O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA) atuarão em conjunto para combater falsas cooperativas, que estabelecem contratos de mão de obra com recursos públicos. Os três órgãos atuarão para combater e fiscalizar a atuação fraudulenta. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo procurador-chefe…
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará na manhã desta quarta (17) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça (16) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. Não foi definida, no entanto, uma data para o assunto ir a votação na Casa. Na semana passada, o…
O plano de recuperação judicial da Livraria Cultura foi homologado nesta terça-feira (16) pela Justiça Federal. A determinação foi da 12ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, assinada pelo juiz Marcelo Sacramoni. O documento já havia sido aprovado por ampla maioria da assembleia de credores, realizada na última quinta-feira (11). Com a…
Oito em cada dez réus por feminicídio cometidos no Grande Rio em 2018 estão presos. É o que mostra um levantamento exclusivo do G1, que inicia nesta quarta-feira (17) uma série de reportagens sobre o tema. A pesquisa, baseada nos dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), identificou 47 ações penais com essa…
Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir da noite de quarta-feira (17). Este é o primeiro feriado no qual o Plantão do 1º e 2º Graus irão funcionar sob o novo regime, disciplinado pelo Ato Conjunto nº 7, originalmente…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o inquérito que investiga supostos ataques a membros da Corte seja prorrogado por mais 90 dias. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República recomendou o arquivamento do caso. No entanto, após decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes, o órgão terá 10 dias para…
A diretoria do Bahia vai entrar com um recurso contra a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a retirada da identidade visual tricolor na Arena Fonte Nova. A decisão foi tomada graças a uma ação popular movida por um torcedor rubro-negro que alega que o Tricolor “se apropriou…
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (16) cinco mandados de busca e apreensão dentro das investigações que apuram as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, é alvo pela primeira vez desde que as investigações começaram. A casa dele em São Paulo foi um dos endereços…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quer que todos os atos praticados, como buscas e apreensões e a censura a sites, seja anulada. No documento divulgado pelo órgão, a PGR informa sobre o arquivamento do inquérito por conta da ilegalidade dele. “Considerando os fundamentos constitucionais…
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