Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou “homeschooling”. O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual.…
O Senado aprovou nesta quinta (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara. Segundo o…
A mineradora Vale foi condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em Minas Gerais. Cabe recurso. A Vale informou que vai analisar a decisão. A sentença é da 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Betim, sede da comarca e abrange os…
O procurador baiano 2ª classe Paulo Marcelo Gonçalves Aragão, da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Cidadania, João Roma, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Paulo Aragão, como servidor de carreira, teve sua liberação assinada pelo prefeito Bruno Reis essa semana…
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram a favor da realização da Copa América em território brasileiro. O número garante a maioria dos votos necessários. A competição, que começa no próximo domingo 13, é o assunto de três ações que buscam impedir a realização do torneio por conta da pandemia. Até o…
A Justiça baiana devolveu, nesta quarta-feira (9), 24 dos 61 ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN), que estavam sob tutela judicial desde 31 de maio, como garantia para o pagamento de credores com quem a empresa tinha dívidas de financiamento. O processo que resultou na apreensão dos ônibus foi movido pelo Banco Mercedes em 2019. A prefeitura…
Condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Cristina, Lindemberg Alves vai para o regime semiaberto por decisão da Justiça. Desde 2008, ele cumpre pena pelo crime na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé (SP). A decisão foi da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais…
Em tramitação na Câmara, a proposta do voto impresso nas eleições deve ser aprovada na comissão interna da Casa que analisa o tema. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta tem o aval não apenas de governistas. Dos 32 deputados do colegiado, 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade. A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de…
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