A OAB Nacional teve o pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negado pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada acredita que os elementos apontados pelo Conselho são parciais e não permitem que se conclua que o juiz violou as regras…
Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira de…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) faz, nesta segunda-feira (14), uma audiência com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O tema será a denúncia de assédio contra o presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo. O MPT que investigar como era o relacionamento de Caboclo com os funcionários e com a cúpula da CBF. A audiência…
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negaram no sábado (12) os pedidos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-chanceler Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para suspender decisão da CPI da Covid de quebrar os…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou à advocacia o direito a serem atendidos por juízes por meio de teleconferência durante a pandemia, através dos balcões virtuais. Na sessão do dia 1º de junho, o colegiado aprovou o ato normativo que altera a Resolução CNJ 322/2020 que assegura o atendimento. A mudança prevê…
O Flamengo entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na noite de quinta-feira (10), para tentar paralisar o Campeonato Brasileiro durante a realização da Copa América. O clube carioca entende que a competição nacional deve parar enquanto acontece o torneio da Conmebol, assim como aconteceu em 2019. A revelação foi feita…
O blogueiro Oswaldo Eustáquio, que cumpre prisão domiciliar após descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, foi condenado em ação criminal movida pelo youtuber Felipe Neto pelo crime de injúria. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal ‘O Globo’, o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília entendeu que o blogueiro cometeu o crime de…
O juiz de Direito Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá/MT, determinou que seja expedido ofício ao Gaeco/MS – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, solicitando informações sobre uma investigação que apura a conduta de três advogados acusados de praticar advocacia predatória. Juntos, eles somam 78.610 ações contra…
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, o Projeto de Lei 3.262/19 que trata da modalidade de ensino domiciliar ou “homeschooling”. O projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 246 do Código Penal, para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual.…
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