Congresso de Direito Constitucional discute os 30 anos da Constituição Brasileira

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Nos dias 24 e 25 de agosto irá acontecer o XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que esse ano terá como tema central os 30 anos da Constituição Brasileira: Reflexões, Desafios e Perspectivas. Entre os assuntos debatidos estão: Democracia, Reforma e Crise Partidária, Reforma Tributária, Ética pública, corrupção sistêmica e compliance, Minorias, Identidades e Grupos Socialmente Vulneráveis, direito dos imigrantes,…

Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

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Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre…

OAB cria grupo para identificar causas e soluções para violência contra a advocacia

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A OAB Nacional irá instaurar uma coordenação, de atuação nacional, para realizar a identificação de possíveis causas a violência contra advogados. Entre as ocorrências, o grupo deverá investigar os possíveis motivos de assassinatos de advogados diretamente ligados ao exercício da profissão. A proposta da instauração da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo…

Ação popular pede que aumento de salário de ministros do STF seja suspenso

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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, por meio de ação popular, que a Justiça Federal proíba o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que…

Defensoria recomenda adoção de medidas de segurança no embarque e desembarque de passageiros do ferry boat

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Diariamente, cerca de 15 mil pessoas e 2 mil veículos utilizam o sistema ferry boat para fazer a travessia Salvador/Itaparica. Diante deste fluxo intenso, que aumenta ainda mais nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua unidade localizada em Itaparica, recomendou, através de ofícios, que…

Nartir Dantas Weber será juíza auxiliar da corregedoria do CNJ

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A magistrada e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, foi escolhida pelo novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, para ser sua juíza auxiliar. A posse do atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acontece no próximo dia 28, no auditório do CNJ, em Brasília.…

Após decisão do STF, procuradores aprovam reajuste de 16% em seus salários

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Em reunião na manhã desta sexta-feira (10), o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) aprovou uma proposta de Orçamento para o próximo ano com a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos procuradores da República. O índice é o mesmo aplicado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao preverem o reajuste dos próprios…