Os juízes baianos já começaram a seguir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de destinar recursos de penas pecuniárias para o combate do coronavírus. O juiz Felipe Remonato, Titular da Vara Crime, Execuções Penais, Júri e Infância e Juventude da comarca de Camacã, por exemplo, deferiu…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30) conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os advogados de defesa pediram o benefício no dia 18, argumentando que o ex-ministro se enquadra nas condições de risco em relação ao novo coronavírus – é idoso e tem doenças crônicas. Geddel…
O jurista, professor e político Luiz Flávio Gomes faleceu na madrugada desta quarta-feira (1º). Ele se afastou das atividades na Câmara dos Deputados em 2019 após ser diagnosticado com leucemia aguda. Diversos juristas já manifestaram pesar pela morte de Luiz Flávio Gomes. O jurista nasceu em maio de 1957, na cidade de Sud Menucci, em São Paulo, se…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS)…
O advogado-geral da União, André Mendonça, fez realizou teste de coronavírus e entrou em isolamento para evitar uma possível contaminação de pessoas próximas. A avaliação foi feita ontem (31), mas o resultado ainda não saiu. Mendonça esteve presente em uma entrevista coletiva na terça-feira no Palácio do Planalto ao lado de outros ministros sem máscara…
* Jania Valois é advogada especialista em Direito Público. Pós-graduada em Direito Administrativo e Pós-graduada em MBA em Gestão Pública. Consultora na área de Licitações e Contratos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Atualmente, atua na área de Controle Interno, no Estado da Bahia. * Francine Guedes é advogada especialista em Direito público. Pós-graduada em Ciências Criminais.…
*Sérgio Moro é ministro da Justiça e Segurança Pública *Fabiano Bordignon é diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional A pandemia da covid-19 representa um grande desafio para o mundo. A realidade prisional também sofre impactos. No Brasil, a gestão das unidades prisionais cabe ao Poder Executivo, nas projeções Estaduais, Distrital e Federal. A análise pontual…
A Justiça Federal de Brasília condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) por improbidade administrativa no processo instaurado após a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, envolvendo o licenciamento do Edifício La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador. A decisão desta terça-feira (31) determinou que Geddel fique proibido de exercer função pública por…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, autorizou e recomendou aos magistrados a destinar recursos para o combate ao coronavírus. Os recursos, segundo a recomendação, são arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. Os recursos deverão ser destinados para…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida…
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