MPF-BA investiga corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou, nesta terça-feira (2), um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação. Será investigada a possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária. O inquérito…

Vara do Trabalho de Eunápolis obriga frigorífico a adequar instalações após incidente com 20 trabalhadores

Uma decisão liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, obriga o frigorífico avícola Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários. A liminar é resultado de uma ação civil pública…

Detran suspende cursos gratuitos para tirar habilitação após pedido do MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves, recomendou que o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-BA) regularize as atividades da Escola Pública de Trânsito (Eptran). Por meio de nota enviada nesta segunda-feira (29), o Detran-BA afirmou que mais de…

OAB-BA inspeciona presídio Lemos de Brito e detecta falta de estrutura na carceragem

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou uma inspeção ao presídio Lemos Brito, em Salvador, na última sexta-feira (26). A falta de estrutura e de funcionários nas dependências da carceragem chamou a atenção do presidente da comissão, advogado Marcos Melo. “Identificamos apenas…

Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos

A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o que determina Projeto de Lei (PLS) 496/2018 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (25). A iniciativa, originária da CPI dos Maus Tratos, altera a lei 8.072, de 1990. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).…

Justiça proíbe venda de livros de brasileira acusada de plagiar Nora Roberts

A escritora best-seller americana Nora Roberts ganhou a primeira batalha contra a brasileira Cristiane Ribeiro Allevato Serruya em processo de plágio aberto na semana passada, no Rio de Janeiro. Em sua decisão, Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da venda dos livros físicos, e-books e…

STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de um caso que tramita no STF sobre o assunto. Isso quer…