O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho publicaram na quinta-feira (17) um provimento que passa a regulamentar a utilização do seguro garantia judicial na esfera trabalhista, tanto no que se refere à fase de execução quanto para efeitos de depósito recursal. O seguro garantia judicial para a execução trabalhista…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…
Roberto e Erasmo Carlos, parceiros há cinco décadas, entraram com uma ação na Justiça para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata. Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. De acordo com a revista “Veja São Paulo”, eles…
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Henrique Trindade para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia. O nome de Trindade integrou uma lista tríplice formada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda concorreram a vaga os advogados Vicente Oliva e Ailton…
A Polícia Federal iniciou uma nova operação hoje (21). De acordo com a instituição, 18 mandados de busca e apreensão são cumpridos em uma investigação que visa desarticular um esquema criminoso de pagamentos ilegais a um parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes em fundos de pensão. De acordo com a Exame, o deputado em…
A Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Salvador afastou responsabilidade de empresa em sede de Exceção de Pré-Executividade, incluída no polo passivo por incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A penhora de vultoso valor foi desconstituída, uma vez que houve demonstração que o suposto sócio, em realidade era apenas administrador da sociedade. Além…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…
A juíza Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, condenou a Uber a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais, R$ 10.000 a cada) a duas passageiras que foram agredidas fisicamente por um motorista do aplicativo. Segundo as autoras, elas solicitaram um…
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…
O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…
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