STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…

Roberto e Erasmo Carlos entram na Justiça para recuperar direitos sobre 73 composições

Roberto e Erasmo Carlos, parceiros há cinco décadas, entraram com uma ação na Justiça para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata. Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. De acordo com a revista “Veja São Paulo”, eles…

Bolsonaro nomeia Henrique Trindade para vaga de juiz eleitoral efetivo do TRE da Bahia

O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Henrique Trindade para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia. O nome de Trindade integrou uma lista tríplice formada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda concorreram a vaga os advogados Vicente Oliva e Ailton…

Juíza afasta responsabilidade de administrador não sócio e acolhe exceção de pré-executividade de empresa

A Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Salvador afastou responsabilidade de empresa em sede de Exceção de Pré-Executividade, incluída no polo passivo por incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A penhora de vultoso valor foi desconstituída, uma vez que houve demonstração que o suposto sócio, em realidade era apenas administrador da sociedade. Além…

MPF diz que União é ‘omissa’ sobre manchas de óleo no Nordeste e pede adoção de plano de emergência

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…

MPF pede absolvição de Lula e Dilma de acusação de suposto desvio de R$ 1,48 bilhão

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…

Decisão judicial autoriza que lojas funcionem no Dia do Comerciário

O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…