Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunicações. O texto segue para análise do Senado.  O órgão havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).…

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

​Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios – previsto no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015 – tem caráter absoluto, não sendo permitida a relativização da norma pelos princípios…

Flávio Bolsonaro falta a acareação e MPF apura crime de desobediência

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu a uma acareação prevista para ontem (21) com o empresário Paulo Marinho, sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A reunião serviria para apontar qual dos dois lados mentiu a respeito da investigação que apura um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj) ligado…

TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários dos Correios devem voltar ao trabalho

A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21, considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada em 17/8. Metade dos dias de paralisação será compensada, e a outra metade será descontada. Com a decisão, os empregados…

TRE forma maioria para tornar Crivella inelegível, mas julgamento é adiado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para condenar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e conduta vedada, deixando-o inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido no último voto — seis dos sete integrantes da Corte já votaram pela condenação do prefeito do Rio de Janeiro,…

“Discriminação inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros

A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou…

Defesa usará verba da Lava Jato destinada à Amazônia para bancar satélite de R$ 577 milhões

O Ministério da Defesa decidiu levar adiante um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto só em 2026. Boa parte dos recursos está atrelada a dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobrás. Os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela…

Partido pede que STF obrigue governo a apresentar plano contra incêndios no Pantanal e Amazônia

A Rede Sustentabilidade acionou o STF para que a Corte determine ao governo Federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A ADPF 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. O plano pretendido pelo partido deve conter medidas efetivas e concretas para…

Parte realizará trabalho social para quitar honorários sucumbenciais

No ES, homem que perdeu demanda trabalhista deverá realizar trabalho social como forma de quitação de honorários sucumbenciais. A previsão consta em acordo firmado pelo escritório credor e o reclamante e homologado pelo juiz do Trabalho Ney Alvares Pimenta Filho, da 11ª Vara de Vitória. O trabalhador ajuizou ação contra um bar pleiteando o reconhecimento…

Pais de Madeleine McCann são inocentados no caso de desaparecimento da filha

A polícia alemã disse que sua investigação sobre o desaparecimento de Madeleine McCann mostrou que seus pais são completamente inocentes. As autoridades dizem não ter encontrado “nenhuma indicação” de que a mãe e o pai da menina, Kate e Gerry, estivessem envolvidos quando ela desapareceu durante as férias na Praia da Luz, em Portugal, em…