Marco Aurélio vota a favor de depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, votou a favor do depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF) para proteger familiares e aliados. As informações são da CNN. No último dia 17 de setembro, Marco Aurélio decidiu adiar o depoimento do presidente. O…

STJ lança aplicativo para peticionamento eletrônico para celular e tablets

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).…

Alerj aprova continuidade de impeachment de Witzel e autoriza processo por crime de responsabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (23), por unanimidade, a continuidade do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel. Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o gestor estadual. O caso em que Witzel é investigado envolve fraudes em contratos…

TJBA institui o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA

Através do Decreto Judiciário nº 650, de 23 de Setembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA. O objetivo do sistema é disponibilizar um ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios, destinado à interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas…

Ação Civil Pública é ajuizada pela Defensoria para garantir direito de visitas pessoais para pessoas presas

Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com o objetivo de garantir imediatamente o direito de visitas pessoais de todas as pessoas presas, de forma provisória ou definitiva, no sistema penitenciário baiano. A ação da DPE/BA também visa que o Estado da…

Novo procedimento na recuperação judicial da Oi facilita a vida de credores e passa a permitir penhora online nas contas da empresa para pagamento de dívidas judiciais

Em recuperação judicial desde 29 de Junho de 2016, quando deferido o processamento da recuperação judicial da empresa pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), um novo procedimento adotado no juízo de recuperação vai facilitar a vida de milhares de credores extraconcursais (créditos posteriores…