OPERAÇÃO FAROESTE: COAF declara que não encontrou movimentação financeira suspeita em conta da Desembargadora Lígia Ramos

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme a representação do Ministério Público Federal (MPF) de fls. 61, informou que não encontrou movimentações suspeitas nas contas bancárias da Desembargadora Lígia Ramos, do TJ-BA. Segundo o órgão, foi verificado o ingresso somente dos valores referentes ao seus salários, diferente de outros alvos da operação nas…

Suzane von Richthofen deixa a prisão para ‘saidinha’ temporária de Natal e Ano Novo

Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais em 2002, deixou a prisão no início da manhã desta terça-feira (22) para “saidinha” temporária de Natal e Ano Novo. Ela deve ficar em liberdade até o dia 5 de janeiro, quando deve voltar à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP). Essa será a primeira…

PGR pede a Fux para derrubar decisão de Kassio que liberou ‘fichas sujas’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ontem (21) da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o…

Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização…

Deputada solicita à PGR investigação dos ministros da Saúde e da Defesa por compra de cloroquina

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O pedido se refere a um suposto crime de responsabilidade cometido por eles ao comprar grandes quantidades de cloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra o coronavírus, para dar uma…

Marcelo Crivella é preso em operação da polícia e do MPRJ

O Prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor…

Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo.…

Inteligência artificial atua como juiz, muda estratégia de advogado e ‘promove’ estagiário

Programas de inteligência artificial (IA) já estão tomando decisões em diferentes processos do Judiciário e no trabalho de escritórios de advocacia. Aos profissionais do direito, nestes casos, resta apenas a tarefa de conferir e, em seguida, confirmar ou não as orientações sugeridas pelos softwares. A IA também já realiza ações como ler, interpretar, selecionar e elaborar documentos…

MP registra aumento no número de denúncias sobre irregularidades em cotas raciais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais. O quantitativo foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do órgão neste ano de 2020. Até agora, foram…