Senado aprova projeto que endurece regras para comercialização de cigarros

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto que endurece regras para a comercialização de cigarros. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ex-ministro da Saúde, proíbe a importação e comercialização de todo produto derivado do tabaco que contenha qualquer substância que possa modificar…

MPE recorre de decisão judicial e pede cassação de Marcell Moraes

O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedente a ação de investigação proposta em dezembro de 2018 contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O MPE afirma que o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem…

OAB-BA discute medidas para evitar prejuízos para advogados da Petrobras na Bahia

A desativação da Petrobras na Bahia também afeta a advocacia baiana. Na última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) – começou a analisar a adoção de medidas contra a desativação da estatal e a possível transferência do corpo jurídico da empresa. A vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas, pediu vista…

CNMP proíbe exames ginecológicos invasivos em perícias de concursos do MP

Nesta terça-feira, 12, o plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução que proíbe a exigência de apresentação de exames ginecológicos em perícias física e mental nos concursos de ingresso a carreiras do MP. A proposta, apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, inclui o parágrafo 3º no artigo 23 da resolução 14/06 do CNMP, que dispõe…

TJ-BA priorizará julgamentos de júri popular durante o mês de novembro

As comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgarão no mês de novembros processos de competência do júri popular, com preferência para os que envolvem réus presos. O julgamento de processos contra a vida é uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juris acontecerão nas comarcas de Brumado, Sobradinho, Saúde, Teixeira de…

Justiça condena empresário a pagar indenização após sonegar R$ 825,3 mil

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda., pelo crime de apropriação indébita tributária. De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), ele foi responsável pela sonegação de R$ 825,3 mil (em…

Advogada incita em rede social estupro e morte de filhas de ministros do STF

Uma advogada gaúcha, de nome Claudia Teixeira Gomes, vem sendo criticada nas redes sociais após publicar um comentário incitando a prática de violências contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal Fórum, a publicação, que foi posteriormente apagada pela autora, fazia referência a decisão do STF que permitiu a soltura…