O ‘caso MPT x churrascaria Fogo de Chão’: R$ 17 milhões por cumprir a lei

Otavio Torres Calvet é juiz do Trabalho no TRT-RJ e mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e no próprio site do Ministério…

Ministro da Justiça aciona PF para investigar sociólogo que fez outdoor com críticas a Bolsonaro

O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue duas pessoas que fizeram outdoors contra o presidente Jair Bolsonaro. Uma das mensagens, instaladas em Palmas (TO), afirma que Bolsonaro “vale menos que um pequi roído”, uma gíria para quem não tem valor. O outro cartaz diz que o presidente “mente”. São…

Robô faz triagem de processos e possibilita julgamentos temáticos nas 2ª e 8ª varas do Consumidor dos Juizados Especiais

As 2ª e 8ª Varas do Consumidor de Salvador, do Sistema dos Juizados Especiais, iniciaram o uso de inteligência artificial para triagem inicial de processos. Em uma semana de atuação do robô, desenvolvido para trabalhar no sistema Projudi e realizar classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, foram triados 200 documentos. A…

PF deflagra operação contra fraude em licitações com 16 mandados na Bahia e em Minas

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além…

Fux paralisa processos sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins nos tribunais regionais

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos tribunais regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese de século. A orientação é para que não enviem mais recursos à Corte até a conclusão da análise do tema. Esse documento caiu como uma bomba…