PGR diz ser contra pedido de afastamento e prisão de Ricardo Salles

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre…

CCJ da Câmara aprova projeto de lei sobre ensino domiciliar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou “homeschooling”. O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual.…

Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

O Senado aprovou nesta quinta (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara. Segundo o…

Procurador Paulo Aragão assume chefia de gabinete de João Roma no Ministério da Cidadania

O procurador baiano 2ª classe Paulo Marcelo Gonçalves Aragão, da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Cidadania, João Roma, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Paulo Aragão, como servidor de carreira, teve sua liberação assinada pelo prefeito Bruno Reis essa semana…

De volta às ruas: Justiça devolve 24 ônibus apreendidos como garantia de dívidas da CNS

A Justiça baiana devolveu, nesta quarta-feira (9), 24 dos 61 ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN), que estavam sob tutela judicial desde 31 de maio, como garantia para o pagamento de credores com quem a empresa tinha dívidas de financiamento. O processo que resultou na apreensão dos ônibus foi movido pelo Banco Mercedes em 2019. A prefeitura…

CPI aprova quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e de secretários do Ministério da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade. A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de…