O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que os magistrados atendam a advocacia por videoconferência, pelo menos uma vez por semana, com agendamento prévio, salvo para questões de urgência, através de meios remotos. O TRF também determinou que o restabelecimento…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) emitiu, nesta terça-feira (30) o aviso nº 006, tornando público que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou suspensão nacional do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discuta a matéria tratada nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs…
Um advogado, intimado para uma audiência que aconteceria nesta quarta-feira (1º), peticionou à juíza da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, um pedido de remarcação do ato, pois o mesmo tinha contraído a infecção pelo coronavírus. Diante da solicitação, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que a “audiência é virtual e de…
A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou a decisão liminar da primeira instância da Justiça Federal que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscara de proteção facial ao sair às ruas do Distrito Federal, como forma de prevenção contra o novo coronavírus. O uso de máscara é…
Após o Ministério Público Federal e o Ministério Publico da Bahia emitirem recomendação para que o governo estadual não prorrogue o contrato de administração do Hospital Espanhol por suspeita de irregularidades, o Estado viu excessos na atuação dos órgãos e resolveu acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o caso passe por análise, inclusive para…
O regime de teletrabalho, instituído no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) desde a segunda quinzena de março para diminuir a propagação do novo coronavírus, tem se mostrado produtivo para o Judiciário baiano. De 16 de março até a última segunda-feira (29), foram feitas 394.726 sentenças e acórdãos, o que coloca o PJ-BA na primeira colocação…
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), afastados na Operação Injusta Causa, voltaram ao serviço no final do mês de maio, mas já pediram para usufruir férias vencidas referentes a 2019. Os desembargadores Maria Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Noberto Frerichs, Esequias Pereira e Graça Boness foram afastados em outubro de 2019 pelo…
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que altera o regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência e consolida alterações na legislação dos últimos dez anos. Entre as mudanças promovidas, o regulamento acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de…
O Senado aprovou ontem, por 44 votos a 32, o texto principal do projeto que visa combater a disseminação de notícias falsas ou com conteúdo difamatório — chamado projeto das “fake news”. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o Valor, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), procurou fazer uma…
Os entregadores de aplicativo realizam hoje (1°) uma greve nacional em prol de melhores condições de trabalho e medidas de proteção para diminuir exposição ao coronavírus. Organizam o ato trabalhadores de empresas como a Ifood, Uber Eats, Rappi, James e Loggi. De acordo com os responsáveis, o movimento foi arquitetado via comunicação online, mas chegaram…
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