O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com…
Os advogados do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, deixaram a defesa dos processos que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após as mensagens vazadas do Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil. Os defensores Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte afirmam que a decisão partiu de comum acordo…
Uma audiência foi realizada na casa de um idoso, que pleiteava aposentadoria rural por idade, sofre de câncer e não teria como se deslocar até o fórum de Trindade, Região Metropolitana de Goiânia. O juiz que analisou o caso – e deu ganho de causa ao homem – Joviano Carneiro Neto, fez questão de ir até…
A Doutor Cosme, associação que oferece atendimento jurídico gratuito em Cosme de Farias, irá promover o I Seminário Beneficente da Doutor Cosme – Temas Atuais do Direito. A abertura será no dia 4 de setembro, na sede da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUfba). Nos dias 5 e 6 de setembro, o…
O expediente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (14) será até as 17h30 para realização de um serviço da Coelba na instituição. A partir das 18h, será necessário suspender o fornecimento de energia no local, e, com isso, os aparelhos serão desligados às 17h30, entre eles, os elevadores. De acordo com o…
Um movimento tenta alavancar nas redes sociais uma convocação para protestos contra o Supremo Tribunal Federal no dia 25 de agosto. As postagens chegaram a membros do Judiciário e assustaram pela agressividade das peças que estão sendo usadas para mobilizar as pessoas. Um dos vídeos que viralizou faz um mix de discursos de youtubers de…
O ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira (13) pelo recebimento da denúncia contra o ministro baiano Aroldo Cedraz e seu afastamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Cedraz é acusado de receber vantagens para beneficiar uma empresa nas decisões do tribunal. No voto, Fachin levou em consideração um pedido de vista de Aroldo Cedraz…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou nesta terça (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus, para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Operação Lava Jato de Curitiba. Os advogados do petista usam como base para o pedido de liberdade as mensagens trocadas entre…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, por unanimidade, procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) nº 1.00055/2019-46, por conta de o processado, o procurador de Justiça do Estado da Bahia Rômulo de Andrade Moreira, ter violado os deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do…
A Justiça de São Paulo suspendeu a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih por suspeita de fraude nas declarações das condições de saúde do ex-médico que sustentaram o pedido para que ele cumprisse a pena em casa. Abdelmassih foi preso pela Polícia Civil em seu apartamento em São Paulo e levado em uma viatura às 16h40.…
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