STF reafirma proibição para servidores do MP e do Judiciário exercerem advocacia

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração…

Sem acordo a uma semana do fim do prazo, MP da privatização da Eletrobras corre risco de não ser votada

O governo ainda não conseguiu fechar acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. Sem entendimento entre os parlamentares sobre o conteúdo da proposta, a votação inicialmente prevista para esta semana pode não ocorrer, na avaliação de fontes que acompanham o assunto. A MP precisa ser votada até…

Rafson Ximenes integrará diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

O defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, integrará a nova diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A apresentação da nova gestão ocorreu na última quinta-feira (10), em reunião em Brasília com a presença de mais de 20 defensores públicos gerais do país. Rafson será o novo secretário-geral da nova composição…

CPI da Covid: relator diz que número de pessoas investigadas pode chegar a dez

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que pode chegar a dez o número de pessoas que deixarão de ser consideradas testemunhas para se tornar investigadas pela comissão. Renan deu a declaração após ter se reunido com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Outros senadores também participaram do encontro.…

Agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste é assassinado em Barreiras

Um agricultor de 61 anos foi assassinado a tiros no bairro Bandeirantes, em Barreiras, no Oeste da Bahia, na noite da última sexta-feira (11). Em 2020, Paulo Antônio Ribas Grendene denunciou à polícia que suas terras estavam sendo invadidas por pessoas ligadas às organizações criminosas investigadas pela Operação Faroeste – que apura a venda de…

Governo prepara MP que poderá autorizar racionamento de energia no país

O governo federal prepara um medida provisória que permitirá a adoção de medidas mais drásticas de controle de uso de energia, inclusive um racionamento compulsório, em um momento no qual o país sofre os efeitos de uma seca histórica nas hidrelétricas, colocando em risco a retomada da economia, que tem impulsionado o consumo de eletricidade. O…

Funcionamento das unidades do PJBA segue limitado à realização de trabalho interno até 18 de junho

Com o objetivo de continuar contribuindo para conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) mantém, até o dia 18 de junho, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas limitado à realização de trabalho interno.…

Shoppings e salões de beleza estudam ir à Justiça para indenização por fechamentos

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira de…