Flávio Bolsonaro falta a acareação e MPF apura crime de desobediência

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu a uma acareação prevista para ontem (21) com o empresário Paulo Marinho, sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A reunião serviria para apontar qual dos dois lados mentiu a respeito da investigação que apura um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj) ligado…

TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho

A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada em 17/8. Metade dos dias de paralisação será compensada, e a outra metade será descontada. Com a decisão, os empregados…

TRE forma maioria para tornar Crivella inelegível, mas julgamento é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para condenar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e conduta vedada, deixando-o inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido no último voto — seis dos sete integrantes da Corte já votaram pela condenação do prefeito do Rio de Janeiro,…

“Discriminação inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros

A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou…

Defesa usará verba da Lava Jato destinada à Amazônia para bancar satélite de R$ 577 milhões

O Ministério da Defesa decidiu levar adiante um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto só em 2026. Boa parte dos recursos está atrelada a dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobrás. Os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela…

Partido pede que STF obrigue governo a apresentar plano contra incêndios no Pantanal e Amazônia

A Rede Sustentabilidade acionou o STF para que a Corte determine ao governo Federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A ADPF 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. O plano pretendido pelo partido deve conter medidas efetivas e concretas para…

Parte realizará trabalho social para quitar honorários sucumbenciais

No ES, homem que perdeu demanda trabalhista deverá realizar trabalho social como forma de quitação de honorários sucumbenciais. A previsão consta em acordo firmado pelo escritório credor e o reclamante e homologado pelo juiz do Trabalho Ney Alvares Pimenta Filho, da 11ª Vara de Vitória. O trabalhador ajuizou ação contra um bar pleiteando o reconhecimento…

Pais de Madeleine McCann são inocentados no caso de desaparecimento da filha

A polícia alemã disse que sua investigação sobre o desaparecimento de Madeleine McCann mostrou que seus pais são completamente inocentes. As autoridades dizem não ter encontrado “nenhuma indicação” de que a mãe e o pai da menina, Kate e Gerry, estivessem envolvidos quando ela desapareceu durante as férias na Praia da Luz, em Portugal, em…

Justiça Eleitoral já registrou mais de 55 mil pedidos de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h de sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto as mulheres 33,1%. A faixa etária…

CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de…