* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. A Lei nº. 13.165/2015 revogou o art. 81 da Lei nº. 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), que previa…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), motivadas por delações da empresa Odebrecht. São investigados no mesmo caso os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL),…
Em razão dos recentes incidentes envolvendo agentes da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará uma audiência pública com o objetivo de debater o porte de armas não letais por estes profissionais. A audiência acontecerá no auditório da sede da OAB-BA, na sexta-feira (11), às 14h, e será…
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Bravata – ação que combate crimes de racismo, ameaça, incitação ao crime e terrorismo praticados via internet. Em nota, a PF informou que cerca de 60 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e oito de busca e apreensão em Curitiba, Rio…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no…
Após insistência da Universidade Salvador – UNIFACS – em descumprir a ordem judicial exarada pelo juízo da 14ª Vara de Relações de Consumo desta capital e não tendo a multa fixada surtido qualquer efeito perante a instituição de ensino, a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, em decisão atípica, determinou que a Coelba procedesse à suspensão…
O juiz Dirley da Cunha Junior é o novo diretor da Justiça Federal na Bahia. O magistrado, que é titular da 5ª Vara Federal em Salvador, foi eleito para o cargo na última quinta-feira (3) pelo Conselho de Administração. A escolha foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos…
As obras de ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, estão em meio a um impasse. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) que não conceda licença ambiental para a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiada…
Formado por jovens advogados atuantes na área trabalhista, o grupo da Advocacia Empresarial Trabalhista voltou a se reunir nesta segunda (7), no Escritório de Advocacia Aurélio Pires, para discutir temas ligados à modernização da advocacia, como planejamento estratégico, gestão, marketing e visão. Na ocasião, além dos advogados Lucas Muhana, Breno Novelli, Kayky Henrique, Catarina Dias,…
Send this to a friend