Live debate combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): perspectivas pré e pós-pandemia

O juiz do TRT5 Anderson Rico Moraes Nery e a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Mello Falcão, debaterão o tema “Combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): perspectivas pré e pós-pandemia” numa live…

MP aciona mais seis faculdades de Salvador para que reduzam em 30% as mensalidades durante pandemia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública ( Processo nº 8062615-71.2020.8.05.0001) contra mais seis faculdades de Salvador para que as instituições reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. A ação teve início…

Governo quer facilitar recontratação de funcionários demitidos durante a crise do Coronavírus

O governo pretende autorizar que as empresas recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho e que precisaria ser revogada. Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia inicial é adotar a medida…

Caso Miguel: ex-patroa que estava responsável pelo menino presta depoimento

A primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, compareceu à delegacia de Santo Amaro, no Centro do Recife, para prestar depoimento, nesta segunda-feira (29). A esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando o menino, filho de sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar do prédio de luxo em…

Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas pelo IPCA ou pela TR. A decisão foi proferida sábado (27) no âmbito da ação que debate a constitucionalidade da aplicação do índice da poupança, mais…

Escritório de advocacia em Minas Gerais adquire créditos trabalhistas de cliente por até seis vezes menos

Um escritório em Minas Gerais adquiriu créditos trabalhistas de seu cliente por valores até seis vezes menores do que as quantias que já haviam sido ofertadas pela Reclamada. Em um processo trabalhista que tramita na capital mineira, os sócios do Capema, Pinheiro e Rennó Advogados, foram condenados a pagar a uma multa de 10% sobre…