O Ministério Público estadual (MP-BA) vai realizar em Salvador um mutirão para que pessoas trans possam alterar os seus registros civis. A ação vai acontecer de 24 a 28 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h na sede do Gedem – Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, localizado na…
O deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou um projeto de lei que obriga a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas de suas atividades. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo o PL 9523/2018, caberá ao Ministério Público Federal emitir parecer sobre as contas do órgão.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após…
Um assunto ainda latente e que muitas mulheres não sabem nem que são vítimas. Assim é a violência obstétrica e para melhor debatê-la a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu o lançamento do folder Conversando Sobre Violência Obstétrica Identifique e Denuncie!. O evento, que ocorreu na quinta-feira, 23, na Escola Superior da Defensoria…
O Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições deste ano. De acordo com a Folha, com isso, a Corte espera economizar R$ 61,4 milhões. O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária…
A juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública condenou nesta sexta-feira (24) o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por 4 anos. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso. Como foi uma decisão de 1ª…
De olho na integridade dos custodiados, dos policiais e de todos aqueles que tenham que se dirigir ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional – PAI, com a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu seis recomendações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como resultado da inspeção realizada pelo órgão na Corte entre os dias 16 e 20 julho deste ano. De acordo com o relatório, divulgado no dia 21 de agosto, as medidas visam melhor a prestação jurisdicional do TJ-BA. Entre…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concedeu direito de resposta ao candidato ao Senado, Jaques Wagner (PT), após ser ofendido nas páginas do Facebook do Movimento Brasil Livre, por Kim Kataguiri e Fernando Bispo. Segundo a decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, o MBL publicou fake news sobre a presença do petista em um evento…
* Reinaldo Couto é procurador-chefe da União na Bahia, advogado da União e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia. * Vítor Cássio é graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 a Lei 13.709/2018. O texto fora sancionado com vetos, no dia anterior, pelo presidente…
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