A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão domiciliar humanitária para o ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra…
Foi sancionada nesta quarta-feira (20) a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo…
O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentou sua candidatura para presidente da Corte baiana. A eleição do TJ-BA será realizada no dia 17 de novembro e poderão concorrer às vagas da mesa diretora os cinco desembargadores mais antigos. Na apresentação de sua candidatura por meio de carta, o…
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a PEC que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o plenário da…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, decidiu revogar a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, falso cônsul de Guiné Bissau e acusado de chefiar esquema criminoso de compra e venda de sentenças no oeste baiano pela Operação Faroeste. Em decisão da última quarta-feira (20), o ministro relator dos processos relativos…
Um instrumento de ação cortante e contundente. Segundo laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi isso que causou as lesões encontradas no corpo do advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, 50 anos, preso acusado de matar com um tiro a namorada Kezia Stefany, de 21 anos, no último dia 17. O exame de…
O presidente da OAB-Bahia, Fabrício Castro, assinou, juntamente com os presidentes das Seccionais do Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e do Conselho Federal um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão…
Um diálogo nada amigável aconteceu nesta terça-feira (19) durante sessão do Tribunal do Júri em Curitiba (PR). O promotor se pronunciava quando citou a defesa. O advogado não gostou e questionou as palavras: “Doutor, só para entender. Agora o senhor vai falar mal dos profissionais e da defesa como um todo? Eu tô começando a…
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou nesta quarta-feira (20) um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Fundação Palmares contra decisão que afastou o presidente da instituição, Sérgio Camargo, de atividades relacionadas à gestão de pessoas. Com isso, a Justiça ratifica decisão que proíbe Camargo de nomear e exonerar servidores. Em recurso, a…
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