O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apresentar em 15 dias, se assim desejar, resposta à denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra ele por lesão corporal em caso de violência doméstica envolvendo a mulher, Élida Souza Matos.
Fonte: Época
O advogado Anderson Diego Gama Reis será o primeiro baiano a ganhar o prêmio com o Selo Referencia Nacional em Advocacia & Justiça. O prêmio será entregue pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (Ancec), no dia 16 de abril no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília (DF), pelo reconhecimento nos serviços prestados…
As atividades da segunda turma do curso “Integração da Segurança Pública com a Justiça Restaurativa” tiveram início na manhã desta segunda-feira (16), no auditório Oxum da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em Monte Serrat. A capacitação, promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, segue até a próxima quarta-feira (18).…
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) decidiram manter, por unanimidade, o adicional de periculosidade a um auxiliar de rampa (coordena os equipamentos para carga e descarga nos aviões) da empresa RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. por ter trabalhado em área de risco no aeroporto de…
O Ministério Público do Estado (MP-BA) está investigando irregularidades na transferência de propriedade de veículos na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estaria realizando cobranças de taxas e selos não previstas em lei. A investigação também abrange a digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada. A conversão do procedimento investigativo em…
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes,…
Dando cumprimento à sua missão institucional e a emenda constitucional 80, que prevê a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a partir do próxima quarta-feira, 18, retomará sua atuação em Itaberaba, após oito anos do encerramento das atividades no Município. O defensor…
Membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da Rede Bahia, na manhã desta terça-feira (17). O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Os manifestantes, que são contrários à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de…
O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, nesta sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança…
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