O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no “Diário Oficial da União”, indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros. Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São…
Uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a disciplina sobre trabalho escravo para os aprovados em concurso para juiz trabalhista. A novidade passa a valer a partir de abril de 2019. Além do CNJ, a decisão partiu de um acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho…
A Justiça aceitou denúncia contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Integração, que investiga pagamento de propina ao tucano e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. De acordo com o G1, além dele, outras 10 pessoas viraram réus por crimes como organização criminosa e corrupção passiva. Segundo…
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, condecoração concedida pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), momento em que houve o registro do Presidente do CCOGE, Des. Fernando Cerqueira…
Três mil armas brancas recolhidos em fóruns de comarcas do interior do Estado foram incineradas na tarde da última quarta-feira (06). O material havia sido anteriormente recolhido por iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça da Bahia. Toda a operação foi acompanhada pelo Oficial de Justiça Osenar dos Santos Silva, designado pela…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo,…
Salvador será palco do II Encontro e Seminário Nacional dos Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). O evento acontece entre os dias 15 e 16 de fevereiro, no Hotel Portobello, em Ondina, e debaterá a relação da advocacia com a democracia brasileira. Segundo o vice-presidente nacional da ADJC, Jéferson Braga, o objetivo…
A conselheira federal da OAB pela Bahia Daniela Borges é a nova presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Ex-diretora tesoureira da OAB-BA na gestão 2016/2018, Daniela foi nomeada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, por meio da portaria nº 024/2019, na segunda-feira (04), em Brasília. Daniela comemorou a nomeação e agradeceu à…
A vereadora Lorena Brandão (PSC) afirmou, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, que o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber, voltará a ser discutido na semana que vem. O texto será pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados…
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