Um acordo parcial fechado hoje (23), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), entre empresários e comerciários, inclusive com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas), permite a abertura dos shoppings de Salvador aos domingos e feriados até o dia 10 de dezembro. A conciliação, promovida pela juíza Dorotéia…
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação civil pública contra as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang. O montante solicitado à Justiça chega a R$ 100 milhões. Pelo menos R$ 25 milhões são solicitados por dano moral coletivo, após intimidação dos funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.…
O plenário do STF reconheceu na sessão desta quarta-feira, 21, o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época…
A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece serviços gratuitos diversos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h, em virtude da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Além da prestação dos serviços prestados e o esforço concentrado…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano receberá a Comenda Dois de Julho. A medalha é entregue a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. A cerimônia será realizada nesta sexta-feira (23), às 10h, no Plenário da Assembléia, no CAB. Concedida pela Assembleia Legislativa da…
A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família. No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer que medidas sejam adotadas no país para prevenir e combater a obesidade infantil. A resolução 67/18 do CNMP determina que os Ministérios Públicos no país promovam ainda ações para fomentar a alimentação saudável e o aleitamento materno. O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações…
A juíza Gabriela Hardt será a responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância até o final de abril. De acordo com informações do jornal O Globo, o prazo deve ser suficiente para ela dar a sentença em duas ações que têm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu: o caso…
Quais são as perspectivas do Direito do Trabalho diante do atual cenário de incertezas? A questão serve de mote para a realização do 18º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que acontecerá no próximo dia 30 de novembro, a partir das 9 horas, no Auditório do Pleno do TRT da 5ª Região,…
O Cade homologou 16 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em seis investigações de cartel conduzidas pelo órgão antitruste no âmbito da operação Lava Lato. Por meio dos termos, foi estabelecido o pagamento de contribuições pecuniárias que somam R$ 897,9 milhões, a serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da…
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