CNJ renova Recomendação nº 62 por mais 90 dias e divulga novos dados

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (12) a renovação da Recomendação 62/2020, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros, já que o contexto que deu origem à normativa não foi…

Alcolumbre devolve ao governo MP que autoriza Weintraub a nomear reitores na pandemia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai devolver ao governo federal a medida provisória que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores temporários para universidades federais durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia de coronavírus. Alcolumbre anunciou a decisão nesta manhã (12), por meio do Twitter. Na…

CNMP estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos

O Plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou durante 6ª sessão na terça-feira, 9, por unanimidade, medidas para a retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos a partir da próxima segunda-feira, 15. Na mesma data, fica autorizada a edição de atos normativos para a retomada integral dos prazos procedimentais eletrônicos e físicos.…

Fachin vota pela rejeição do pedido para tirar Weintraub do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12).…

Maia avalia que MP que permite Weintraub escolher reitores de universidades é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional. A informação foi divulgada pelo G1. “Nitidamente a convergência desta medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande.…