O Ministério Público do Rio denunciou dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD) pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Os filhos do casal Lucas de Souza e Flávio Rodrigues são acusados de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos. Ainda de acordo com a acusação, Flávio deve responder por porte ilegal…
O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.…
O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza no sábado (24) um mutirão de serviços como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas. A ação acontecerá no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, das 8h às 13h. A…
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da…
O gabinete do ministro Justiça e Segurança Pública Sergio Moro se recusou a responder a um pedido feito pela Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para que divulgasse uma cópia da documentação que o ministro deu ao presidente Jair Bolsonaro no caso das “laranjas” do PSL. O próprio presidente falou sobre os documentos durante entrevista…
Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…
Nesta sexta, 16 de agosto, das 8h às 17h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove o seminário Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, localizada na Rua Pedro Lessa, n° 123, bairro do Canela, em Salvador. O evento acontece em…
A Livraria Leonardo Da Vinci, no Rio de Janeiro, decidiu oferecer um ano grátis de livros de Direito ao procurador Deltan Dallagnol e ao ministro da Justiça Sérgio Moro. De acordo com a loja, esse “primeiro contato com as leis brasileiras e o pensamento jurídico universal fará bem à suas excelências e ao país”. A…
A Sauipe SA perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa travada com o governo do estado em torno da cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida na Costa do Sauipe, empreendimento hoteleiro de luxo situado no Litoral Norte. Sob a justificativa de que toda a energia utilizada nos hotéis do grupo é adquirida…
O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação do Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília. O secretário afirma que a Ordem está…
Send this to a friend