O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal seja intimado da decisão do magistrado de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da da Operação Spoofing, da Polícia Federal.…
A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões…
A Justiça brasileira recebeu cerca de 1,9 mil ações trabalhistas citando questões racistas no ano de 2020, representando um aumento de 11% ante 2019. São Paulo foi o estado responsável pela maior parte das denúncias protocoladas, com 672 processos. Em seguida aparecem Rio Grande do Sul (237) e Minas Gerais (141). Os números foram revelados…
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia acusada pela Procuradoria-Geral da República de vender sentenças resolveu fechar uma delação com o Ministério Público. Ela é uma das principais implicadas no vasto esquema de corrupção no Judiciário baiano investigado pela PGR na Operação Faroeste. Augusto Aras e sua equipe avaliam que a delação tem o…
O Governo do Estado solicitou a antecipação de recursos de 2021 para honrar os compromissos com a Defensoria Pública da Bahia, que está sem os salários do mês de dezembro. Numa nota emitida pela Secretaria de Comunicação, a gestão pública esclarece que realizou a solicitação de recursos extras, por meio de suplementação de R$ 13,7…
A Justiça britânica decidiu, nesta segunda-feira (4), que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, não deve ser extraditado para os Estados Unidos para enfrentar acusações de infringir uma lei de espionagem e conspirar para obter documentos americanos secretos hackeando computadores do governo. Assange, 49, foi alvo de 18 acusações relacionadas à divulgação de uma vasta coleção de…
O governo federal publicou, no “Diário Oficial da União”, a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. Com isso, o valor diário corresponde a R$ 36,67 e o valor horário a R$ 5,00. O anúncio do valor foi feito no dia 30 pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do…
Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos biológicos da deputada federal Flordelis dos Santos, será julgado em juri popular por conta da morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo. Flávio é acusado de ter atirado na vítima no dia 16 de junho de 2019, na garagem da casa da família em Pendotiba, Niterói. Segundo…
O caso conhecido como “QG da Propina”, que levou à prisão o então prefeito Marcelo Crivella, será deslocado do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio para a primeira instância. Por determinação da relatora da denúncia, desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira à 1ª Vara Criminal Especializada…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer prosseguir o trabalho de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) após denunciá-lo pelo dinheiro desviado em seu gabinete, por meio de rachadinha. Segundo o jornal Estadão, os procuradores estudam uma denúncia por por lavagem de dinheiro. Em documento encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio…
Send this to a friend