O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) adiou mais uma vez o julgamento que vai definir pela anulação ou não da absolvição da médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira, definida em júri popular em dezembro de 2017. Em 2013, Kátia se envolveu em um acidente que culminou nas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos,…
A Polícia Federal informou, na noite de ontem (25), que vai preservar o “conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material” apreendido na Operação Spoofing. A Justiça deverá definir o destino do material, de acordo com a PF. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia informado ontem, mais cedo, por meio de nota, que o…
Um tribunal de Madri decidiu nesta terça-feira que entregadores do grupo de entrega de alimentos Deliveroo são funcionários da empresa, não apenas trabalhadores independentes, abrindo caminho para que exijam um contrato formal e benefícios correspondentes. Entregadores de comida geralmente não recebem benefícios de pleno emprego, como proteção salarial, previdência social, ou seguros, sob os contratos atuais na Espanha. A…
Mesmo com a prisão dos suspeitos de hackearem os aparelhos celulares do ex-juiz na Lava Jato, Sergio Moro, e de outros procuradores, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) seguem com a mesma opinião sobre o caso. Para os ministros, o fato dos hackers em tese terem produzido provas ilícitas não excluem a possibilidade de que…
O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou que a prefeitura de Itabuna regularize, no prazo de seis meses, o serviço de nove Unidades Básicas de Saúde localizadas na cidade. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Segundo o MP-BA, a solicitação foi feita à…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite desta quarta-feira (24) que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá, no Paraná. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia dado à estatal, que recorreu ao STF contra uma decisão obtida…
Uma advogada de 41 anos, de Penápolis, rasgou o próprio vestido e o sutiã que usava para poder ter acesso ao interior do Centro de Ressocialização de Araçatuba. O sistema de detectores de metais estava acionando toda vez que ela passava. A advogada registrou boletim de ocorrência devido ao constrangimento que passou, ao prejuízo material…
A primeira edição deste ano da Semana de Sentenças e Baixas Processuais começou na segunda-feira (22). Conforme o Ato Conjunto nº 10, de 19 de Junho de 2019, os esforços devem ser concentrados na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais. Leia o Ato na íntegra Durante o período, os Juízes…
A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dois crimes no processo que apura um esquema de corrupção em Angola. No entanto, a decisão do juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve grande parte da ação penal contra o petista. Segundo o Estadão, o ex-presidente…
A equipe de nove advogados que cuida da defesa de João de Deus informou na tarde desta quarta-feira (24) que não ficará mais no caso. A renúncia da causa foi comunicada por nota enviada pelo advogado Alberto Zacharias Toron e assinada pelos demais profissionais. O grupo atua há sete meses na defesa de João de…
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