Senado aprova reabilitação para homens que agridem mulheres, antes de serem condenados

O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira, dia 7, o projeto de lei que estabelece a medida protetiva de encaminhamento de homens agressores de mulheres a centros de educação e reabilitação psicossocial. Com isso, o que antes era aplicado apenas após a condenação, passa a poder ser solicitado pelo juiz em qualquer momento do processo.…

Jatahy Fonseca é nomeado presidente de Comissão de Reforma Judiciária do TJ-BA

O desembargador Jatahy Júnior foi nomeado para presidir a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova composição foi aprovada em sessão plenária extraordinária realizada na terça-feira (4).   A nova composição da comissão tem como titulares, além do presidente Jatahy Júnior, os desembargadores Pedro…

Supremo Tribunal Federal decide que réus podem fazer concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que candidatos que respondem a processo criminal não podem ser impedidos de participar de concurso público. Por oito votos a um, os ministros afirmaram que o candidato só pode ser excluído da disputa se for condenado de forma definitiva, quando todos os recursos judiciais à disposição do…

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald por invasão de celulares

O juiz Ricardo Leite , da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades. Os outros seis denunciados foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista…

Defensoria Pública empossa mais 15 novos defensores para atuar no interior

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) deu posse a mais 15 novos defensores públicos na última terça-feira (4). Os empossados integrarão comarcas no interior que estão previstas para receber a Defensoria em 2020, entre elas, Cachoeira, Camacan, Ipiaú, Luís Eduardo Magalhães, Poções e Seabra. A convocação supre também vagas abertas por aposentadorias e pela migração…

STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria…

Ministério da Justiça instaura processo contra cervejaria Backer

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processo administrativo contra a Cervejaria Backer pelas graves consequências trazidas pela ingestão da bebida e pela demora em realizar o recall dos produtos. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões. Até agora, cinco mortes…