A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da Operação Lava Jato que devem ser enviados ao Distrito Federal. Em 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações…
“Não há como o Ministério Público efetivamente promover igualdade racial, promover uma justiça reparatória para o povo negro baiano sem antes fazer o dever de casa, olhar para dentro e enfrentar o racismo institucional”, é o que defende a promotora de Justiça Lívia Vaz, reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes…
Entidades representantes dos advogados, com o escopo de contribuir com os objetivos do “Programa Justiça 4.0” e em especial do juízo 100% digital, oficiaram o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, com duas propostas sobre o sistema de processo eletrônico. Segundo as instituições, o objetivo é aprimorar o atendimento e garantir efetividade à Justiça. As…
A juíza Elaine Faria Evaristo, da 20º vara Cível de São Paulo/SP, condenou o ex-vocalista da banda RPM, Paulo Ricardo, a impossibilidade de cantar músicas realizadas em coautoria com Luiz Schiavon, além do pagamento de multa em mais de R$ 93 mil, em razão de descumprimento de contrato firmado com os demais integrantes da banda. Os ex-integrantes…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito em que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. O pedido de arquivamento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou haver indícios contra…
Há 20 anos, no dia 21 de março de 2001, o adolescente Lucas Terra, então com 14 anos, era estuprado, queimado vivo e assassinado por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus localizada na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Após duas décadas, o crime que assombrou o Brasil segue marcado pela impunidade. Apenas…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de…
Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questionando dispositivos da…
Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP. O magistrado pediu desculpas, em nome da ré, uma advogada, após ela tentar coagir médico que se negou a receitar cloroquina e azitromicina para tratar sintomas da covid-19. “A ré infelizmente…
Preocupada com aos impactos da covid-19 na saúde das mulheres gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de Salvador recomendando que este grupo seja incluído entre os grupos prioritários de vacinação para covid-19. Na solicitação encaminhada na terça-feira,…
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