O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou uma decisão que impedia o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, os desembargadores da Terceira Turma cassaram a liminar que havia determinado a retirada de uma nota publicada no site do Ministério da Defesa comemorando a data e…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao manter congelados os bens do petista. Nesta quarta, 17, o magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná optou por manter o bloqueio…
Otavio Torres Calvet é juiz do Trabalho no TRT-RJ e mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e no próprio site do Ministério…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício ao chefe da Polícia Civil do RJ, com pedido de que seja realizada audiência em razão do mandado de intimação recebido por Felipe Neto, no dia 15/03/21, expedido pela DRCI – Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Segundo o youtuber, em suas…
O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue duas pessoas que fizeram outdoors contra o presidente Jair Bolsonaro. Uma das mensagens, instaladas em Palmas (TO), afirma que Bolsonaro “vale menos que um pequi roído”, uma gíria para quem não tem valor. O outro cartaz diz que o presidente “mente”. São…
As 2ª e 8ª Varas do Consumidor de Salvador, do Sistema dos Juizados Especiais, iniciaram o uso de inteligência artificial para triagem inicial de processos. Em uma semana de atuação do robô, desenvolvido para trabalhar no sistema Projudi e realizar classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, foram triados 200 documentos. A…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano. São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além…
O projeto de lei que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra o coronavírus foi aprovado ontem (16) no Senado. De acordo com o texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações, quem furar a fila ou ajudar outra pessoa a…
Uma disputa judicial perdida pelo Uber pode acabar reformulando o modelo de negócios de todo o setor. Dois ex-motoristas da empresa afirmaram nesta quarta-feira (17) que os motoristas do Uber no Reino Unido devem receber salário mínimo durante todo o tempo em que estiverem conectados ao aplicativo No mês passado, a empresa foi derrotada na…
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos tribunais regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese de século. A orientação é para que não enviem mais recursos à Corte até a conclusão da análise do tema. Esse documento caiu como uma bomba…
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