O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, votou a favor do depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF) para proteger familiares e aliados. As informações são da CNN. No último dia 17 de setembro, Marco Aurélio decidiu adiar o depoimento do presidente. O…
O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (23), por unanimidade, a continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o gestor estadual. O caso em que Witzel é investigado envolve fraudes em contratos…
Através do Decreto Judiciário nº 650, de 23 de Setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA. O objetivo do sistema é disponibilizar um ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios, destinado à interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas…
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na…
Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com o objetivo de garantir imediatamente o direito de visitas pessoais de todas as pessoas presas, de forma provisória ou definitiva, no sistema penitenciário baiano. A ação da DPE/BA também visa que o Estado da…
A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai criar um sistema para a população votar pela internet, a partir do celular, nas próximas eleições. Em edital publicado ontem (22), o tribunal chama empresas de tecnologia interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam ser utilizados. A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais, na votação de…
Em recuperação judicial desde 29 de Junho de 2016, quando deferido o processamento da recuperação judicial da empresa pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), um novo procedimento adotado no juízo de recuperação vai facilitar a vida de milhares de credores extraconcursais (créditos posteriores…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República. Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos…
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