O país já tem mais de 1,1 milhão de advogados e advogadas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Muitos deles têm dificuldades para advogar diante do alto custo para manter um escritório de advocacia, principalmente os jovens advogados. Para facilitar a relação entre eles e clientes, sem o custo de manutenção de um…
A Justiça considerou improcedente a ação impetrada por Suzane Von Richthofen contra a empresa Santa Rita Filmes, responsável pela produção dos longas “A Menina Que Matou Os Pais” e “O Menino Que Matou Meus Pais”. A decisão, que foi favorável a produtora em primeira instância, já foi transitado em julgado e não impedirá a estreia…
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceu que existe vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi. Cabe recurso. O desembargador relator, Francisco Ferreira Jorge Neto, entendeu que há “pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação”, elementos que caracterizam um vínculo trabalhista. Francisco Ferreira considerou que a pessoalidade ficou caracterizada,…
Envolvido em polêmica após falas direcionadas aos policiais militares no Carnaval, o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) informou, nesta quarta-feira (11), que prestará esclarecimentos à Justiça. No comunicado divulgado pela assessoria do artista, após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizar, na segunda-feira (9), uma interpelação criminal contra ele, Kannário afirmou que…
O testamento do humorista Chico Anysio, morto em 2012, foi anulado pela Justiça brasileira. O documento deixava de fora da partilha do patrimônio de R$ 150 milhões o também humorista Lug de Paula, filho de Chico e célebre no papel de Seu Boneco. A informação foi confirmada pelos advogados de Malga Di Paula, a viúva…
A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a suspensão das investigações sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (RJ) até que o colegiado julgue o assunto. Cavalieri atendeu a um pedido da defesa do senador, que apontou ilegalidade no fato de a investigação ter tramitado em primeira…
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu o juiz Freddy Pitta Lima na manhã desta quarta-feira (11) para o cargo de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pela classe de juiz de Direito. O magistrado, atualmente, já exerce a função no TRE. Ele foi eleito com 37 votos. A vaga foi…
O famoso produtor de cinema de Hollywood Harvey Weinstein foi condenado a 23 anos de prisão por estupro e agressão sexual. A sentença foi anunciada hoje (11) em um tribunal de Nova York. Harvey, de 67 anos, foi condenado no dia 24 de fevereiro e passou mal logo após o término do julgamento. Ele foi…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial…
Após Jair Bolsonaro, falando com empresários, dizer ontem que tem provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito (segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno), o TSE reafirmou “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade”. Na nota de esclarecimento, a Corte, presidida pela…
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