Mesmo se fosse cumprida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela Coluna do Estadão e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso do petista,…
Sem a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados, as despesas com o benefício passaram de R$ 834,5 milhões e, em agosto, quando termina o recesso Judiciário, o custo atingirá cerca de R$ 1 bi, mais precisamente R$ 973,5 milhões. De acordo com informações do Estadão, os números são…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso. O desembargador afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto. Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto. “Rigorosamente, a notícia da…
Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo. O prazo já se esgotou. Ele ordenou que Lula deixe a PF em uma hora. O…
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique…
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril. Nesta manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou soltar o ex-presidente Lula ainda neste domingo (8). De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o desembargador Rogério Favreto deferiu o habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) por deputados do PT, para que Lula fosse libertado imediatamente, por não…
Dois dias depois de ser aprovada na Câmara de Salvador, a lei que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável foi sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (6). A proposta foi aprovada por 27 votos a favor e sete contra no Legislativo municipal.…
Investigadores da Registro Espúrio, que apura esquema no Ministério do Trabalho, estão atentos às movimentações da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) também no Ministério da Cultura. Segundo a Coluna do Estadão, a filha de Roberto Jefferson (PTB) foi alvo da segunda fase da operação sob suspeita de participar de supostas fraudes em registros sindicais. O…
O 1º Cartório Integrado de Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já é uma realidade. Sua inauguração ocorre na próxima segunda-feira (9), às 9h, no 3º andar do Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, bairro de Nazaré, próximo ao Fórum Ruy Barbosa. Composto pelas 1ª, 2ª, 11ª e 13ª…
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