Primeira Turma do STF aceita denúncia e deputado baiano Jonga Bacelar vira réu por peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara…

Procurador-geral pede ao STF que delação de Cabral perca a validade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Caberá a Fachin decidir: se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação; se leva o caso a julgamento no plenário…

Novos defensores fazem atendimento à população na Estação Nova Lapa nesta quarta

Os novos defensores públicos da DPE/BA farão nesta quarta, 12, atendimento ao público para orientação jurídica na Estação Nova Lapa, em Salvador, a partir das 10h. O objetivo da ação é aproximar os defensores dos cidadãos baianos e, por isso, sempre acontece em um local de grande movimentação. Serão realizados atendimentos ligados a todas as especializadas…

Projeto permite suspensão de processos de violência doméstica com pena de até um ano

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 5.386/19 que permite a suspensão de processos de violência doméstica previstos na lei Maria da Penha (11.340/06) nos casos em que a pena seja igual ou inferior a um ano. A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse…

Faroeste: STF mantém validade de decisão do CNJ sobre terras em disputa judicial na Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes…

Operação Palhares: joias e bens de luxo apreendidos em endereços de advogado baiano

Uma grande quantidade de documentos, aparelhos eletrônicos, joias e artigos de luxo foi apreendida ontem pela Polícia Civil em endereços da capital ligados ao advogado baiano Daniel Ângelo de Paula, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como um dos pilares do esquema investigado pela Operação Palhares. A ação foi deflagrada nesta segunda…

CGU nega que tenha orientado Wajngarten a assumir cargo mesmo recebendo verba de empresas

O secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, não consultou a Controladoria-Geral da União (CGU), como havia dito, para saber se haveria conflito de interesses em assumir a titularidade da Secom e manter contratos pessoais, envolvendo recebimento de verbas, com empresas pagas pela propaganda do governo. A própria CGU negou a afirmação de…

Extinção do Serviço Social do INSS é tema de audiência promovida pela Ouvidoria da DPE

A medida provisória nº 905 de 11/11/2019 do Governo Federal, que retirou o serviço social como prestação previdenciária de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de uma audiência promovida pela Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela, na quinta,…