A (in)acessibilidade das linhas de crédito para micro e pequenos empresários no cenário da pandemia do novo Coronavírus

* Ana Paula Serra é advogada. Especialista em Direito Civil, Empresarial e Compliance. Membro da comissão de Compliance da OAB/BA e Membro da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica). * André Luengo é administrador e consultor. Especialista em finanças, controladoria e auditoria. Gerente de Negócios do Grupo APURE.   Desde que foi decretado…

TRF-1 prorroga regime especial de trabalho até o dia 30 de junho

O regime especial de trabalho na Justiça Federal da Bahia prosseguirá até o dia 30 de junho, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Federal Ítalo Mendes. Segundo o novo documento, o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca de informações…

TJ-BA proíbe armazenamento de armas e munições nas unidades judiciais

Para evitar arrombamentos das unidades do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, proibiu o armazenamento de armas de fogo, munições ou qualquer outro artefato apreendido durante procedimentos judiciais ou administrativos. No ato, o presidente do TJ destaca que esse tipo de armazenamento expõe as unidades judicias a…

Rui vai ao CNMP e CNJ questionar ação contra investigação de respiradores

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que vai enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de pronunciamento sobre a ação tomada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação que investiga a compra de respiradores pelo governo baiano.…

PGR defende que OAB seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando pela necessidade que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A PGR lembrou que apesar de a OAB não fazer parte da administração pública, exerce competências públicas, e por…

Pedidos de medida protetiva caem 47% em Salvador durante a pandemia

 A fase de ameaças, no ciclo da violência doméstica, está mais duradoura e angustiante para a mulher em situação de violência. Atualmente, ela e o agressor estão convivendo de forma mais prolongada, impossibilitando que a vítima denuncie a violência à polícia. Pelo menos este é um dos fatores que ajudam a explicar a subnotificação dos casos de violência contra mulher na…

Aras cobra investigação do Ministério Público dos estados contra invasão de hospitais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Ministério Público investigue casos de invasão de hospitais em meio à pandemia de coronavírus. Em ofício encaminhado aos estados que registraram os ataques, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) declarou que caberá ao Ministério Público dos estados conduzir investigações e apurar de onde partiu a ordem…