O decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças…
A lei 13.467/17 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio da sucumbência, só tem aplicabilidade às ações ajuizadas após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esse foi o entendimento da 6ª turma do TRT da 1ª região ao dar provimento…
A Receita Federal vai investigar os deputados estaduais do Rio e servidores da Assembleia Legislativa do Estado envolvidos com movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – entre eles, Flávio Bolsonaro (PSL) e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. De acordo com o Estadão, já a partir dessa semana, o Fisco…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial na quinta-feira (24). A discussão ocorrerá na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta já havia sido pautada para uma sessão que ocorreu no início de dezembro de 2018. O pedido de desativação foi feito…
A vaga deixada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro na 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná será disputada por sete magistrados. A vaga será disputada pelo critério de antiguidade. O juiz Luiz Antonio Bonat é o mais cotado para assumir o posto por ser o juiz mais antigo da lista. Ele é juiz desde maio…
O pagamento de auxílio-moradia aos juízes do trabalho foi regulamentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 274/2018. O ato prevê que o benefício seja pago aos juízes em atividade no TST se não houver imóvel funcional disponível para uso, o cônjuge…
O Ministério Público do Estado (MP-BA) realiza nesta sexta-feira (25) o “III Seminário Sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”. A conferência de abertura do evento ficará a cargo de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito Constitucional e advogado das religiões afro-brasileiras no Supremo Tribunal Federal. O seminário acontece no auditório J.J. Calmon de Passos na sede do…
A Bahia tem 14 empregadores na lista suja do trabalho escravo, atualizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, no último dia 17 de janeiro. No Brasil, são 202 empregadores que constam na relação, divulgada pelo “O Globo”. As empresas listadas foram autuadas e tiveram o direito de recorrer em duas…
O Ministério Público do Estado de Goiás prepara a terceira denúncia contra João de Deus por abuso sexual de mulheres durante atendimentos religiosos na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Ele deve ser ouvido pelo órgão nesta terça-feira (22) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O médium, que já é réu em outros…
A exclusividade de marcas de cerveja nos principais carnavais de rua do Brasil passou a ser alvo de apuração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras de Salvador e de várias cidades pelo País. As informações foram…
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