diverso, mas que venha agregar a quem labora na área jurídica. Para esse 2º ciclo de lives, a advogada irá receber: – No dia…

Polícia e MP deflagram operação contra quadrilha envolvida em fraude bancária na BA e seis estados

A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fazem hoje (17) uma operação contra uma quadrilha especializada em fraudes bancárias. A segunda fase da ação chamada “Open Doors” é realizada na Bahia e em mais seis estados do país…

Membros do MP-BA são notificados pela Receita para declarar auxílio-moradia no IR

A Receita Federal passou a notificar membros do Ministério Público que recebem auxílio-moradia para que o benefício passe a ser declarado no Imposto de Renda. Na Bahia, diante das notificações, a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), decidiu convocar uma assembleia com promotores e procuradores de Justiça para definir a estratégias quanto à notificação…

Publicada portaria que obriga empresas a contratar presos ou egressos

A portaria que obriga empresas contratadas pelo governo federal a empregar presos ou egressos do sistema prisional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). A medida vale para empresas vencedoras de licitações cujos contratos com o governo superem R$ 330 mil. A portaria é assinada pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann,…