STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais…

Conjunto Penal de Feira é parcialmente interditado por determinação da Justiça

O Conjunto Penal de Feira de Santana, a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador, vai ser interditado parcialmente por decisão da Justiça. A medida foi tomada até que presos do regime fechado, semiaberto e provisórios fiquem separados. Desde 2015, Ministério Público (MP-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia movem ação em prol…

CNJ veta exames ginecológicos para candidatas a juízas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira…

Desembargadores do TJBA são homenageados com Medalha do Mérito Policial Militar

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu honrarias durante a Solenidade de Homenagem a Tiradentes e Comemorativa pelos 193 anos da Polícia Militar da Bahia, realizada terça-feira (24), às 17 horas, na Vila Militar do Bonfim. O 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, representou o Presidente na solenidade e foi condecorado…