O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, incluiu na investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , apuração sobre suspeitas de financiamentos de manifestações do 7 de setembro. O objetivo é investigar se houve pagamento de transporte, diárias, quem participou da organização e se teve conteúdo de campanha…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por mais de oito anos em sua casa, sem a devida…
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse, em entrevista ao UOL, que as empresas poderão demitir funcionários que se recusarem a tomar vacina contra a covid-19, podendo configurar-se até como justa causa. Peduzzi argumentou que a não imunização pode comprometer o bem coletivo no ambiente de trabalho. Ela comentou…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14), o andamento de duas investigações abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos correm hoje na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão, desta terça-feira (14), reconheceu a incompetência da…
A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para…
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa. O projeto, que tem origem na Câmara, altera a lei de 1990 que trata…
A OAB da Bahia tomou conhecimento de que a plataforma LifeSize estava notificando a advocacia de que o acesso ao sistema, a partir de 15 de setembro, somente seria possível mediante pagamento de uma assinatura. A Seccional enviou ao Tribunal de Justiça o Ofício GP/OF/0308/2021, através do qual questionou qual seria a plataforma gratuita que…
Em sessão do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, na última sexta (10), o presidente da Seccional, Fabrício Castro, sugeriu aos representantes das subseções uma ação para fiscalizar o atendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem dispensando à advocacia na pandemia. Aos presidentes das subseções, Fabrício explicou que a medida se faz…
Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) apresentaram uma representação contra o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, após ele ter feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O documento foi entregue na última sexta (10) ao presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. No documento, os advogados Juliana Zappalá Porcaro e…
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