O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores,…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 48 horas para prestar informações complementares a respeito dos estudos sobre a vacina CoronaVac. O documento do ministro, obtido pelo jornal Estado de S. Paulo, diz que a Anvisa deve “acerca dos critérios utilizados para proceder aos…
Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) de proibir qualquer ato presencial de campanha – como passeatas, carreatas, comícios e distribuição de materiais -, qualquer candidato que descumprir a resolução poderá responder por crime de desobediência. O presidente do TRE-BA explicou que se houver qualquer ato que desrespeite as normas da resolução, a justiça eleitoral…
A Prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos por causa de uma dívida de IPTU de R$ 45 mil. O valor se refere a um imóvel do Cambuci, comprado por ele em 2005 e cedido a Ed Carlos, um fã que havia criado ali o restaurante Ed…
Após o STJ sofrer ataque hacker, o ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, anunciou que irá criar um comitê cibernético de proteção ao Judiciário. Este grupo será responsável por monitorar e discutir medidas para reforçar a segurança eletrônica dos tribunais. Fux também explicou que os modelos de segurança ainda serão discutidos com assessores…
Como fez desde o último dia 3 de novembro na capital, o TRT da Bahia retomou, a partir desta segunda-feira (9), o uso das salas de videoconferência dos fóruns no interior do estado para oitivas de partes e testemunhas na modalidade telepresencial. A medida, que visa atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Código Eleitoral estabelece que, cinco dias antes da eleição e 48 horas após o pleito, ou seja, a partir de hoje (10) nenhum eleitor pode ser preso. As exceções são caso ocorra o flagrante, casos de desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores ou que exista contra o indivíduo uma sentença por algo que não…
Gilberto Gil e a Universal Music fecharam um acordo para que a gravadora possa comercializar as músicas do baiano em formato digital. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Anteriormente, Gil recorreu à Justiça do Rio de Janeiro para impedir a corporação de vender suas músicas em plataformas como Spotify e…
O Procon do Estado de São Paulo notificou a operadora Claro e as fabricantes de celular Motorola e Samsung a respeito da internet 5G. Em ofício enviado na última sexta-feira (06), o órgão pede esclarecimentos sobre atuais ofertas de serviços e smartphones anunciados como compatíveis com a conexão mais rápida e moderna. As companhias confirmaram ao site TechTudo terem recebido a notificação.…
O STJ anunciou nesta segunda-feira (9) que embora seus sistemas informacionais tenham sido parcialmente restabelecidos, ainda há instabilidade, inclusive o site do Tribunal permanece inoperante e está sendo utilizado apenas para a divulgação de comunicados. Diante disso, as seis turmas julgadoras do tribunal decidiram remarcar as sessões por videoconferência previstas para esta terça-feira (10). Os prazos…
Send this to a friend