Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de…
A 19ª Vara Federal Cível de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. A medida do governo é questionada na Justiça pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que pede sua suspensão…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nesta quinta-feira (24) duas novas denúncias contra o médium João de Deus. A mulher dele, Ana Keyla Teixeira, também foi denunciada por posse ilegal de arma de fogo. A denúncia tem como base uma operação policial feita em dezembro, quando agentes realizaram busca e apreensão em imóveis registrados…
O governo não vai interferir na investigação sobre as transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, informou hoje (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Moro afirmou que a investigação que envolve o…
Foi publicada nesta quinta-feira, 24, a resolução 194/19 do CNMP, que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP. A norma foi aprovada em dezembro pelo plenário Conselho e estabelece condições para o recebimento do auxílio, cujo valor não pode exceder R$ 4.377,73. O texto altera a resolução 117/14, que havia concedido o benefício a membros do MP de acordo…
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contas relacionadas à família do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB). Relator do caso no STF, Gilmar analisará o pedido a partir de 1º de fevereiro, quando…
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido. A prisão é…
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. De acordo com a norma de 2012, a informação sigilosa, no âmbito da…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tomou medidas para ampliar o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, José Edivaldo Rocha Rotondano, foi enviada aos juízes eleitorais na última sexta-feira (18). O atendimento foi ampliado em duas horas…
Ex-funcionários da antiga Sapataria Santana que ainda possuem créditos trabalhistas a receber devem ficar atentos se fazem parte do Aviso de Pagamento do 2º Quadro Provisório de Credores Trabalhistas, com 288 beneficiados. Nesta segunda-feira (21), a expedição dos alvarás foi retomada, com o fim do recesso judiciário. A nova lista para pagamento, disponibilizada pela 15ª…
Send this to a friend