O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei complementar para disciplinar as custas judiciais na justiça brasileira. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho nomeado em maio de 2019 para regulamentar o tema, conforme previsto na Constituição Federal. As custas judiciais são taxas…
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na noite desta terça-feira após apresentar sintomas da covid-19. A magistrada ficará em observação até o resultado dos exames. Em nota, a assessoria do TST afirmou que, desde março, a ministra estava realizando todos os compromissos de forma virtual, mas que,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (14). A lista existe desde 2004 e são inseridos na relação…
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cumpre um mandado de busca e apreensão no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná, na manhã desta quarta-feira (16). As investigações envolvem fraudes na contratação de energia elétrica em 2019. Além do escritório de Barros, há um mandado de busca em São…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19. Segundo a Recomendação nº 78, assinada nesta terça-feira (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão…
No centro de um processo, a Casa de Ruy Barbosa, situada na Rua que leva o nome do jurista no centro histórico de Salvador, fechou suas portas a uma perícia judicial na última segunda-feira. Segundo informações da Associação Baiana de Imprensa (ABI), que é proprietária da casa, funcionários da UniRuy (que desde 1999 faz a…
A adolescente de 15 anos que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se apresentou na noite desta terça-feira (15) na Delegacia Especializada do Adolescente. Isabele morreu com um tiro no rosto em 12 de julho deste ano, em um condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela jovem, que, durante as investigações,…
A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu abrir uma apuração preliminar a fim de investigar a relação do advogado Frederick Wassef, e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que mantém contrato com o governo federal. A informação foi divulgada pelo portal G1. A decisão é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi comunicada ao Supremo…
O youtuber e influenciador digital Júlio Cocielo virou réu pelo crime de racismo em São Paulo devido a postagens feitas em redes sociais entre 2 de novembro de 2011 e 30 de junho de 2018. Segundo a denúncia do Ministério Público de SP, aceita no dia 8 de setembro deste ano pela juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, titular da…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de…
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