Viúva de dono da Pousada Paraíso Perdido tem prisão temporária mantida pela Justiça

A Justiça decidiu manter a prisão temporária de Shirley da Silva Figueredo, viúva do empresário Leandro Troesch, encontrado morto em um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido. Ela aguarda transferência na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), onde aconteceu, nesta quinta-feira (12), a audiência de forma virtual. Shirley foi…

Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF-4

Não tem direito à indenização por erro médico criança nascida de procedimento malfeito de laqueadura, cabendo apenas aos pais serem os requerentes. Com este entendimento, a 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da DPU que alegava que a negativa “afronta o direito fundamental de acesso à justiça”. O colegiado manteve decisão de primeira…

Justiça mantém prisão de delegada flagrada com R$ 1,7 milhão

A Justiça manteve a prisão da delegada de polícia Adriana Belém, presa nesta terça-feira (10) na Operação Calígula, após ser flagrada com R$ 1,7 milhão em seu apartamento. Em audiência de custódia, realizada nesta quarta (11), a juíza Daniele Lima Pires Barbosa negou pedido de relaxamento da prisão. A delegada permanecerá presa no Instituto Penal Oscar…

Aspectos históricos sobre o sistema prisional no Brasil

* Brenno Cavalcanti, Jorge Fonsêca, Raul Costa, Safira Novaes, Vinicius Dantas – Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA O presente texto é o início de uma série que está por vir, voltada a apresentar aos colegas advogados e à sociedade civil o panorama do sistema prisional do estado da Bahia. As mazelas e dificuldades encontradas…

Senado aprova projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia

O Senado federal concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação do projeto de lei nº 5.284/20 que, entre outras alterações, restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A proposta altera trechos do Estatuto da Advocacia e promove mudanças em outras leis referentes a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício…