Vítimas de João de Deus vão recorrer ao STJ para que ações por indenização não prescrevam

Mulheres que acusam o médium João de Deus de estupro planejam entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seus processos por danos morais não sejam considerados como prescritos. A Justiça havia indeferido o pleito delas sob o argumento da prescrição. Nesses casos, o prazo para punição vence após três anos da…

Operação combate fraudes de exclusão de multas na Transalvador

O Ministério Público, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou hoje (2) a segunda fase da Operação Freio de Arrumação. Segundo o MP, a ação tem como objetivo reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito. A fraude consistia na supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva…

PGR recebe representação contra novo presidente da Fundação Palmares

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu uma representação pedindo que Sérgio Nascimento de Camargo seja destituído da presidência da Fundação Cultural Palmares. Com 62 assinaturas, o documento declara que “a nomeação de Camargo mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a…

TRT5 recebe prêmio CNJ de Qualidade na categoria prata

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recebeu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Prata, em reconhecimento pelo esforço realizado em 2018 na gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. A honraria foi entregue à presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, no 13º Encontro Nacional…

Cúpula da PGR não vê elementos jurídicos para anular indicação de chefe da Fundação Palmares

Integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR), ouvidos reservadamente pelo blog de Andréia Sadi, do G1, avaliam que não há elementos jurídicos para anular a indicação de Sérgio Nascimento de Camargo para assumir a chefia da Fundação Palmares. “Se, durante o cargo, ele se manifestar ou praticar atos de menosprezo para a comunidade negra,…

ACM Neto sanciona lei que pune estabelecimentos que discriminarem público LGBT

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou sem vetos nesta sexta-feira (29), o projeto “Teu Nascimento”, de combate à LGBTfobia, aprovado pela Câmara de Salvador. A nova lei nº 9.498/2019 atualiza a lei 5.275, de 1997 e caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual…

PF deflagra nova fase da Operação Appius em escritórios de advocacia de São Paulo e Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagra mais uma operação na manhã desta sexta-feira (29). Desta vez, os mandados são cumpridos em Brasília e na cidade de São Paulo. Segundo nota da própria corporação, se trata de uma ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) na nova fase da Operação Appius. Os agentes cumpres dois mandados…

Número de medidas protetivas cresce quase 80% em Salvador

Quando foi assassinada a tiros, em Cachoeira, no Recôncavo, a estudante universitária Elitânia de Souza da Hora, 25 anos, tinha uma medida protetiva concedida pela justiça contra seu ex-namorado, Alexandre Passos da Silva Góes. Para a desembargadora, Nágila Maria Sales Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça…

MPF pede reparação a familiares de vítimas do acidente da Chape

As 68 vítimas brasileiras (quatro sobreviventes e 64 falecidas) do acidente aéreo com o avião da Chapecoense até agora não receberam as indenizações. A tragédia completará três anos nesta sexta-feira (29) e o Ministério Público Federal (MPF) de Chapecó entrou com uma ação civil pública para tentar reparar os danos morais e materiais em favor…

STF libera uso de dados financeiros sigilosos sem aval da Justiça

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional…