A XII Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), contou com a realização de 2.496 audiências, número 68,9% maior que o registrado no ano passado (1.477 audiências). Esse resultado é superior também aos anos de 2013 e de 2014, com…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatou, nesta segunda-feira (4), por seis votos a um, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSL), para anular a operação da Polícia Federal, feita em setembro, contra o deputado estadual. O gabinete e a residência do parlamentar foram alvos de mandados de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um…
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disparou críticas, mais uma vez, às decisões judiciais que determinam a prisão preventiva – principalmente nos processos da Operação Lava Jato –, durante participação em um seminário sobre ativismo judicial na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (4). “A prisão em segundo grau, em muitos…
Os jovens profissionais na advocacia querem ter o direito de participar das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ocorrerão a partir do mês de novembro de 2018, em todo o país. Durante a Conferência Nacional da Advocacia, foi lançada uma campanha para acabar com a cláusula de barreira, que impede advogados e…
Os pagamentos de verbas indenizatórias a juízes de todos os tribunais do país só poderão ser realizadas com aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última sexta-feira (1º), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou um despacho para regularizar a forma de pagamento das verbas. A medida é para tentar…
Presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Adriana Ancelmo está com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. A inscrição da mulher de Sérgio Cabral foi suspensa cautelarmente por 90 dias no início de dezembro do ano passado, e um processo disciplinar foi aberto. Como o procedimento não…
Levantamento feito pelo Estado aponta que, dos atuais 40 pedidos de vista que interrompem julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, menos da metade (18) foram devolvidos. Esses pedidos são feitos para que os ministros tenham mais tempo para analisar o caso. O mais recente deles foi o de Dias Toffoli no processo sobre…
Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no DOU, a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios fiscais culturais no âmbito da lei Rouanet. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as mudanças visam desburocratizar a lei. “Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais…
O Ministério Público Estadual (MPE) pedirá amanhã durante o julgamento a condenação da médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos gêmeos Emanuel e Emanuelle. “O MPE sustentará a denúncia de que Kátia arremessou o carro contra a moto em que estavam as vítimas”, declarou o promotor Davi Gallo, um dos representantes do MPE no julgamento…
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